Conheça a defesa e os três argumentos que, segundo a Unica, sinalizam para uma sobra na capacidade das usinas de exportação de etanol
Em um documento de 40 páginas enviado à Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) brasileira fez duras críticas às metas anuais propostas para o Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS, na sigla em inglês). Apresentada em maio deste ano, a proposta da agência norte-americana reduz o total de combustíveis renováveis a serem utilizados nos EUA e também o espaço possível a ser ocupado pelo etanol de cana brasileiro (veja gráfico abaixo), classificado como biocombustível avançado.
O período para consulta pública e comentários se encerrou no último dia 27.
Conforme o NovaCana evidenciou há dois meses, um dos principais argumentos da EPA para reduzir o espaço dos biocombustíveis avançados foi uma potencial limitação da capacidade brasileira. Para a agência, as metas ambiciosas do congresso norte-americano não estariam compatíveis com o crescimento esperado no Brasil da produção.
Conheça a defesa e os três argumentos que, segundo a Unica, sinalizam para uma sobra na capacidade das usinas de exportação de etanol. Complementado, confira a reação em cadeia ocorrida nos Estados Unidos durante o período de consulta pública que resultou no envio de mais de 47,6 mil comentários.
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Falta de capacidade das usinas brasileiras limitou espaço do etanol no mandato dos EUA
Em um documento de 40 páginas enviado à Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) brasileira fez duras críticas às metas anuais propostas para o Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS, na sigla em inglês). Apresentada em maio deste ano, a proposta da agência norte-americana reduz o total de combustíveis renováveis a serem utilizados nos EUA e também o espaço possível a ser ocupado pelo etanol de cana brasileiro (veja gráfico abaixo), classificado como biocombustível avançado. O período para consulta pública e comentários se encerrou no último dia 27.
A proposta da EPA estabelece os mandatos de 2014, 2015 e 2016. Embora bem abaixo das metas previstas incialmente pelo congresso norte-americano — 20,5 bilhões de galões em 2015 e 22,5 bilhões de galões para 2016 —, a meta de renováveis acabou sendo superior aos volumes que constavam em uma proposta prévia que vazou em 2013, quando a intenção para 2014 era de 15,21 bilhões de galões contra os 15,93 de agora.
Para os combustíveis avançados, espaço que pode ser preenchido pelo renovável de cana do Brasil, a agência havia sugerido previamente 2,2 bilhões de galões para 2014, mas o volume ficou em 2,68 bilhões de galões.
Conforme o NovaCana evidenciou há dois meses, a EPA atribuiu a decisão a uma potencial dificuldade dos produtores brasileiros para atender metas estabelecidas pelos Estados Unidos para a importação de etanol, entre outras justificativas. O mandato original era considerado além das possibilidades.
Para cumprir a exigência legal do volume de biocombustível avançado, os Estados Unidos teriam de importar do Brasil pelo menos 3 bilhões de galões (11,3 bi litros) este ano, e 4,7 bilhões de galões (17,8 bi litros) em 2016.
Em documento de 120 páginas divulgado em junho com as justificativas para as novas metas, a agência destaca que o total importado em 2014 para o cumprimento do RFS foi de apenas 64 milhões de galões (240 milhões de litros) e que tanto a produção quanto a demanda de etanol no Brasil cresceram. “Como resultado, acreditamos que as exportações de 3 a 4,7 bilhões de galões do Brasil para os EUA no período 2015-2016 são inviáveis”, completa o material.
“Justificativas inadequadas”
A manifestação da Unica, assinada pela chefe de assuntos internacionais, Géraldine Kutas, e pela representante da entidade nos Estados Unidos, Leticia Phillips, questiona a redução dos volumes de biocombustíveis avançados e o total de renováveis até 2016. Para a entidade brasileira, o argumento dado pela EPA para a redução das metas para a redução das cotas de avançados e o total de combustíveis renováveis “carece de justificativas adequadas”.
Para a Unica, não há necessidade de diminuição dos volumes, pelo menos para o próximo ano, quando o Brasil poderia exportar volumes mais altos de biocombustíveis avançados dentro das condições definidas pelo mercado.
Para justificar a posição de que o país tem condições suficientes para suprir as necessidades dos Estados Unidos em biocombustível avançado, a Unica informa que o etanol brasileiro tem desempenhado um papel fundamental na implantação do novo mandato do RFS e que entre 2012 e 2014, o etanol de cana-de-açúcar correspondeu a 13% de todo o combustível avançado consumido pelos norte-americanos.
Ao voltar em um passado não muito distante, destaca o potencial de crescimento verificado no total exportado aos Estados Unidos a partir de 2000. Nos primeiros três anos, o patamar mais alto de envio do combustível àquele país foi 11,759 milhões de galões em 2003. E que a partir de 2004, o total destinado aos EUA saltou de maneira significativa, indo de 68,843 milhões de galões no ano seguinte para 462,142 em 2006. Ainda assim os volumes citados pela Unica estão bem distantes do necessário para atender o mandato original.
O documento cita a crise global de 2008 como razão para um declínio no volume enviado aos EUA entre 2009 e 2010, mas pontua que esse total voltou a subir em 2011, quando a tarifa para o etanol de cana-de-açúcar foi retirada. "Desde então, os volumes têm flutuado entre 173,286 milhões de galões, o ponto mais baixo, em 2011, a 541,254 milhões de galões o ponto mais alto em 2012".
