Empresas do setor de petróleo e gás se mobilizam para tentar modificar pontos do relatório da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada. As duas maiores reclamações do setor envolvem a incidência do Imposto Seletivo sobre combustíveis fósseis e a flexibilização do regime específico para combustíveis.
Uma mudança sutil no relatório de Braga levantou dúvidas no setor de petróleo e gás e deve também causar receio em outros setores que seriam beneficiados com regimes específicos de tributação. Enquanto o texto aprovado na Câmara dizia que uma “lei complementar disporá sobre” esses regimes específicos, Braga fixou que uma “lei complementar poderá estabelecer regimes específicos de tributação” para os setores listados, entre eles o de petróleo e gás.
Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o texto de Braga “faculta o estabelecimento de regime específico de tributação para combustíveis e lubrificantes”.
“A medida representa um retrocesso, tendo em vista que hoje a tributação dos combustíveis, tanto pelos tributos federais – Cide-Combustíveis, PIS e Cofins – quanto o estadual – ICMS – têm a incidência monofásica”, argumentou o IBP, em nota.
Já em relação ao Imposto Seletivo, o IBP considerou que o trecho da PEC que estabelece um teto de 1% para a cobrança do imposto sobre a extração de petróleo e minério “reduz a atratividade do Brasil perante os investidores”.
“Um dos pontos se refere à possibilidade de incidência de 1% do Imposto Seletivo sobre a exploração, produção e comercialização sobre petróleo e gás natural que, na visão do setor, terá reflexos na atração de investimentos para o mercado de óleo e gás e na economia do país, ao impor um custo que chegará aos consumidores”, afirmou.
O IBP reúne algumas das principais empresas de óleo e gás e dá suporte técnico para a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, que atua politicamente para defender os interesses do setor no Congresso. Braga, que já foi ministro de Minas e Energia e tem conhecimento do setor, faz parte da frente.
O Broadcast Político apurou que os técnicos da frente parlamentar já estão em contato com técnicos do gabinete de Braga para esclarecer dúvidas e tentar convencer a equipe do senador a alterar o parecer para beneficiar o setor de petróleo e gás.
O prazo para a negociação é curto, especialmente por causa do feriado de Finados, em 2 de novembro. Eduardo Braga disse que pretende votar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima terça-feira, 7, e, em seguida, levá-lo ao plenário da Casa.
Gabriel Hirabahasi