Um relato ilustrativo da situação de crise no complexo canavieiro consta de levantamento feito pela consultoria RPA. Segundo o estudo, das 439 usinas instaladas no país (cadastradas em 2009), 343 estavam em operação, na safra 2013/2014. Entre estas, 33 estavam em recuperação judicial, sendo que 22 operavam em condi- ções precárias e dez foram à falência. Das 343 usinas em operação, segundo o estudo, trinta delas estavam “no vermelho”, sendo responsáveis por 60 milhões de t de cana por safra (11% da moagem nacional) e acumulavam dívida de até R$ 90,00/t de cana moída (R$ 200,00/t de custos totais, ante a receita de R$ 110,00/t).
Semelhante trabalho foi desenvolvido por Itaú BBA (Figliolino, 2012; Simões, 2012), apontando forte aumento do endividamento no setor: nível de endividamento em relação à receita acima de R$ 105,00/t de cana moída, na safra 2011/2012, chegando a R$ 115,00/t na safra 2014/2015. No mesmo sentido, a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) aponta aumento do custo de produção em 70%, entre 2007 e 2012, em termos nominais, sendo este o fator central da crise, segundo Farina, Rodrigues, Zechin (2014).
A baixa rentabilidade e as baixas margens econômicas, a interrupção do funcionamento ou o fechamento de indústrias, a redução do investimento e o alto grau de endividamento têm sido apontados como indicativos da crise em distintos levantamentos (Brasil, 2012; Figliolino, 2012; Nastari, 2014; Nascimento, 2014). De acordo com alertas anteriores (Farina e Zylbersztjan, 1998; Carvalho, 2009) e durante a crise atual (Ramos, 2012), ineficiências na gestão das indústrias e da agricultura são também causas históricas de dificuldades, como detalha Ramos, no capítulo 2.
Santos, Garcia e Shikida (2015) destacam que, embora tenham sido instaladas 116 novas indústrias, em todo o país, entre as 58 com atividades paralisadas até a o final de 2014, 21 localizam-se em regiões de baixa produtividade da cana – rendimento agrícola médio de 40 t/ha a 70 t/ha, historicamente dependentes de subsídios à produção (região Nordeste, estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso e parte de Minas Gerais). Contudo, apontam que as dificuldades econômicas estão em todas as regiões, sendo que 37 plantas paralisadas (64%) encontram-se no Centro-Sul, inclusive 22 em São Paulo, onde a atividade produtiva é mais dinâmica e com maiores investimentos.
Apesar de não haver aprofundamento nas causas particulares que levaram cada indústria ou grupo delas a uma situação de crise (Santos, Garcia e Shikida, 2015), é relevante a porcentagem de 34,5% da capacidade total de moagem (220 milhões de t/ano) avaliadas como em situação econômica ruim ou péssima, uma vez que o ápice da crise ocorre em 2014. Nesse ano, o governo retornou a cobrança da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e aumentou a porcentagem de anidro de 22% para 25% na mistura com a gasolina. Embora 65,4% da capacidade de moagem se encontravam em poder de grupos em situação ótima ou boa, em 2012, até 2014 aumentaram-se as dificuldades do etanol hidratado devido à ampliação de custos da cana.
Ressalta-se que mesmo a mais grave situação econômica dos grupos com fechamento de indústrias não significa redução total da produção de cana, que tem sido moída por outras indústrias, em novos arranjos produtivos. Estimativas do setor produtivo indicam que a moagem efetiva das indústrias paradas soma 56 milhões de t/ano, equivalentes a 12% da moagem total, em 2014. Porém, os dados de cadastro da ANP, quando cruzados com os da RPA Consultoria (Nascimento, 2014), apontam que, à época, 34 das 65 empresas em pior situação (intervenção judicial, falidas e paradas) respondiam por apenas 6,3% da capacidade de moagem. As outras 31 unidades não contavam com cadastro e registro concluídos junto à ANP, até 2014, segundo dados da relação de cadastrados da agência.
