A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) precisou ser pressionada por uma ação civil movida pelas indústrias petroleira e petroquímica para finalmente dar uma perspectiva sobre o padrão de combustíveis renováveis (RFS, na sigla em inglês).
A agência não definiu os volumes, mas informou quando divulgará o total de biocombustíveis – entre eles, o etanol - no âmbito do programa em 2014, 2015 e 2016.
Pelo acordo, em 1º de junho a agência divulgará sua proposta para os mandatos de 2015. Já a definição dos volumes de 2014 e 2015 será em 30 de novembro.
Fora do acordo assinado com a FMP e API, a agência ambiental também se comprometeu a propor os volumes de mistura de 2016 até 1o de junho e a definir novos alvos para o programa RFS até 30 de novembro.
O acordo foi feito entre a EPA e Associação Americana de Fabricantes de Combustíveis e Petroquímicos (AFMP) e o Instituto Americano do Petróleo (API).
O termo de consentimento põe fim a um impasse gerado ainda em 2013, quando a EPA anunciou os mandatos de etanol com oito meses de atraso, diferentemente do que prevê o Clean Air Act (Ato do Ar Limpo, numa tradução livre), que determina que os volumes de biocombustível a serem misturados no âmbito do Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS) sejam estabelecidos até o dia 30 de novembro do ano anterior.
Representantes da indústria de etanol e petroleiras comemoraram a decisão.
“Ninguém se beneficiou desses atrasos na definição dos volumes anuais obrigatórios de renováveis”, disse Bob Dinneen, presidente da Associação de Combustíveis Renováveis dos EUA (RFS).
“Nossos produtores de etanol têm enfrentando incertezas por muito tempo e hoje a notícia de que eles (o governo) estão estabelecendo um nível de certeza com este anúncio é bem-vinda. Contudo, mais importante que o timing [dos mandatos] é que a EPA estabeleça uma regra final que leve nossa indústria adiante e reflita a visão bipartidária que os congressistas intencionaram com o RFS”, disse o presidente da Growth Energy, Tom Buis.
“O acordo previsto entre a indústria do petróleo e a EPA é realmente um bom sinal para a indústria de biocombustíveis avançados, porque estabelece um prazo e uma expectativa de mercado razoável para resolver a incerteza regulatória que gira torno do RFS. Agora que temos uma ideia melhor de quando isso vai acontecer, estamos ansiosos para trabalhar com a EPA para garantir que a nova proposta ao RFS suporte a implantação comercial dos biocombustíveis avançados, como solicitado pelo Congresso”, comentou o diretor executivo do Advanced Ethanol Council, Brooke Coleman.
Já a Organização da Indústria de Biotecnologia (BIO) alertou que o “atraso na tomada de decisão (pela EPA) sobre o RFS esfriou os investimentos em combustíveis avançados”.
“Hoje, a EPA estabeleceu um cronograma para colocar o [RFS] de volta aos trilhos. A agência deve tomar uma ação forte para reverter a proposta prejudicial de mudar a metodologia do programa, [feita] com o objetivo de cumprir com as metas do RFS”, disse.
Em 2013, pela primeira vez, a agência propôs reduzir os mandatos de etanol.
Após anos de atraso e polêmicas, a EPA anunciou publicamente que só anunciaria uma decisão quanto aos novos mandatos de biocombustíveis em 2015.
Em março deste ano, AFMP e API apresentaram queixa contra a agência ambiental, na qual argumentavam que a entidade teria violado o Clean Air Act, que estabelece obrigações para os mandatos de combustíveis renováveis “aplicáveis ao anos-calendário de 2014 e 2015”.
Petroleiras e petroquímicas dizem que o atraso na publicação das metas de biocombustíveis de 2014 e 2015 causaram “danos irreparáveis” a seus associados.
O texto do acordo celebrado na última sexta-feira pode ser lido na íntegra aqui.
Leonardo Siqueira – novaCana.com