Antes de tratar da agroindústria canavieira, cabe uma breve abordagem sobre crises econômicas relacionada às cadeias produtivas. Conceitos, especificidades, fundamentos e consequências de crises são temas abordados, de forma geral e recente, por autores como Kotz, McDonough e Reich (1994); Krugman (1996), Reisman (1998) e Kindleberger e Aliber (2013). Esses autores apontam que os efeitos de crises na economia dependem de uma série de variáveis, como a estrutura de mercado, o ambiente concorrencial (se oligopólio, mercado próximo da concorrência perfeita, monopólio etc.). Dependem também de especificidades do bem ou serviço produzido (elástico ou inelástico em relação ao preço e/ou renda), dos termos de troca da economia, do custo do financiamento, entre outros fatores. De acordo com o tipo de cadeia produtiva ou com o tipo de bem produzido, importam também a localização geográfica da produção e a sua distribuição.
Pensadores da economia que teceram explicações teóricas sobre crises, a exemplo de Marx, Schumpeter e Keynes, identificam três pilares comuns que, de tempos em tempos, são retomados: i) não se concebem saídas das crises sem forte participação do Estado; ii) há, nos momentos anteriores, durante e posteriores às crises, agentes econômicos ganhadores e perdedores diante de tal situação; iii) a crise leva à criação de um novo ambiente econômico. Esses autores, contudo, têm explicações e perspectivas distintas sobre as causas ou as formas de evitar e superar as crises, do mesmo modo que a literatura não traz uma explicação unívoca sobre crises em cadeias produtivas. Assim, opta-se por tratar de várias causas que podem provocar inconstâncias, dificuldades econômicas e a partir delas as crises propriamente ditas.
Sem adotar um approach teórico único, pode-se considerar que uma crise de natureza econômica trata-se da contração do nível de produção de determinado bem ou serviço, inerente ao próprio ambiente competitivo de um setor, com reflexos negativos na produção, na comercialização, no consumo, nos preços, nos empregos, entre outros, em dado período de tempo. Ela pode ser provocada por um evento ou fenômeno derivado tanto de estratégias empresariais equivocadas, quanto por desastres naturais que afetam a produção, pela contração de crédito, pelo ambiente macroeconômico adverso, por desestabilização do mercado, entre outros.
Reisman (1998) aponta que uma forma de fugir de crises e recessões é evitar a expansão do crédito e as “euforias” causadas por situações econômicas favorá- veis, que antecedem crises. O autor alerta que expansões artificiais da atividade econômica não caracterizam períodos de prosperidade, mas, sim, de desperdícios de riqueza, de bens de capital e de outros recursos escassos que são consumidos sem adequados critérios de orientação, quando deveriam ser poupados para usos futuros. Segundo Reisman (1998), quanto maior a duração da expansão econômica artificial, pior é a devastação que virá em seguida.
No âmbito das cadeias produtivas agroindustriais, esse debate remete às concepções clássicas de Goldberg (apud Zylbersztajn e Neves, 2000) e ao contexto particular da sua formação no Brasil, retratado na concepção de complexos agroindustriais (Belik, 1985). Os mencionados autores ressaltam a importância da compreensão da dinâmica da cadeia, as condições de concorrência e crescimento, as relações entre os segmentos e elos, bem como os fatores que influenciam a estratégia das firmas e o seu desempenho.
Farina e Zylbersztajn (1998) e Farina (2000) destacam elementos e ambientes essenciais para a compreensão das cadeias produtivas agroindustriais e a importância da atenção contínua com a gestão e a dinâmica produtiva, pautados em ganhos de competividade. De acordo com Farina (2000), a agroindústria compõe-se de ambientes concatenados, dos quais se destacam quatro:
Esses quatro ambientes são referenciais adotados neste trabalho, na interpretação das dificuldades e da crise atual. Parte-se do pressuposto de que inconstâncias e desestruturação desses ambientes potencializam o aparecimento de crises como a atual. Dados adicionais que ilustram os argumentos desta seção constam nos apêndices de A a E deste livro.
É conhecido o fato de que uma crise na agricultura pode gerar, por exemplo, alta no nível de preços e refletir-se no nível de inflação, no ritmo do processamento industrial e no comércio a montante e a jusante da agropecuária, além de afetar as exportações. De acordo com Bacha (2004), as cadeias produtivas de base agrícola têm quatro funções, além de prover alimentos e matérias-primas que, infere-se, são aplicáveis ao complexo canavieiro: i) gerar excedente de capital para a expansão do setor não agrícola; ii) liberar mão de obra para o crescimento e diversificação de atividades não agrícolas; iii) gerar divisas; e iv) atuar como mercado consumidor de produtos de outros setores. Por certo, desequilíbrios em um ou outro dos ambientes de produção podem impactar essas funções.