Para se ter uma noção do porte das empresas com maiores dificuldades e do conjunto de indústrias, o gráfico 1 apresenta o perfil das plantas produtoras de etanol hidratado. Trata-se de dados nominais das unidades industriais e da capacidade de produção por estrato. O grande intervalo de porte das indústrias chama a atenção, havendo unidades com capacidade de produção registrada na ANP entre 12 m3 /dia e 2.800 m3 /dia somente de hidratado.
GRÁFICO 1
Capacidade instalada de produção de etanol hidratado por estratos de porte das indústrias (abr./2015)
Fonte: ANP. Série histórica do levantamento de preços e de margens de comercialização de combustíveis. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2015. Elaboração dos autores. Obs.: incluídas as 380 plantas com capacidade nominal acima de 10 mil l/dia pelo cadastro da ANP de abril de 2015
No contexto, o caminho de certa “consolidação” tem sido a principal saída para grupos endividados, seguindo-se tendências em momentos de crises econômicas, que dão espaço para operações de fusão e aquisição. Tal movimento, embora tenha sido relevante nesta cadeia produtiva mostra-se em baixa, depois de uma série de aquisições entre 2004 e 2007, como ilustra o gráfico 2, que traz também o nível de endividamento na agroindústria.
GRÁFICO 2
Evolução do endividamento e das operações de fusão/aquisição na agroindústria sucroenergética
Fonte: Datagro (Nastari, 2014), Nascimento (2014) e Siqueira (2014).
Observa-se no gráfico 2 que, inicialmente sobre uma base relativamente baixa, mas crescente, de endividamento, os processos de fusões e incorporações estiveram em alta até a safra 2006/2007, sendo ainda significativa na safra 2008/2009, com doze operações (Siqueira, 2013). Entretanto, a partir da safra 2006/2007, essa alternativa perdeu fôlego, relativamente ao tamanho do endividamento. Segundo dados do Cadastro de Produtores de Etanol da ANP, assim como os levantamentos de Siqueira (2013) e Itaú BBA (Figliolino, 2012), os dez maiores grupos eram responsáveis por 30% da produção, na safra 2005/2006, número que passou para 43% a partir da safra 2011/2012.
Segundo Siqueira (2013), parte dos grandes grupos optam pela incorporação de empresas em dificuldades financeiras, em lugar de novas plantas, fator que tem inibido investimentos nas últimas safras. Siqueira (2013) e Rissardi Júnior (2015) indicam que, de 2004 até 2013, houve 52 operações de incorporação e fusão, envolvendo 23 grupos econômicos, sendo nove deles sem negócios anteriores na produção canavieira. Entre as operações, apenas cinco foram de novas plantas.
Diante do cenário de endividamento acima da receita, pode-se inferir que a saída da crise para os grupos em situação de dívidas superiores às receitas, pode não ser possível apenas com os resultados da produção, dada a permanência de longo período em margens reduzidas ou negativas. É certo que investimentos desenhados e efetivados no período de estímulo ao aumento da produção, entre 2004 e 2010, se pautados na expectativa do preço livre da gasolina, não tiveram a confirmação das margens projetadas.
Impactos das mudanças tecnológicas nos postos de trabalho
Duas questões merecem destaque sobre o impacto no emprego, aspecto de grande importância social: a mudança no perfil de ocupação na cadeia produtiva e a perda de postos de trabalho. A modificação do perfil de ocupação tem tido avanços nas lavouras, principalmente como resultado da incorporação tecnológica e da redução do trabalho penoso de colheita manual da cana pós-queimadas. Essa mudança decorre do aumento da fiscalização para aplicação de leis trabalhistas, da pressão das instituições, dos estudiosos e da população sobre os impactos negativos da produção sem sustentabilidade social e ambiental. Tudo isso levou à assinatura de protocolos e termos de ajuste de conduta entre indústrias e o Ministério Público, destacadamente no estado de São Paulo.
