A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira, 12, as alterações da Câmara dos Deputados no projeto do Senado que suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre a receita da venda de farelo de milho (PL 1.548/2022).
Pelo texto, que segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mesmo desoneradas, as empresas que exportam ou vendem no mercado interno o farelo e o óleo de milho poderão apurar crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins.
Alexandre Campos