Distribuidoras precisam aposentar 15,8 mi CBios em duas semanas para atingir meta

Até o final da primeira metade de dezembro, as distribuidoras de combustíveis alcançaram 65,9% da meta do RenovaBio referente a 2024, tendo aposentado 30,55 milhões de créditos de descarbonização (CBios).

O valor considera os 28,26 milhões de títulos vistos de abril até 13 de dezembro, conforme dados da B3, e os 2,3 milhões de créditos que foram retirados do mercado de forma antecipada. No total, a meta rateada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é de 46,37 milhões de CBios.

O cálculo da agência, por sua vez, reúne o objetivo inicial definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 38,78 milhões de papéis, e os 7,59 milhões que não foram entregues em 2023.

Para 2025, o CNPE já aprovou uma meta de 40,39 milhões de créditos, reduzindo novamente o volume em relação a perspectivas anteriores. A ANP ainda fará a divisão deste montante em obrigações individuais para as distribuidoras, conforme a parcela de mercado de cada uma.

Nas primeiras semanas de dezembro, 10,21 milhões de papéis foram retirados de circulação, uma alta relevante se comparada aos 1,66 milhão que foram aposentados no mesmo período de 2023. Na ocasião, entretanto, o limite para comprovação da meta era ao final de março.

No dia 9 de dezembro, a parte não obrigada do programa retirou 17,67 mil créditos de circulação – antes disso, a última aposentadoria realizada por esses investidores ocorreu em novembro de 2023, com dez títulos.

Ainda que esteja previsto que a retirada de títulos feitas pelas chamadas “partes não obrigadas” possa ser deduzida dos objetivos finais do RenovaBio, as aposentadorias do ciclo atual devem ser contabilizadas apenas para o próximo.

Posse dos CBios

No último dia 13, a bolsa de valores brasileira B3, única entidade registradora do programa, fechou a sessão com 19,61 milhões de créditos em circulação. Do total, 12,62 milhões, ou 64,4%, estavam em posse das usinas certificadas.

As distribuidoras, por sua vez, detinham 35,4% do volume, totalizando 6,95 milhões de CBios. Já os 41,88 mil restantes (0,2%) estavam com investidores sem metas.

Em novembro, a compra de créditos pelas partes obrigadas no programa caiu 27%, totalizando 3,33 milhões de CBios, após um recorde no mês anterior. Segundo a StoneX, a retração foi reflexo de uma menor necessidade de as distribuidoras adquirirem títulos, depois de um forte período de compra.

Embora os objetivos do RenovaBio sejam anuais, ajustes dos prazos realizados nos governos Bolsonaro e Lula fizeram com que o programa tivesse apenas nove meses entre a data limite para a comprovação dos objetivos de 2023 e 2024. Com isso, agentes manifestaram o receio de que a geração de crédito poderia não ser suficiente.

Além disso, há incertezas geradas pela inadimplência no programa. Algumas distribuidoras estão procurando defesa jurídica contra suas metas individuais. No final de outubro, a Biopetro, de Ribeirão Preto (SP), obteve uma vitória parcial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, na prática, desobriga a empresa de comprar CBios.

Somando os créditos em circulação aos já aposentados, o volume de CBios disponibilizado ao mercado sobe para 50,17 milhões. A quantidade já supera em 8,2% a meta de 2024, com 3,8 milhões de CBios sobressalentes.

Preços em queda

Com o crescimento das aposentadorias, o preço dos títulos manteve a tendência de queda. Na primeira quinzena de dezembro, os CBios registraram uma retração de 8,3% no valor médio em relação ao início do mês, para R$ 73,95.

O preço também está 16,5% abaixo da média de 2024, de R$ 88,53, além de ser 15,6% inferior à média histórica do programa, de R$ 87,62. Os números foram calculados pelo NovaCana a partir dos dados da B3.

Entre 2 e 13 de dezembro, os CBios foram comercializados a preços de R$ 62 a R$ 81. O maior valor ocorreu no dia 3, enquanto o menor foi registrado no dia 13.

Segundo a B3, ocorreram 3,44 mil negociações na quinzena, movimentando 3 milhões de créditos.

“Os números refletem todas as operações de compra e venda envolvidas em um ciclo de negociação. Assim, no caso de intermediações realizadas por corretoras ou outras instituições, primeiro é realizada uma operação de compra das quantidades e, depois, uma operação de venda para o investidor final”, explica a B3.

Geração de CBios

Desde o início de abril até agora, as usinas emitiram 29,94 milhões de créditos. Especificamente, 1,33 milhão de CBios chegaram ao mercado na primeira quinzena de dezembro.

Já ao longo de 2024, as companhias presentes no programa escrituraram 40,36 milhões de CBios, alta de 20,7% ante os 33,48 milhões contabilizados no mesmo período de 2023.

De acordo com a ANP, 325 usinas possuem certificações do RenovaBio aprovadas no momento. Destas, três fabricam biometano e outras 37, biodiesel.

Dentre as 285 usinas de etanol certificadas, 271 utilizam apenas a cana-de-açúcar como matéria-prima; cinco processam cana e milho; oito apenas milho; e uma produz biocombustível de primeira e de segunda geração de forma integrada.

Desde o início do programa, em 2020, até agora, 156,58 milhões de créditos foram emitidos pelas usinas.

Giully Regina – NovaCana