O comitê de elegibilidade da Petrobras aprovou, por unanimidade, o nome de José Mauro Ferreira Coelho para a presidência da estatal. A indicação agora precisa ser referendada na assembleia-geral de acionistas, que acontece nesta quarta-feira, 13. O governo federal tem a maioria dos votos na reunião.
Em documento protocolado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o comitê informa que “por unanimidade, opinou que o candidato José Mauro Ferreira Coelho preenche os requisitos necessários previstos na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto nº 8.945/2016 e não incorre em suas vedações”.
Criado após os casos de corrupção, o comitê de elegibilidade tem a função de avaliar se um candidato ao conselho ou a diretoria da Petrobras não responde a processos na Justiça ou possui conflito de interesse.
Nas últimas semanas, a sinalização de um parecer negativo do comitê levou o economista Adriano Pires, indicado à presidência executiva, e o empresário Rodolfo Landim, indicado à presidência do conselho, a desistirem dos cargos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) também indicou o nome de Marcio Andrade Weber para a presidência do conselho de administração da estatal. O engenheiro civil com especialização em Engenharia de Petróleo pela Petrobras, onde ingressou em 1976, tendo atuado por 16 anos na estatal, teve seu nome aprovado pelo Comitê no último dia 7 de abril.
A avaliação Coelho pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) é feita em duas etapas. Primeiro, o indicado recebe aval como candidato ao Conselho de Administração, já que precisa ser membro do grupo de acionistas para concorrer ao comando da estatal, e depois como indicado à presidência.
O comitê recomendou a aprovação de José Mauro Coelho para o mais alto cargo da companhia, e informou que a indicação está apta para ser votada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária desta quarta-feira, 13.
Na ata protocolada na CVM, os integrantes do comitê afirmam que o executivo tem a experiência profissional necessária para ocupar a presidência.
“Com relação à avaliação do candidato como presidente da Petrobras, deve-se observar o requisito adicional contido no § 3º, do artigo 20, do Estatuto Social da Petrobras, bem como em sua Política de Indicação, exigido para Diretores Executivos da Petrobras, incluindo-se aqui o Presidente da Petrobras, relacionado aos 10 anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata”, diz trecho do documento.
O Celeg ainda aponta algumas sugestões caso a eleição do executivo para presidência seja confirmada. Uma delas diz respeito ao período de quarentena ao qual José Mauro Ferreira foi submetido após deixar o cargo de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia.
O comitê pede que ele “tome as providências necessárias para cessar a percepção de remuneração compensatória referente ao período de impedimento legal de seis meses (quarentena)”. Além disso, empresas em que ele possui ou venha a ter participação societária devem deixar de prestar serviços à Petrobras, a fornecedores ou concorrentes relevantes formalmente.
O comitê também fez recomendações para que o jurídico da Petrobras acompanhe um processo em que o executivo aparece como parte, e reporte o monitoramento ao setor de conformidade.
Raquel Landim
Com colaboração de Paula Martini