O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), autor do PL 528/21, que cria um mercado brasileiro de créditos de carbono, confia que será possível chegar a um acordo para aprovar o projeto nesta quarta-feira, 3.
Vice-presidente da Câmara, Ramos reconhece que a agenda é difícil, com a pauta dos precatórios, mas defende a urgência do tema como uma ação efetiva do Brasil durante a COP26.
“As primeiras manifestações do Brasil são absolutamente frustrantes e incompatíveis com as ambições que foram geradas em relação ao país a partir do Acordo de Paris e da perspectiva de aprovação do Artigo 6”, afirma.
A versão mais recente do PL 528/21 propõe a criação de um sistema de comércio de emissões, análogo ao que é praticado no exterior, a exemplo do ETS europeu. O texto final, contudo, ainda é negociado.
“O problema é que o governo quer já estabelecer a modelagem desse mercado regulado. E entendemos que a modelagem apresentada por eles é muito ruim”, diz.
A versão mais recente do projeto propõe a criação de um sistema de comércio de emissões, análogo ao que é praticado no exterior, a exemplo do ETS europeu. O texto final, contudo, ainda é negociado.
“O problema é que o governo quer já estabelecer a modelagem desse mercado regulado. E entendemos que a modelagem apresentada por eles é muito ruim”, diz.
O plano é ter um período de transição, de dois anos (em versões do texto, já chegou a cinco), para regulamentação infralegal do mercado e, assim, chegar a um consenso na Câmara.
A tentativa de restringir o texto a regras de compensação voluntária foi superada, diz Ramos.
“A tese do Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados], influenciado pelo governo, era legislar apenas sobre o mercado voluntário. Mas, se vamos regular um mercado voluntário, ele deixa de ser voluntário. Precisamos estabelecer um mercado regulado”.
Outro ponto defendido por Ramos é garantir a remuneração do emissor dos créditos, em alguns casos, em negociações subsequentes.
“A ideia é que não importa se o crédito será negociado no mercado secundário, terciário, seja o que for. Sempre terá um mecanismo de reversão para a população que ocupa a área preservada”, completa.
Além do projeto de Marcelo Ramos, está no radar da Câmara dos Deputados um texto aprovado no Senado, de Kátia Abreu (PP-TO), que antecipa a metas de controle do desmatamento para 2025, mas reduz a ambição climática brasileiras em termos de emissões, o que precisa ser corrigido, de acordo com o deputado.
Também há um texto de Rodrigo Agostinho (PSB-SP), da bancada ambientalista, que inclui a sustentabilidade climática como direito fundamental.
“A semana acabou comprometida por essa obsessão da PEC dos Precatórios e, sinceramente, não sei se haverá espaço”, ponderou Marcelo Ramos.
A ideia de Ramos com a aprovação do PL 528 é mostrar ao mundo que o Brasil está promovendo ações efetivas contra as mudanças climáticas e pela regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que cria um mercado global de carbono.
Assim, o projeto aprovado poderia reverter as impressões da participação do governo brasileiro no primeiro dia de conferências da COP26, considerada decepcionante por muitos especialistas.