As perdas ou realocações de postos de trabalho nas lavouras, segundo ponto a destacar, abrem caminho para ganhos de produtividade física, após as adaptações, com economia de terras e mão de obra e, inclusive, da informalidade. O setor produtivo considera cerca de 500 mil, entre trabalhadores em regime temporário e permanente, além de outros 500 mil ligados às indústrias diretamente, pelos dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da PIA. As mudanças contribuem para que a produtividade do trabalho (PT) na agroindústria alcance índices superiores aos apresentados pela indústria de transformação (gráfico 3), tomada pelo valor da transformação industrial (VTI) e da população ocupada na atividade (PO). A PT acompanhou a trajetória de outras indústrias de transformação no país, no período de 1996 a 2004, como ilustra o gráfico 8. A partir de 2005, no entanto, observa-se que a agroindústria sucroenergética tem melhor trajetória, principalmente após 2007, registrando ganho de produtividade acima dos ganhos da indústria de transformação.
GRÁFICO 3
Produtividade do trabalho nas indústrias de açúcar e álcool e de transformação (1996-2012)
Fonte: PIA (IBGE). Elaboração dos autores.
A perda de postos de trabalho é de fato preocupante, pressupondo que os demais trabalhadores encontrem ocupação de melhor qualidade que o corte manual da cana, é o caso da indústria de base – empresas de desenvolvimento, produção e manutenção de equipamentos. Neste âmbito, têm sido afetadas empresas, principalmente, nos municípios situados no núcleo produtivo mais dinâmico do setor no país – entre Campinas e Ribeirão Preto, destacando-se Piracicaba e Sertãozinho no estado de São Paulo. A ociosidade chega a 60% no parque industrial de Sertãozinho, no começo de 2015 (Lourenço, 2015). Dados da Unica (Farina, 2014) indicam redução de 50 mil empregos na indústria de bens de capital e 30 mil na cadeia produtiva da cana, durante a crise atual.
Fora esse aspecto de emprego, em termos de política industrial, é lamentável que um parque tecnológico com características de endogeneidade que poderiam ser replicadas em outros setores se veja em dificuldades em razão da crise. Embora seja ainda cedo para se medir os efeitos da crise sobre a indústria de base (por exemplo, se a baixa demanda a impulsiona para maior diversificação e se contribui para torná-la mais competitiva) é certo que, na prática, há um descolamento das premissas de fortalecer a indústria de tecnologia nacional que se tem expressado nos recentes planos ou políticas industriais.
Na produção do etanol, dados do IBGE disponibilizados na PIA (gráfico 4) ilustram que na parte industrial da cadeia produtiva tem havido oscilação considerável no número de ocupados, desde 1996. Entretanto, as taxas têm sido positivas desde o ano 2000, fazendo com que o número de postos de trabalho alcançasse 485 mil nas indústrias, em 2012.
GRÁFICO 4
Ocupação formal na indústria sucroalcooleira (1996-2012)
Fonte: PIA (IBGE). Elaborado por Santos, Garcia e Shikida (2015). Obs.: indústrias com cinco ou mais ocupados. Consideram-se aqui os dados do IBGE agrupados nas CNAEs 15.3 e 10.7 (fabricação de açúcar) e 23.4 e 19.3 (produção de álcool). Estes grupos não incluem insumos, transporte do produto final, distribuição e armazenagem fora das indústrias ou outros serviços neste âmbito.
De fato, nos anos informados no gráfico 4, a oscilação sinaliza instabilidades, principalmente até 2007, embora os números indiquem que, a partir daí, a agroindústria tem se tornado menos intensiva em mão de obra como se nota no mesmo gráfico. É esperado que um crescimento na produção demande força de trabalho mais qualificada, em trabalho de melhor qualidade, diante do processo de mecanização de atividades penosas nas lavouras.