Previsto para acontecer na próxima terça-feira, 19, o leilão das usinas do grupo Clealco foi suspenso pela justiça. A decisão atende parcialmente a um pedido da União, que havia solicitado o cancelamento do certame. A princípio, os interessados podiam apresentar propostas para a unidade localizada em Clementina (SP) ou para a usina em Queiroz (SP); além destas unidades, o grupo ainda possui uma terceira, em Penápolis (SP).
Em sua decisão, o juiz Fábio Renato Mazzo Reis, da 1ª vara cível do foro de Birigui, leva em consideração a reforma na lei de recuperação judicial, que entrou em vigor em janeiro deste ano, e uma petição da União. No documento, o governo alega que a Clealco é “grande devedora do fisco”, com uma dívida consolidada de R$ 446,67 milhões, e que não deveria ser autorizada a venda de ativos para pagamento dos credores privados em detrimento dos credores públicos.
Entretanto, o magistrado também observa que a sucroenergética pode enfrentar dificuldades caso a venda não seja realizada e, portanto, optou por suspender o leilão para a realização de uma perícia técnica.
“O grupo Clealco vem honrando as obrigações contidas no plano de recuperação judicial, seus credores concursais vêm sendo regularmente pagos, as usinas estão em atividade e garantem inúmeros empregos na região”, pondera e completa: “Os credores também já receberam parcela de seus créditos em razão dos certames judiciais realizados, com a venda de terras”.
Saiba mais sobre as circunstâncias do caso:
- Conflito de interesse entre bancos e a União
- Mudanças nas regras de recuperação judicial
- Contexto fiscal da Clealco
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