Delação premiada: Odebrecht pagou R$ 7 milhões para garantir crédito para as usinas de etanol, diz executivo

A Odebrecht fechou um acordo de leniência com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o Ministério Público Federal e 77 ex-executivos assinaram acordos de delação premiada.

Entre eles está Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. O executivo revelou que a empresa fez pagamentos específicos para políticos em troca de aprovação de uma medida provisória que deu incentivos fiscais para as usinas de etanol.

A medida provisória, segundo delator da Odebrecht, é a 613/2013, que distribuiu um crédito de R$ 21,43 por metro cúbico de etanol dentro PIS/Pasep e de R$ 98,57 em relação à Cofins. Estes valores começaram a ser creditados para as usinas em 1º de setembro de 2013 e continuam a valer para cada litro de etanol vendido até 31 de dezembro de 2016.

O total pago para que a MP fosse aprovada “sem percalços”, chegou a R$ 7 milhões. Segundo o relato, o senador Eunício Oliveira teria recebido R$ 2,1 milhões, outros R$ 4 milhões foram pagos para Romero Jucá e Renan Calheiros entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão para Lúcio Vieira Filho; e R$ 100 mil para Rodrigo Maia.

As negociações

Em abril de 2013, Melo, que vivia em Brasília, disse ter sido procurado por uma pessoa da Odebrecht para que atuasse com "objetivo de garantir a aprovação do texto vindo do Executivo".

Nesse momento, disse o delator, "solicitou apoio financeiro atrelado à aprovação do texto que interessava à companhia". "No meu entendimento, através de, também estava sendo remunerado para atender aos interesses da companhia", afirmou.

Foi fechado um acordo de R$ 7 milhões em torno da MP.

“Ficou claro na oportunidade que esses pagamentos seriam contrapartidas solicitadas pelo parlamentar para que, mediante a sua atuação e a dos parlamentares já referidos, a aprovação da MP 613 efetivamente ocorresse sem percalços”, diz a delação.

A parte destinada a Eunício, apelidado de "índio" pela empreiteira, foi recebida por um homem identificado como "Ricardo Augusto", um "preposto do senador", segundo o delator. O senador tem um sobrinho com este nome e que administrava empresas de terceirização da qual o peemedebista foi sócio no passado.

Ricardo, diz o relato do ex-diretor, foi ao escritório da Odebrecht para entregar "a senha e o local onde os pagamentos seriam realizados". O valor foi pago em duas parcelas, uma em Brasília e outra em São Paulo, nos dias 24 de outubro de 2013 e 27 de janeiro de 2014.

Para receber sua parte, Jucá indicou Milton Lira, um empresário que já é investigado pela PGR e pela Polícia Federal em outros inquéritos, em desdobramentos da Operação Lava Jato.

Mesmo com os pagamentos, a empresa teve dificuldades para a aprovação da proposta. Filho relata ter tido problemas com Eduardo Cunha, que se opunha a trechos da proposta. Em vários emails, os executivos da empresa conversam sobre a resistência do PMDB em votar a pauta.

No final, a Medida Provisória 613/2013 culminou no projeto de lei de conversão 20/2013 e permitiu a concessão de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. O principal resultado da medida provisória foi fazer com que a Odebrecht conseguisse economizar mais em impostos e isso acabou beneficiando todas as usinas de etanol.

O delator disse que mais pagamentos foram vinculados à tramitação de outras MPs, como a de número 627/2013, que tratava de mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior. Entre abril e junho de 2014, Melo disse ter recebido "pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627".

Outro lado

A assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o senador jamais credenciou, autorizou ou consentiu que "terceiros falassem em seu nome". "Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero."

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse desconhecer a delação e nega ter recebido recursos para o PMDB. Jucá também diz que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam na Casa.

Em nota, a assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que todas as doações eleitorais recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE. "O deputado nega com veemência a acusação de ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as declarações veiculadas pela imprensa são absurdas e que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria."

Em nota, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que "nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas". "A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebidas e contabilizadas de acordo com a lei. E as contas aprovadas."

Texto: novaCana, Folha de S. Paulo, Reuters e O Globo