É antiga e notória a intenção do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de fazer a Petrobras voltar ao mercado de distribuição de combustíveis, de onde se afastou desde que foi concluída a privatização da antiga BR Distribuidora (atual Vibra), em 2021, em um processo que se estendeu por dois anos.
Lula, de fato, às vezes parece tentado a anular a venda da ex-subsidiária na canetada, embora isso não esteja ao seu alcance. Por isso não causaram surpresa as declarações de ministros, no dia do recente anúncio do pacote para evitar o aumento do preço do diesel, dando como certa a volta da estatal ao segmento.
Ou melhor, o conteúdo não surpreendeu, já que a própria empresa anunciara, em agosto do ano passado, ter aprovado proposta de retomada da atividade. Mais recentemente, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse que o retorno está previsto no plano de negócios 2026-2030.
A forma como o tema foi tratado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, porém, deixou às claras o motivo da insistência do governo em voltar a incluir a distribuição no portfólio de negócios da Petrobras: o controle de preços.
Ao dizer que, quando a subsidiária da estatal atuava no segmento, “tínhamos uma referência (de preço)” e que, depois da privatização, o governo percebe “abuso na prática de preços”, Costa praticamente admitiu que a interferência governamental nos combustíveis se estendia do refino à distribuição. Ou seja, o que antes ficava implícito nas gestões lulopetistas é agora admitido como prática normal.
O ministro também argumenta que a fatia da estatal era pequena, o que é pura balela. De fato, a participação da BR Distribuidora era de pouco mais de 30%, mas em um mercado onde atuavam mais de 200 empresas, dos mais diversos portes, e no qual a Petrobras era líder absoluta, com uma rede de mais de 8 mil postos de bandeira BR pelo país. Não era uma participação modesta. Ao contrário, era relevante o suficiente para ditar a formação de preços.
Preços que, saliente-se, deixaram de ser legalmente controlados pelo governo em 2002, depois de um processo gradual de abertura que durou cinco anos até o livre comércio de gasolina, diesel e GLP nas refinarias e nos postos de combustíveis – uma liberação que funciona mais em teoria do que na prática, já que a Petrobras, por deter quase toda a capacidade de refino nacional, exerce influência inquestionável na formação de preços.
Como se trata de uma empresa de economia mista, isto é, com a maior parte do capital privado, mas sob o controle da União, a interferência estatal nos preços é mais ou menos intensa, de acordo com o governo de plantão. No caso do lulopetismo, a forte ingerência é preocupação constante entre os acionistas privados.
O congelamento de preços de combustíveis por um período prolongado na desastrosa gestão da petista Dilma Rousseff deflagrou a pior crise financeira da Petrobras. Dilma gostava de congelamentos: depois de baratear os combustíveis na marra, segurou também os preços das contas de luz por cerca de dois anos. O resultado de tudo, como se sabe, foi recessão e uma conta ainda mais salgada para o contribuinte.
A deterioração do caixa e os casos de corrupção fizeram a Petrobras passar por uma completa reformulação. Por um curto período, a blindagem funcionou, mas, a partir de 2023, de novo sob Lula, mudanças no estatuto afrouxaram regras importantes de governança. Agora, numa campanha eleitoral antecipada, a Petrobras volta à berlinda.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a chamar de “crime de lesa-pátria” a venda da BR Distribuidora. Não fosse o acordo de não concorrência assinado pela Petrobras à época da venda da distribuidora, que deu à empresa privatizada o direito de usar a marca até 2029, a gestão lulopetista já teria iniciado a retomada do controle.
Ainda que as incertezas da guerra de Estados Unidos e Israel no Irã justifiquem medidas extraordinárias para garantir o suprimento de combustíveis, ultrapassar o limite da emergência para instalar um controle populista de preços é aposta obviamente perigosa, como mostram os inúmeros desastres do passado – que Lula, obviamente, prefere ignorar.
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