Algumas informações das usinas Centroeste e Caarapó foram originalmente ocultadas; ação é permitida pela ANP, porém, pode comprometer a credibilidade do programa
Atualmente, 222 empresas já demonstraram interesse em ingressar no RenovaBio. Segundo dados atualizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 9 de janeiro, o número inclui desde companhias que comunicaram a contratação de firmas inspetoras até as unidades com certificação aprovada.
Entre um ponto e outro, as empresas passam por diversas etapas que incluem um processo de consulta pública. Dentro da regulamentação do programa, a consulta serve para conferir publicidade aos dados e abrir espaço para que outros agentes da sociedade questionem as informações que, adiante, serão a base de cálculo para a emissão dos créditos de descarbonização (CBios).
Entretanto, uma possibilidade, permitida pela Resolução ANP nº 802/2019, pode colocar em risco a transparência do programa – e duas unidades da Raízen tentaram se fazer valer desta opção. Trata-se da ocultação de informações consideradas sensíveis pela própria companhia.
Posteriormente, ambas as consultas foram retiradas do site da firma inspetora Green Domus, responsável pelo processo da empresa. “Nenhuma delas está ainda em consulta pública. Houve uma falha de comunicação, a ANP aprovou e depois nos pediu para retirar. Uma vez que a ANP aprove, daremos início formal da consulta pública”, explica o sócio-fundador da Green Domus, Felipe Bottini.
Atualmente, 222 empresas já demonstraram interesse em ingressar no RenovaBio. Segundo dados atualizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 9 de janeiro, o número inclui desde companhias que comunicaram a contratação de firmas inspetoras até as unidades com certificação aprovada.
Entre um ponto e outro, as empresas passam por diversas etapas que incluem um processo de consulta pública. Dentro da regulamentação do programa, a consulta serve para conferir publicidade aos dados e abrir espaço para que outros agentes da sociedade questionem as informações que, adiante, serão a base de cálculo para a emissão dos créditos de descarbonização (CBios).
Entretanto, uma possibilidade, permitida pela Resolução ANP nº 802/2019, pode colocar em risco a transparência do programa – e duas unidades da Raízen tentaram se fazer valer desta opção. Trata-se da ocultação de informações consideradas sensíveis pela própria companhia.
Em consulta pública iniciada em 2 de dezembro, a RenovaCalc da unidade Centroeste, em Jataí (GO), foi disponibilizada com alguns itens tarjados. Posteriormente, em 16 de dezembro, a usina Caarapó, em Caarapó (MS), também iniciou uma consulta com dados ocultados.
Posteriormente, ambas as consultas foram retiradas do site da firma inspetora Green Domus, responsável pelo processo da empresa. “Nenhuma delas está ainda em consulta pública. Houve uma falha de comunicação, a ANP aprovou e depois nos pediu para retirar. Uma vez que a ANP aprove, daremos início formal da consulta pública”, explica o sócio-fundador da Green Domus, Felipe Bottini.
Nos documentos inicialmente disponibilizados não era possível consultar os dados de calcários calcítico e dolomítico, gesso, ureia, fosfatos monoamônio e diamônico, nitrato de amônio, solução de nitrato de amônio e ureia, amônia anidra, sulfato de amônio, nitrato de amônio e cálcio, superfosfato simples e triplo, cloreto de potássio e vinhaça.
Conforme a Resolução nº 802, publicada em 6 de dezembro de 2019, este tipo de ação depende da aprovação da ANP. “A ANP poderá autorizar a firma inspetora a tarjar informações a serem disponibilizadas em consulta pública, quando consideradas estratégicas e críticas sob aspecto concorrencial por parte da unidade produtora, conforme procedimento a ser definido em informe técnico”. O informe técnico em questão, contudo, ainda não foi divulgado.
De acordo com Aurélio Amaral, diretor da ANP, a consulta da Centroeste foi retirada do site da firma inspetora “a fim de atender o disposto na Resolução ANP nº 802/2019”, já que a publicação dos documentos foi anterior à resolução. Ainda assim, ele defende as tarjas: “[Tais informações] normalmente são as consideradas estratégicas e poderiam criar assimetrias concorrenciais nas empresas”.
Conforme Felipe Bottini, em entrevista cedida ao NovaCana em 5 de dezembro, não havia, até o momento, uma determinação da ANP do que poderia ou não ser tarjado. “Se for informação sensível, você pode não colocar em consulta pública. De qualquer maneira, a ANP tem que aprovar”, detalhou, explicando que a agência estava revendo essa possibilidade, sinalizando a possibilidade de voltar atrás.
Bottini disse que orientou a usina a apresentar as justificativas para cessão do sigilo diretamente para a ANP, já que a firma inspetora não pode intermediar uma demanda de negócio.
Perguntada sobre o assunto, via assessoria, a Raízen se limitou a expressar a importância do programa para a sociedade e informou que todas as unidades da companhia participarão do RenovaBio.
A companhia também fez um comentário sobre as notas do programa: “Além da eficiência operacional, as notas consideradas pelo programa RenovaBio levam em consideração diversos fatores para sua composição, como o uso de dados primários ou penalizados para o cálculo das emissões. Naturalmente, a Raízen buscará o uso de dados primários sempre que disponíveis. A gestão da operação agroindustrial com foco no balanço de emissões de gases de efeito estufa faz parte da estratégia da Raízen, que não poupará esforços para garantir o melhor desempenho de suas usinas no RenovaBio”.
Novamente questionada, a Raízen afirmou que a empresa não daria declarações sobre o tarjamento de informações.
Transparência do programa
A regulamentação do RenovaBio, ao menos até o momento, não deixa claro quais informações poderiam ser consideradas “críticas sob aspecto concorrencial por parte da unidade produtora”.
Para Bottini, da Green Domus, a situação pode ameaçar a transparência do programa. “O objetivo da consulta pública é poder contestar [as informações apresentadas]. Tudo aquilo que você não enxerga fica impossível de ser contestado” explica, mas pondera: “Como firma inspetora, nós olhamos os dados, e o que mandamos para a ANP também é aberto. A única coisa fechada é o que vai para a consulta pública. É simplesmente uma questão de sigilo, para que a concorrência não tenha acesso a informações que possam impactar na competitividade do negócio”.
Embora, até o momento, apenas duas usinas tenham apresentado dados tarjados, ele acredita que a prática pode se tornar frequente no programa. “Podendo não mostrar [os dados], todo mundo vai preferir”, afirma e completa: “Tem empresas que dizem: ‘se eu tiver que mostrar, não vou entrar no programa’ e outras que dizem ‘se eu não tiver que mostrar, eu não mostro, mas se eu for obrigado, vou para o programa do mesmo jeito’”.
Segundo ele, o nível de sensibilidade destas questões varia muito entre as empresas, mas a preferência geral seria por ocultar os dados. “Se abrir um precedente, todo mundo vai querer esconder o máximo de informações que puder”.
Mesmo assim, Bottini relata que, até então, não havia recebido mais solicitações para tarjar informações. Amaral também confirmou que ainda não há outras companhias interessadas em realizar a mesma ação. “Caso cheguem solicitações neste sentido, elas serão analisadas”, completou.
Gabrielle Rumor Koster – NovaCana
