Atualização (13/09, às 7h05): O texto completo foi alterado para incluir a mudança no teto da multa que pode ser aplicada às distribuidoras, de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões.

Em tramitação desde 2020, o projeto de lei que inclui os produtores independentes de matéria-prima no programa RenovaBio recebeu inclusões na última terça-feira, 10. A nova versão do texto foi apresentada pelo relator do PL na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Benes Leocádio (União-RN).

Ontem, 11, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou urgência para a aprovação do projeto. Como o requerimento foi aprovado, o PL irá diretamente para plenário, onde Leocádio seguirá sendo o relator. Com isso, não haverá análise das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; Finanças e Tributação; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PUBLICIDADE

A princípio, a redação mantém o que foi estabelecido em maio, após acordo entre indústrias e canavieiros. Assim, o produtor rural incluído na certificação da usina com dados padrões receberá, pelo menos, 60% da receita líquida obtida pela usina com a venda dos CBios gerados pela cana-de-açúcar do fornecedor. Já os produtores que se certificarem com dados próprios receberão, ainda, um mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.

Conforme cálculos da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) – que não fez parte do acordo –, isso significa que os produtores de cana-de-açúcar que disponibilizarem seus dados receberão em torno de 67% da receita obtida pelas usinas com a comercialização de créditos. O valor foi informado pelo CEO da organização, José Guilherme Nogueira, durante a Conferência NovaCana 2024.

“Nós entendemos que é o produtor que está sob o risco da atividade”, afirma. Ele ainda acrescenta: “O que a Orplana preconiza seria 80% do valor dos CBios ao produtor, tirando todos os custos, e 20% para as unidades industriais. Mas o projeto está avançando com 60% [para dados padrões] e 67% [para dados próprios]”.

O novo texto do PL, entretanto, traz algumas mudanças significativas. Para saber mais, acesse o texto completo (exclusivo para assinantes).

- Multa para usinas
- Crime ambiental
- Prazo para aposentadoria
- Equivalência tributária
- Metas para novas distribuidoras
- Contratos de biodiesel