Merece destaque um elemento com potencial para desencadear crises nessas cadeias produtivas. Trata-se do fato de que, elas podem ser afetadas por ofertarem mercadorias chamadas “não comercializáveis” (no tradeables), em que os preços ao produtor são dissociados do custo do produto e da formação de preços nos mercados internacionais. Os biocombustíveis etanol e biodiesel são exemplos. Uma das alternativas nesse caso, tratando-se de energia renovável em diversos países, tem sido, como discutido em Santos (2015), os subsídios à produção, à comercialização ou ao consumo, além da garantia de mercado – por exemplo, com a mistura obrigatória do etanol anidro à gasolina.
Bressan Filho (2010) destaca que a subordinação do ciclo agronômico da cana, sazonal, semiperene (ciclo de seis a sete anos) deixa a agroindústria ainda mais sujeita a crises. Além disso, uma safra com resultados econômicos ruins (por exemplo, na ocorrência de intempéries ou de nível de preços relativamente baixos) terá a oportunidade de recuperação somente nas colheitas dos anos seguintes e, ainda assim, a depender novamente das condições do clima, do manejo da lavoura e do ano do ciclo em que se encontra. Por isso, um desafio de um empreendimento produtor de etanol é o fato de que a decisão de produzir (etanol ou açúcar) independe da demanda e dos preços dos produtos à época da colheita. A dependência de tradings e da formação de estoque a custos consideráveis são outros aspectos relevantes.
Conforme levantado em Santos, Garcia e Shikida (2015), é também limitação da atuação do empreendedor o fato de a escolha entre produzir etanol (hidratado, geralmente) e açúcar, durante uma dada safra, ser marginal e dependente de um conjunto de fatores e não somente de preços e da decisão das indústrias. São exemplos desses fatores a inexistência ou não de contrato prévio de produtos e a composição das capacidades de produção (etanol ou açúcar) da indústria ao ser construída. É nesse momento que se define a flexibilidade de produzir etanol ou açúcar, sabendo-se que os custos de implantação são crescentes com o aumento da flexibilidade até um limite de inviabilidade econômica de tal opção. Dada uma configuração do mix açúcar/etanol, a discricionariedade de se deslocar o açúcar total recuperável (ATR) de um para outro produto aplica-se em algo próximo a 10% da quantidade esmagada, aproximadamente, além da condição original do projeto. Ainda assim, para que seja economicamente razoável, essa flexibilidade depende, além das restrições apontadas, da época do ano, do teor de ATR na cana-de-açúcar (sobre os mencionados 10%) e dos sinais de preços e margens nos respectivos mercados.
O conjunto das condições mencionadas torna necessária a estabilidade de regras e de incentivos capazes de darem segurança aos investimentos. Sem isso, há de se esperar dificuldades e até mesmo impossibilidade de os produtores, os fornecedores de cana e os arrendatários de terra projetarem a rentabilidade do etanol. Medidas externas à cadeia produtiva que não levem em conta a sua dinâmica e as condições de concorrência entre etanol e gasolina podem trazer, alternadamente, grandes dificuldades ou facilidades não dinâmicas à cadeia produtiva que levam à euforia e depois a crises.
Ao tratarem de dificuldades e características da agroindústria canavieira do Brasil, em momentos distintos, Farina e Zylbersztajn (1998), Ramos (2012), Vian (2003), Vian e Belik (2003), Shikida (2013) identificam situações internas e externas ao setor que levam à redução do seu dinamismo. Apontam a necessidade de adoção de tecnologias, foco em ganhos de produtividade, estratégias de comercialização e de competitividade, além da melhoria na gestão para que haja redução da dependência do poder público.
A tudo isso se soma o fato de o preço do produto etanol ser determinado a partir dos custos e das margens do elo distribuição, sendo os elos indústria e agricultura tomadores de preços, conforme se detalha no capítulo 7. Com isso, os impactos de dificuldades se manifestam fortemente nos dois primeiros elos da cadeia produtiva, a exemplo do que ocorre quando da elevação de custos e sem elevar os preços ao produtor. Uma vez que a distribuição e a revenda são ancoradas no setor de petróleo e derivados, com dinâmica distinta e mais sólida, podem superar mais rapidamente as dificuldades que lhes alcançam.