O PL do Combustível do Futuro pavimenta a nova etapa do Rota 2030, que será lançado ainda neste mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), com um novo nome.
Ao Broadcast, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços da pasta, Uallace Moreira Lima, destacou que o PL assinado ontem, 14, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promove a integração da política nacional de biocombustíveis, o RenovaBio, o programa brasileiro de etiquetagem, e o antigo Rota 2030.
Essas políticas terão um mesmo caminho de descarbonização, incorporando como métrica o conceito “do poço à roda” em substituição a “do tanque à roda”, o que vai privilegiar os produtos que emitirem menos no ciclo completo de vida.
É esse cenário que dará base para a nova sistemática de tributação verde da indústria automobilística, que será inaugurada com a versão atualizada do Rota 2030, chamado informalmente de novo programa de Mobilidade e Inovação. Ou seja, automóveis mais eficientes na perspectiva tecnológica e energética terão um sistema diferenciado, por exemplo, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“O antigo Rota também vai estabelecer métricas de emissão de CO2, eficiência energética, mas ainda não está anunciado”, disse.
Moreira explicou, por sua vez, que as futuras regras a serem anunciadas por Geraldo Alckmin replicam os princípios da MP que concedeu descontos no preço de carros, a partir de variáveis de preço, eficiência energética e densidade industrial.
“Incorporamos o princípio do que adotamos no programa dos carros ao que vamos ter no novo programa de mobilidade: fator preço, fator de eficiência energética e da produção no Brasil. Por isso, o vice-presidente sempre disse que era um programa de curto prazo, mas com desenho de política industrial, não foi um programa qualquer, por isso teve sucesso muito grande”, disse o secretário.
Moreira ressaltou que a incorporação do conceito “do poço à roda” é uma inovação mundial. “O programa de etiquetagem vai incorporar agora o selo de eficiência a partir “do poço à roda”, incorporando uma nova métrica que é inovação mundial, é o primeiro país do mundo a fazer isso. É muito importante”, afirmou o auxiliar de Geraldo Alckmin.
A expectativa é de que o conceito também torne a indústria nacional mais competitiva perante os olhos do restante do mundo, em razão de a matriz energética brasileira ser mais limpa que a de várias potências industriais. “Vamos ver quem emite mais, no ciclo completo de vida do produto”, ressaltou Moreira, para quem a nova política atende a meta do governo brasileiro de perseguir a descarbonização e preservação ambiental.
“Essa é a preocupação. Toda a indústria que estiver convergente com essa ideia vai estar contemplada. ‘Ah, o governo atendeu pedido da indústria’. Não, o governo tem o propósito de livre defesa da sustentabilidade, como vetor da neoindustrialização. É uma oportunidade muito grande para o Brasil”, defendeu Moreira, segundo quem o projeto de lei orçamentária de 2024 prevê cerca de R$ 3 bilhões em incentivos à transição no setor.
Amarrado a essa nova política, o PL do Combustível do Futuro prevê novos panoramas para o combustível sustentável de aviação (SAF), o diesel verde e a mistura de etanol na gasolina.
No caso da aviação, as empresas precisarão reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) a partir de 1% em 2027, com incrementos anuais até chegar ao patamar de 10% em 2037.
Para o diesel verde, a proposta permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça anualmente a participação mínima obrigatória do combustível, com limite de 3% a cada ano, explicou Moreira.
Além disso, o projeto eleva o limite da mistura de etanol anidro na gasolina C de 27,5% para 30%. O porcentual mínimo obrigatório do álcool na gasolina também foi aumentado, de 18% para 22%.
Amanda Pupo