Etanol: Mercado: Gasolina
Etanol: Mercado: Gasolina
Controle de preços dos combustíveis gera perda de arrecadação
- Publicado: 24 Fev 2014 - 08:10
O controle de preços da gasolina, diesel e de outros combustíveis não está apenas corroendo o patrimônio da Petrobras, que tem hoje a maior dívida corporativa do mundo. Ao provocar uma distorção dos preços relativos de diversos energéticos comercializados pela estatal para controlar a inflação, o governo está dando um tiro no próprio pé.
Além de afetar a maior empresa do Brasil, os controles estão levando a uma perda de competitividade de outros setores da economia. Essa política já reduziu em 31,6% a arrecadação do governo federal com tributos incidentes sobre as atividades da Petrobras entre 2008 e 2012, quando se corrige os valores pela inflação.
No mesmo período (2008-2012) o valor total dos tributos gerados pela estatal caiu de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,6%, com base nos dados até o terceiro trimestre. Quando excluído dessa conta o ICMS, um imposto estadual que não vai para o caixa do Tesouro, o valor passa de 1,3% do PIB para 0,73%, queda de 44%.
Essa e outras contas são parte de um estudo da economista Paula Barbosa, especialista em petróleo e gás, para o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo os dados, a arrecadação da União com tributos pagos pela Petrobras vem caindo. Em 2008, foi de R$ 49,187 bilhões, somando-se a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Pasep-Cofins, Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em 2012, tinha caído para R$ 33,631 bilhões. A redução em termos reais, descontada a inflação, representa perda de R$ 15,55 bilhões.
"Na medida em que o governo faz uma política de combustíveis prejudicial à Petrobras, ele também se prejudica, porque também perde receita tributária", diz Paula. Segundo a economista, quando o governo abriu mão da arrecadação da Cide - que passou a ter alíquota zero em junho de 2012 - fez a escolha de atender ao mercado, via redução de preço na bomba, mesmo quando isso prejudicava a Petrobras. Já o IR, observa, "caiu em consequência da queda do lucro, já que a empresa perde excessivamente na conta de abastecimento e importações".
O economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), observa que no setor de combustíveis, o governo parece ter optado por eleger "preferidos nacionais", citando como exemplos gasolina, diesel, óleo combustível e GLP, que, segundo ele, vêm ganhando uma "artificial competitividade", sem se importar com os "perdedores", como o etanol, o bunker para navio, o gás natural e o querosene de aviação.
Segundo Pires, o etanol se tornou inviável como combustível veicular com o fim da Cide e com a atual defasagem do preço da gasolina em relação ao mercado internacional, que calcula estar em 12%. No diesel, é de 14%, percentual inferior ao calculado pelo banco Credit Suisse, que projeta 20% para os dois combustíveis.
O economista Maurício Canêdo Pinheiro, professor da FGV acha que essa desorganização de preços é mais perniciosa do que os efeitos macroeconômicos que seriam provocados pela equiparação com o mercado internacional, onde os preços do petróleo são mais elevados. O professor vê um erro no argumento usado pelo governo para não permitir a equiparação de preços aos do mercado global.
"Indexação é atrelar aumento de preços à inflação passada. Manter a paridade com preços internacionais não tem nada a ver com indexação. Em economia, indexação vem de índice, e do jeito que o governo usa, remete à indexação ruim, mas não é a mesma coisa", diz Pinheiro.
Mauro Rochlin, professor do Ibmec, prevê problemas fiscais no futuro, quando for necessário voltar a organizar a atual estrutura de preços. Segundo ele, ao promover uma administração de preços de olho no curto prazo para ajudar no controle da inflação, o governo cria um problema inflacionário, com efeitos no médio e longo prazos. "É tentador amenizar o problema no curto prazo, que vai gerar um problema mais grave adiante, por meio de mais inflação e mais descontrole das contas públicas", afirma Rochlin.
