Newton Pereira Ramos Neto alega que voto foi proferido “em sessão virtual à unanimidade, com relatoria de outro integrante da turma julgadora”
O desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu ao menos dois votos favoráveis aos interesses do Banco Master em um processo envolvendo a usina Cansanção de Sinimbu, em Jequiá da Praia (AL).
Em recuperação judicial, a empresa busca definir o valor da indenização devida pela União por supostos prejuízos causados pela política de preços do setor sucroalcooleiro.
O Master, que buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para, segundo a Polícia Federal, inflar artificialmente a liquidez do banco, atuou no processo em conjunto com a usina.
Seis meses depois dos votos proferidos por Newton, a mulher do desembargador, a advogada Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos, e o filho do magistrado, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, firmaram um contrato que pagaria até R$ 427 milhões com o banco de Daniel Vorcaro caso tivesse êxito em todas as ações judiciais, que totalizavam R$ 8,5 bilhões.
Ao Estadão, o desembargador Newton Ramos afirmou que o primeiro voto favorável à usina “foi julgado em sessão virtual à unanimidade, com relatoria de outro integrante da turma julgadora”.
O gabinete do magistrado afirma que “à época não havia nos autos em tramitação no tribunal qualquer indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento”.
A reportagem apurou que o ingresso do Master no processo em questão ocorreu em 21 de março de 2023, nove meses antes do primeiro voto do desembargador em favor da usina e, por consequência, do próprio banco.
O escritório do qual Camilla Ramos é sócia, o Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos (QVQR), afirmou que “mantém contrato formal e escrito com o Banco Master para atuar em processos com objetos específicos, com habilitação nos autos e no pleno exercício das prerrogativas da advocacia” e que, embora atue há quase três anos para o Banco Master, “não recebeu qualquer pagamento, seja a título de pró-labore ou de êxito”.
Newton Ramos, amigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, que fez carreira como desembargador no TRF-1, mantém influência na Corte e também é citado em relações com Vorcaro, votou pela rejeição de recursos da União em dois momentos: janeiro e junho de 2024. Ambas as decisões foram tomadas em julgamentos colegiados da 11ª Turma do TRF-1 e beneficiaram a usina e, consequentemente, os interesses do Master.
O primeiro voto favorável de Newton aos interesses do Master ocorreu na sessão virtual realizada de 22 a 26 de janeiro de 2024. Por unanimidade, a 11ª Turma do TRF-1 acolheu o recurso da usina e limitou a perícia que serviria para calcular o valor da indenização.
A União defendia uma análise mais ampla, com novos documentos, enquanto a empresa queria que o cálculo seguisse apenas os critérios considerados no processo original. O tribunal concordou com a usina e restringiu a perícia a esses parâmetros.
O segundo voto foi proferido na sessão virtual que ocorreu entre 3 e 7 de junho de 2024. Por unanimidade, a 11ª Turma rejeitou os recursos apresentados pela União e manteve, na prática, a decisão anterior que havia limitado a perícia aos critérios defendidos pela empresa.
Nesta terça-feira, 22, o advogado Alex Ferreira Borralho apresentou uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a abertura de uma investigação sobre a conduta do desembargador.
“Logo, importante seja apurado se existe um comprometimento funcional na atuação do Requerido (Newton Ramos) em benefício de terceiro (Daniel Bueno Vorcaro) e de sua esposa (Camilla Ribeiro), com contornos de dimensões profundas que realçam relações e conexões econômico-financeiras e interesses privados voltados para aquele e para o Banco Master”, afirma o advogado na petição.
As procurações de Camila Ramos e Gabriel, mulher e filho do desembargador, relacionadas ao contrato com o Master, são de dezembro de 2024, cerca de seis meses após o segundo voto favorável do magistrado.
O contrato foi revelado pelo Estadão em abril. O valor de até R$ 427 milhões de honorários advocatícios que o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos poderia receber foi publicado primeiro pelo Metrópoles e confirmado pela reportagem.
