O Ministério Público Federal de Araçatuba denunciou o presidente da Transpetro, Sérgio Machado, por improbidade administrativa por fraude em licitação. A denúncia abrange o prefeito do município, Cido Sério (PT), nove empresas e 16 pessoas que participaram da licitação realizada pela estatal, entre março e agosto de 2010, para a compra de 20 comboios que seriam usados para transporte de etanol na hidrovia.
O valor do contrato é R$ 432,3 milhões. O Ministério Público Federal de Araçatuba pretende compartilhar provas com os demais processos da Operação Lava-Jato e a Polícia Federal deve ser acionada no prosseguimento das investigações.
Machado foi senador pelo PMDB pelo Ceará e assumiu a presidência da Transpetro em 2003, no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva, e mantido no cargo por Dilma Rousseff. O vencedor da licitação foi o consórcio Estaleiro Rio Tietê, formado pelas empresas SS Administração e Serviços, Estaleiro Rio Maguari e Estre Petróleo e Gás.
De acordo com o MPF, o primeiro comboio deveria ter sido entregue em julho de 2012, mas o prazo foi prorrogado duas vezes, para junho de 2013 e janeiro de 2014. No entanto, até setembro deste ano o comboio não havia sido entregue à estatal.
O MPF afirma que o consórcio participou da licitação por meio de carta convite internacional, mas um mês antes de a licitação ser lançada, uma das empresas do consórcio arrendou uma área em Araçatuba para fornecer para a Transpetro, o que estaria escrito no próprio contrato de arrendamento do terreno. A abertura da licitação foi anunciada por Machado num evento em Araçatuba, o que de acordo com os procuradores, mostra que o vencedor e o local já tinham sido definidos antes mesmo da abertura da oferta.
Outra irregularidade é que o menor preço da concorrência foi anunciado no site da Transpetro um dia antes da abertura oficial dos envelopes com as propostas dos participantes. Uma das empresas convidadas para participar da licitação recusou o convite, considerou que o edital foi “dirigido”.
Apenas este ano foi contratada a empresa que faria a construção dos terminais de etanol, produto a ser transportado pela hidrovia, e a previsão é que só comecem a operar em 2015. A Transpetro, de acordo com o MPF, já analisava inclusive a possibilidade de os comboios transportarem outros combustíveis e até mesmo a possibilidade de redirecionar três deles para a Região Norte, onde seriam usados no transporte de petróleo.
O MPF afirma que no mesmo dia da assinatura do contrato foram assinados termos aditivos. Entre as mudanças estava a dispensa de medição dos serviços executados, abrandando a fiscalização da Transpetro. Dois executivos de uma das empresas do consórcio, na mesma época da assinatura do contrato, que estavam sendo processados e foram condenados por simular a construção de 13 balsas com recursos do Finame, teriam entregues balsas velhas ou reformadas, em vez de novas embarcações.
A área arrendada pelo consórcio havia sido doada à Cooperativa do Polo Hidroviário da cidade (Cooperhidro) para a edificação de armazéns para cargas. Os armazéns não foram feitos e a área retornou ao município em 1999. Mas, como a cooperativa não atendeu a essa finalidade, a área foi revertida ao município em 1999. No entanto, foi a Cooperhidro que arrendou a área ao consórcio e, para isso, contou com a ajuda de agentes públicos vinculados à Prefeitura de Araçatuba. Dois secretários da Prefeitura atestaram a regularidade da doação, beneficiando também a cooperativa.
A Cooperhidro recebeu R$ 441 mil pelo aluguel do local, às custas, indiretamente, da Transpetro. O diretor-presidente da cooperativa, Carlos Farias, já era, na época do arrendamento, servidor público municipal (fiscal sanitário), e depois voltou ao cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações de Trabalho de Araçatuba.
O procurador Paulo de Tarso Garcia Astolphi, ao lado de outros cinco, que subscrevem a ação, pedem o ressarcimento integral dos prejuízos aos cofres públicos. O consórcio havia recebido inicialmente R$ 21,9 milhões como sinal para a compra dos comboios e o MPF não descarta que outros valores venham a ser descobertos no decorrer da ação.
A Transpetro afirma que não houve desvios de recursos e que foi liberado até o momento apenas R$ 21,9 milhões ao consórcio vencedor da licitação. Segundo a empresa, o primeiro comboio foi entregue em julho, ao contrário do que diz o MPF. A empresa nega ainda ligação com a Operação Lava Jato.
Cleide Carvalho