A Petrobras deu 30 dias para os governos dos estados e a Mitsui informarem se têm interesse em comprar a participação delas nas distribuidoras estaduais de gás natural nas quais são sócias. Pelo menos dois estados – Bahia e Sergipe – já decidiram que vão ficar com as ações da estatal.
Na Bahia, o maior mercado consumidor da região Nordeste e um dos maiores do país, a participação da petrolífera na distribuidora foi definida em R$ 540 milhões, “um valor extremamente baixo”, segundo o governo. Esse posicionamento dos governos atrapalha os planos da paulista Compass, que fechou um acordo com a Petrobras para comprar a participação da estatal nas distribuidoras.
A Petrobras participa de 19 distribuidoras estaduais de gás natural, por meio da Gaspetro, da qual é controladora com 51% do capital, ao lado da japonesa Mitsui, que tem 49%. Na quinta-feira, 29, a estatal anunciou acordo de venda da Gaspetro para a Compass, comercializadora da Cosan. O negócio ainda vai passar pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vai avaliar um possível risco de concentração de mercado com a entrada da Compass nas distribuidoras.
A saída da Petrobras do segmento de distribuição de gás foi definida com o acordo e resultou na assinatura de um termo de compromisso de cessação (TCC), no qual a empresa se compromete a dar espaço a concorrentes no mercado de gás natural – passando pela produção, escoamento, transporte e distribuição. O argumento do Cade é que a presença de novos agentes pode favorecer a competição e forçar uma redução do preço do gás.
Nesse TCC foi definido, no entanto, que o comprador dos ativos da petrolífera, entre eles a Gaspetro, não pode participar de outro elo da cadeia, para não comprometer os objetivos do TCC. A Compass não se encaixa nesse perfil, porque atua como comercializadora no mercado de gás paulista e também da distribuidora Comgás, além de estar construindo um terminal de regaseificação, que permitirá a ela importar gás. Por isso, há o risco de o negócio não ser concluído. Além disso, os sócios da Petrobras em cada uma das distribuidoras têm prioridade na compra das ações da estatal e, com isso, o poder de vetar a entrada da Compass.
A notícia da conclusão do negócio entre a Petrobras e a Compass não agradou ao mercado. A interpretação é de que, se concluída a venda, o monopólio estatal será apenas substituído pelo privado e a promessa de barateamento do gás não será cumprida. Isso frustra as expectativas dos estados quanto ao “choque de energia barata” prometido pelo Ministério da Economia.
Em sua decisão por exercer o direito de comprar a participação da Petrobras (o direito de preferência) na Bahiagás, o governo considerou também o valor definido para a distribuidora “extremamente baixo”, segundo o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti. O estado deverá pagar R$ 92 milhões por 17% das ações da Petrobras na Gaspetro, que responde por 41,5% das ações da distribuidora. O restante é dividido entre a Mitsui (41,5%) e o próprio governo do Estado (17%).
Se a empresa japonesa não exercer o seu direito de preferência, o estado está disposto a ficar com a sua parte. Isso significa que, ainda que o Cade aprove a venda da Gaspetro para a Compass, a empresa paulista não deve conseguir entrar no maior mercado consumidor do Nordeste.
“O valor fechado entre a Petrobras e a Compass (R$ 2 bilhões por toda participação da estatal na Gaspetro) ficou muito abaixo do esperado. Esse é o sentimento geral dos estados. Tenho certeza que muitos vão querer comprar as ações da Petrobras, até para se protegerem”, afirmou Cavalcanti. Ele lembra que, em 2015, a Mitsui pagou os mesmos R$ 2 bilhões por 41,25% da Gaspetro. “Não houve correção no valor do ativo nos últimos seis anos”, complementa.
O governo de Sergipe também já havia informado à Petrobras a intenção de aumentar sua presença da Sergas e deve reiterar sua posição à petrolífera nos próximos dias. Em um primeiro momento, o governo sergipano até manifestou o interesse em privatizar a distribuidora, mas condicionou a venda da empresa à celebração de um novo contrato de concessão, em condições mais adequadas aos interesses do governo. Sergipe gostaria de usar o gás para atrair grandes indústrias consumidoras, que serviriam de âncora para o desenvolvimento da malha de distribuição local e para gerar emprego e renda.
O governo do Maranhão disse não ter sido informado do acordo de venda da Gaspetro para a Compass. O Piauí foi comunicado, mas ainda está definindo um posicionamento. Os demais 15 estados, procurados pelo Broadcast, e a Petrobras não responderam. A Compass também foi procurada, mas não comentou.
A grande dúvida do mercado, no entanto, é quanto ao posicionamento da Mitsui. Para algumas fontes, a cultura japonesa se opõe à Cosan e a sociedade entre elas seria impossível. “A Mitsui é uma empresa conservadora que não se mete muito na operação. Já a Cosan tem um jogo agressivo. Não vejo como poderiam atuar juntas”, disse uma das fontes.
Fernanda Nunes