O governo Lula encaminhou ao Congresso o projeto de lei do Combustível do Futuro, com um conjunto de propostas para promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, entre elas um mandato de redução de emissões para a aviação.
O PL institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com metas para operadoras aéreas reduzirem a pegada de carbono a partir de 2027, por meio do uso de combustíveis sustentáveis (SAF, na sigla em inglês).
Isso significa que os operadores aéreos deverão reduzir as emissões de CO2 em 1%, no mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2027, em voos domésticos, usando SAF misturado ao querosene fóssil.
A partir de então, esse percentual sobe 1 ponto percentual a cada ano, até chegar a um compromisso de corte das emissões de 10% em 2037.
Caso seja aprovado, o mandato brasileiro passará a valer no mesmo ano em que entra em vigor o Corsia – acordo da aviação civil internacional para chegar a 2050 com emissões líquidas zero, com metas de utilização de SAF.
Pelos padrões do Corsia, o atendimento à meta proposta pelo Brasil de 1% de emissões equivale a cerca de 1,6% de SAF de soja (rota Hefa) na mistura, por exemplo.
Ao definir uma meta por emissões – e não por volume – o governo deixa a decisão da rota tecnológica para o mercado, a partir daquilo que faz mais sentido economicamente, já que a redução de emissões varia conforme a rota e a biomassa utilizada na produção do SAF.
Este objetivo pode ser uma forma de incentivar investidores a desenvolverem tecnologias e construírem instalações para produção do combustível sustentável a partir de rotas com menor pegada de carbono – abrindo oportunidades para etanol, biogás e os eletrocombustíveis.
Ele é, portanto, uma atualização da política dos mandatos, que até agora foram desenvolvidas com os percentuais de volume obrigatório do etanol na gasolina e do biodiesel no diesel.
No caso dos compromissos climáticos do setor, há também a possibilidade de compensação, prevista no projeto de lei. O foco, contudo, é ter o combustível de fonte sustentável.
Um mandato por redução de emissões pode ajudar as companhias aéreas a diversificarem os fornecedores, uma vez que o combustível, independente da rota ou biomassa utilizada na produção, precisa ser idêntico ao querosene fóssil.
No futuro, o ganho de escala de diferentes rotas também tem o potencial de nivelar os preços. Hoje, o renovável custa de duas a quatro vezes mais que o fóssil, mas essa diferença já foi de oito vezes.
A política para SAF no Brasil é uma demanda das próprias empresas aéreas, que participaram da construção do PL e já começam a testar o novo produto.
Em julho, a Latam recebeu em Fortaleza, no Ceará, o primeiro avião de sua frota abastecido com SAF. A companhia quer chegar a 2030 usando pelo menos 5% de SAF.
O A320neo partiu de Toulouse (França) com combustível feito a partir de óleo de cozinha usado, que consegue reduzir cerca de 80% o ciclo de vida de CO2, se comparado ao combustível convencional.
Nayara Machado