A atuação de Camilla e Gabriel Ramos ocorreu no mesmo segmento em que o desembargador Newton proferiu votos favoráveis aos interesses do Master: processos judiciais envolvendo usinas de açúcar e álcool que cobram indenizações bilionárias da União.
O TRF-1 é o maior tribunal regional federal do país, com 43 desembargadores e jurisdição no DF e em doze estados. A Justiça Federal de Brasília, em primeira instância, mandou o Tesouro pagar os precatórios antes do trânsito em julgado da liquidação dessas ações, porque ainda estava sob discussão o cálculo dos valores de indenização.
Ao detectar suspeitas de irregularidades nas decisões, a Presidência do TRF-1 determinou a suspensão dos pagamentos, em uma decisão proferida em junho de 2022.
Nos anos seguintes, o Master passou a comprar parte desses precatórios e ingressou como interessado nos processos que tramitam no TRF-1 para tentar destravar e receber os valores. Os papéis foram parar no banco de Daniel Vorcaro por meio de uma cadeia de fundos de investimento ligados à Reag e ao próprio Master. Newton Ramos não atuou diretamente nos processos desses precatórios.
Relação com Nunes Marques
Newton Ramos e a mulher viajaram para Maceió em novembro do ano passado com o ministro Nunes Marques e a mulher, conforme revelou o Estadão em abril. Um mês depois, concedeu uma liminar favorável em uma causa defendida por Kevin Marques, de 25 anos, filho do ministro, que teria recebido R$ 500 mil do Banco Master.
Como revelou o Estadão em março, Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da empresa Consult Inteligência entre agosto de 2024 e julho de 2025. Essa firma havia recebido R$ 6,6 milhões do Banco Master e outros R$ 11,3 milhões da JBS, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Kevin Marques afirma em seu site ter atendido mais de 500 clientes e “resolvido” ao menos mil processos em apenas um ano de advocacia.
Dois filhos de Nunes Marques – entre eles Kevin – pegaram carona em outro avião com Camilla e Newton, com destino a Trancoso, na Bahia, conforme também revelou o Estadão.
A proximidade entre Newton Ramos e Nunes Marques é anterior às viagens. Os dois mantêm relação desde o período em que o ministro exercia a carreira de desembargador do TRF-1.
Na época, Ramos, então na primeira instância federal, atuou como juiz auxiliar de Nunes Marques durante sua passagem pela vice-presidência do tribunal, entre 2018 e 2020. Em 2023, Newton foi promovido a desembargador do TRF-1, com apoio de Nunes Marques nos bastidores.
O que diz o desembargador Newton Ramos
Em resposta, o Desembargador Federal Newton Ramos esclarece que o Agravo de Instrumento nº 1026345-83.2021.4.01.0000 foi julgado em sessão virtual à unanimidade, com relatoria de outro integrante da turma julgadora. À época, não havia nos autos em tramitação no tribunal qualquer indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento e, desde então, o impedimento legal encontra-se devidamente anotado.
Sendo assim, requer a retificação da chamada da reportagem, já que não houve decisão adotada pela turma voltada a atender interesses de instituição financeira.
O que diz a advogada Camilla Ramos
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos (QVQR) esclarece que mantém contrato formal e escrito com o Banco Master para atuar em processos com objetos específicos, com habilitação nos autos e no pleno exercício das prerrogativas da advocacia; e que, embora atue há quase três anos para o Banco Master, não recebeu qualquer pagamento seja a título de pró-labore ou de êxito.
O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB. Nenhum dos casos em que atua para o Master tramita no Supremo Tribunal Federal nem tem vínculos com qualquer de seus ministros.
Por fim, o escritório condena o vazamento ilegal de informações contratuais entre particulares e reforça a idoneidade da banca, que há mais de 16 (dezesseis) anos conta com uma equipe especializada de mais de 80 (oitenta) pessoas e atua em todo o território nacional.
Fausto Macedo, Felipe de Paula e Aguirre Talento