A economia brasileira perdeu mais com a política de controle de preços dos combustíveis do que se a Petrobras tivesse sido contemplada com os reajustes devidos nos momentos certos. Com 10% do total de investimentos produtivos do país sob sua responsabilidade, a contenção do potencial da Petrobras espalhou perdas em todas as direções, proporcionais a seu tamanho. A estatal reduziu o pagamento de impostos de 2,1% do Produto Interno Bruto para 1,6%. O setor de álcool entrou em colapso com a gasolina subsidiada e o déficit da conta petróleo explodiu.
O governo não abre mão de ter a Petrobras como arma contra a inflação. Em dezembro, a defasagem de preço da gasolina doméstica foi de 23,6%, já incorporados reajustes dados ao longo do ano. Se a defasagem fosse corrigida, a inflação teria fechado o ano acima de 6,5%, teto da meta de inflação, e não em 5,9% (IPCA).
Essa política tem um custo pesado não apenas para os acionistas da empresa. Só nos nove primeiros meses de 2013 o governo teria arrecadado R$ 12 bilhões a mais se a contribuição da estatal para a arredação de IR e CSLL tivesse mantido a média histórica, que entre 2000 e 2008 ficou em 13,7% do total, ou 0,27 ponto percentual do PIB - uma boa folga no resultado primário do governo central, de 1,5% do PIB. Além disso, a União deixou de arrecadar mais R$ 11,5 bilhões em 2013 por ter reduzido a zero a alíquota da Cide. Isso acrescentaria mais 0,24 ponto no resultado do Tesouro. Na soma, 0,51% do PIB, quase um terço da meta de esforço fiscal.
Ao subsidiar a gasolina, o governo ainda criou uma crise generalizada no setor de álcool. Os efeitos apareceram quando as vendas caíram 19%, entre 2008 e 2013, com perda de tributos difícil de estimar. O controle de preços desequilibrou a balança comercial dos combustíveis. O déficit nas trocas da estatal foi de US$ 24,4 bilhões em 2013, o triplo do saldo negativo do ano anterior. Com o desestímulo ao etanol, aumentou a demanda pela gasolina importada.
Por Flávia Lima, Fernando Torres, Rodrigo Pedroso e Claudia Schüffner
Além de afetar a maior empresa do Brasil, os controles estão levando a uma perda de competitividade de outros setores da economia. Essa política já reduziu em 31,6% a arrecadação do governo federal com tributos incidentes sobre as atividades da Petrobras entre 2008 e 2012, quando se corrige os valores pela inflação.
No mesmo período (2008-2012) o valor total dos tributos gerados pela estatal caiu de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,6%, com base nos dados até o terceiro trimestre. Quando excluído dessa conta o ICMS, um imposto estadual que não vai para o caixa do Tesouro, o valor passa de 1,3% do PIB para 0,73%, queda de 44%.
Essa e outras contas são parte de um estudo da economista Paula Barbosa, especialista em petróleo e gás, para o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo os dados, a arrecadação da União com tributos pagos pela Petrobras vem caindo. Em 2008, foi de R$ 49,187 bilhões, somando-se a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Pasep-Cofins, Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em 2012, tinha caído para R$ 33,631 bilhões. A redução em termos reais, descontada a inflação, representa perda de R$ 15,55 bilhões.
"Na medida em que o governo faz uma política de combustíveis prejudicial à Petrobras, ele também se prejudica, porque também perde receita tributária", diz Paula. Segundo a economista, quando o governo abriu mão da arrecadação da Cide - que passou a ter alíquota zero em junho de 2012 - fez a escolha de atender ao mercado, via redução de preço na bomba, mesmo quando isso prejudicava a Petrobras. Já o IR, observa, "caiu em consequência da queda do lucro, já que a empresa perde excessivamente na conta de abastecimento e importações".
O economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), observa que no setor de combustíveis, o governo parece ter optado por eleger "preferidos nacionais", citando como exemplos gasolina, diesel, óleo combustível e GLP, que, segundo ele, vêm ganhando uma "artificial competitividade", sem se importar com os "perdedores", como o etanol, o bunker para navio, o gás natural e o querosene de aviação.
Segundo Pires, o etanol se tornou inviável como combustível veicular com o fim da Cide e com a atual defasagem do preço da gasolina em relação ao mercado internacional, que calcula estar em 12%. No diesel, é de 14%, percentual inferior ao calculado pelo banco Credit Suisse, que projeta 20% para os dois combustíveis.
O economista Maurício Canêdo Pinheiro, professor da FGV acha que essa desorganização de preços é mais perniciosa do que os efeitos macroeconômicos que seriam provocados pela equiparação com o mercado internacional, onde os preços do petróleo são mais elevados. O professor vê um erro no argumento usado pelo governo para não permitir a equiparação de preços aos do mercado global.
"Indexação é atrelar aumento de preços à inflação passada. Manter a paridade com preços internacionais não tem nada a ver com indexação. Em economia, indexação vem de índice, e do jeito que o governo usa, remete à indexação ruim, mas não é a mesma coisa", diz Pinheiro.
Mauro Rochlin, professor do Ibmec, prevê problemas fiscais no futuro, quando for necessário voltar a organizar a atual estrutura de preços. Segundo ele, ao promover uma administração de preços de olho no curto prazo para ajudar no controle da inflação, o governo cria um problema inflacionário, com efeitos no médio e longo prazos. "É tentador amenizar o problema no curto prazo, que vai gerar um problema mais grave adiante, por meio de mais inflação e mais descontrole das contas públicas", afirma Rochlin.
Perdas da Petrobras se espalham pela economia
A economia brasileira perdeu mais com a política de controle de preços dos combustíveis do que se a Petrobras tivesse sido contemplada com os reajustes devidos nos momentos certos. Com 10% do total de investimentos produtivos do país sob sua responsabilidade, a contenção do potencial da Petrobras espalhou perdas em todas as direções, proporcionais a seu tamanho. A estatal reduziu o pagamento de impostos de 2,1% do Produto Interno Bruto para 1,6%. O setor de álcool entrou em colapso com a gasolina subsidiada e o déficit da conta petróleo explodiu.
O governo não abre mão de ter a Petrobras como arma contra a inflação. Em dezembro, a defasagem de preço da gasolina doméstica foi de 23,6%, já incorporados reajustes dados ao longo do ano. Se a defasagem fosse corrigida, a inflação teria fechado o ano acima de 6,5%, teto da meta de inflação, e não em 5,9% (IPCA).
Essa política tem um custo pesado não apenas para os acionistas da empresa. Só nos nove primeiros meses de 2013 o governo teria arrecadado R$ 12 bilhões a mais se a contribuição da estatal para a arredação de IR e CSLL tivesse mantido a média histórica, que entre 2000 e 2008 ficou em 13,7% do total, ou 0,27 ponto percentual do PIB - uma boa folga no resultado primário do governo central, de 1,5% do PIB. Além disso, a União deixou de arrecadar mais R$ 11,5 bilhões em 2013 por ter reduzido a zero a alíquota da Cide. Isso acrescentaria mais 0,24 ponto no resultado do Tesouro. Na soma, 0,51% do PIB, quase um terço da meta de esforço fiscal.
Ao subsidiar a gasolina, o governo ainda criou uma crise generalizada no setor de álcool. Os efeitos apareceram quando as vendas caíram 19%, entre 2008 e 2013, com perda de tributos difícil de estimar. O controle de preços desequilibrou a balança comercial dos combustíveis. O déficit nas trocas da estatal foi de US$ 24,4 bilhões em 2013, o triplo do saldo negativo do ano anterior. Com o desestímulo ao etanol, aumentou a demanda pela gasolina importada.
Por Flávia Lima, Fernando Torres, Rodrigo Pedroso e Claudia Schüffner