Para reforçar sua tese, a Unica afirma que "produtores de etanol de cana-de-açúcar do Brasil estão investindo mais de US$ 3,5 bilhões até 2017 em novos dutos de etanol, em vias navegáveis e instalações portuárias". E sustenta a ideia de que a produção do biocombustível continua crescendo e que estimativas preliminares apontam para uma produção de 7,8 bilhões de galões na safra 2015/2016.
Citando dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), defende que, em 2016, com “condições de mercado adequadas, o Brasil pode produzir cerca de 2 bilhões de litros de etanol de cana para a exportação”.
Cálculos feitos pelo NovaCana avaliam que o espaço para o etanol de cana brasileiro no novo mandato da EPA é de 404 milhões de galões, ou 1,529 bilhão de litros, em 2016.
Para estabelecer o espaço do etanol de cana, foi utilizado o fator de conversão para etanol equivalente do diesel da biomassa de 1,55, considerando 1,5 para o biodiesel, 1,6 para heating oil e 1,7 para o diesel renovável.
“Acreditamos que a EPA subestima a capacidade e a habilidade das importações brasileiras para ajudar na implementação do mandato [dos EUA]”, sustenta a entidade.
A entidade também vê contradições entre a redução proposta e as recentes medidas anunciadas pelo presidente norte-americano Barack Obama. “As reduções propostas pela EPA não suportam a intenção do Congresso sobre o RFS, pondo em risco o progresso em direção a uma maior utilização de combustíveis de baixa emissão, nem apoiam o Plano de Ação Climáticas do presidente Obama ou o acordo climático bilateral recentemente anunciado entre os EUA e o Brasil”.
Proposta atual ameaça integridade de compromissos entre Brasil e EUA
A entidade brasileira pede ainda que o órgão dos EUA evite reduzir requisitos para os biocombustíveis avançados ou o total de combustíveis renováveis abaixo dos 20% em 2015 e 2016 em vista de reajustes de disposições estatutárias, e que considere alterar valores de equivalência (EVs) para combustíveis de baixa emissão no ciclo de vida, como o etanol de cana, para estimular ainda mais o crescimento em biocombustíveis avançados e ajudar partes sujeitas à obrigação a atender aos requisitos legais de quantidade de combustível.
Reação em cadeia
Dias antes do encerramento do prazo para comentários sobre o plano, agricultores norte-americanos, empresas petroleiras e produtores de biocombustível iniciaram, por meio de documentos, um esforço para pressionar a EPA a rever as metas estabelecidas. Grupos como a Archer Daniels Midland e a Valero Energy provocaram a agência norte-americana com objetivo de fazê-los repensar os volumes propostos.
Segundo informações da Reuters, o setor de milho pede maior volume de etanol misturado à gasolina que o proposto atualmente. Em sua defesa, argumenta que os combustíveis renováveis promovem independência energética e economias rurais.
Já para grupos petroleiros, a proposta da EPA violará a chamada “barreira de mistura”, o limite prático de etanol utilizado sem grandes mudanças de infraestrutura.
“Proposta imprudente”
Mais de 47,6 mil comentários sobre as metas da EPA haviam sido feitos até as 23h59 do dia 26 de julho.
A Renewable Fuels Association (RFA) pede que a EPA implemente o Padrão de Combustíveis Renováveis de acordo com as intenções do congresso, e que abandone a proposta de reduzir a quantidade de biocombustíveis que serão misturados à gasolina.
Em carta endereçada à entidade, o presidente da entidade, Bob Dinneen, classificou a proposta de “surpreendente e imprudente”. “A EPA restringiu desnecessariamente e ilegalmente a evolução sem precedentes observada no mercado de combustíveis de transporte, que estava entregando inovação tecnológica, redução de carbono e economia de consumo”.
"Hoje, os americanos estão enviando um sinal forte à EPA que a sua proposta para reduzir os volumes obrigatórios dentro do Padrão de Combustíveis Renováveis é inaceitável", declarou Erick Lutt, diretor de política industrial e ambiental da Organização da Indústria de Biotecnologia dos Estados Unidos, em comunicado publicado no site Fuels America.
Segundo o executivo, a atitude da agência norte-americana já seria responsável pela interrupção de US$ 13,7 bilhões em investimentos em biocombustíveis avançados e celulósicos.
"A EPA deve definir volumes obrigatórios consistentes com a intenção do congresso, a fim de trazer investimentos para os Estados Unidos e permitir que os inovadores do nosso país continue a devolver energia limpa e segura", pediu Erick Lutt.
Ao menos dois governadores de estados produtores de biocombustíveis também pediram à EPA que reconsidere as metas no âmbito do RFS. No dia 27, o governador do Iowa, Kim Reynolds, acompanhado por outros representantes do governo, enviou uma carta ao presidente Obama e à administradora da EPA, Gina McCarthy, incentivando a entidade a revisar o estabelecido dentro do Padrão de Combustíveis Renováveis.
“Nós compartilhamos as preocupações de muitos eleitores de Iowa e de cidadãos em todo o Centro-Oeste de que a atual proposta da EPA irá prejudicar nosso objetivo comum de uma economia saudável na América Rural, e abandonar os vários benefícios de políticas públicas que decorrem da RFS”.
O documento com a resposta da Unica na íntegra está disponível aqui.
Filipe Albuquerque — NovaCana
