Conselho também revogou uma resolução que tratava do uso voluntário de biodiesel em misturas superiores ao mandato
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai fechar de uma vez por todas a janela que ainda estava aberta para a importação comercial de biodiesel.
Na reunião desta terça-feira, 14, o colegiado aprovou a publicação de uma resolução que estabelece que todo o biodiesel usado para fins de cumprimento da mistura obrigatória seja produzido por unidades devidamente autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na prática, isso neutraliza as mudanças que haviam sido promovidas pela ANP por meio da Resolução nº 962/2023, que permitia que as distribuidoras usassem até 20% de biodiesel importado em atendimento a uma determinação do CNPE aprovada ainda durante o governo de Jair Bolsonaro.
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