Às vésperas do início da votação da regulamentação da reforma tributária, os setores de petróleo, etanol hidratado e mineração intensificaram a corrida por mudanças no parecer do grupo de trabalho do PLP 68/2024, via emendas de plenário. Esses são os últimos esforços na tentativa de persuadir os parlamentares.
A batalha gira em torno, principalmente, de alterações nas regras do imposto seletivo e ajustes finos nas diretrizes do regime específico dos combustíveis, que prevê uma carga menor para os biocombustíveis em relação aos fósseis.
Para a indústria sucroenergética, o foco está na possibilidade de um teto para a tributação do etanol em relação ao consumo da gasolina comum, para que a tributação do biocombustível tenha uma vantagem de até 30% ante a que for cobrada sobre o fóssil.
Já o pleito apresentado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) foi abraçado pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), ex-ministro de Minas e Energia (MME), durante o governo de Michel Temer.
A sugestão envolve uma emenda que altera o imposto seletivo para a alíquota incidentes sobre operações com bens minerais extraídos. Elas serão reduzidas a zero quando “provenientes de campos de produção de petróleo e gás natural maduros e marginais e terrestres, incluindo a produção e acumulação incremental ou decorrentes de infraestrutura compartilhada”.
Por sua vez, o plano para tentar aliviar a pressão tributária do IS sobre a mineração é definir o setor, dentro do PLP 68/2024, como atividade passível de categorização extraordinária e “essencial ou estratégica ao país”. A demanda, que interessa diretamente às exportadoras de minério de ferro, partiu de Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da frente parlamentar do setor.
A Câmara aprovou o pedido de urgência para a votação do PL 68/2024. Além disso, Arthur Lira cancelou todos os eventos da casa, restringindo o trabalho ao plenário até amanhã, 11.