O governo reúne nesta segunda-feira, 26, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e pretende aprovar uma série de medidas para os mercados de gás natural, combustíveis e a criação da Política Nacional de Transição Energética (Ponte).
O presidente Lula participa da reunião e, junto com as resoluções, deve ser anunciada a assinatura do novo decreto da Lei do Gás, na esteira do Gás para Empregar, programa que levou o governo à conclusão que é preciso alterar a regulação econômica sobre a infraestrutura do gás natural.
O decreto vazou e levou agentes a se debruçarem e apresentarem críticas às propostas previstas na minuta.
Há uma mudança profunda na atuação na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com diretrizes para a agência reguladora atuar em toda a cadeia, da produção, movimentação, processamento e transporte de gás natural – a distribuição é competência dos estados.
A medida pode desencadear uma revisão dos planos de desenvolvimento dos campos produtores de gás natural em busca de projetos que sejam viáveis elevar a oferta do energético para o mercado. Além da ANP, a Petrobras é uma importante destinatária da nova regulamentação.
Ao longo dos estudos, foram identificados projetos em que a redução da reinjeção de gás natural indica um retorno positivo, isto é, em que é rentável produzir mais gás, sem sacrificar o valor dos campos que têm o petróleo como principal produto.
Além dos relatórios do Gás para Empregar, o CNPE deve aprovar uma resolução para permitir que a Pré-Sal Petróleo (PPSA) possa comercializar o gás natural da União, com acesso às infraestruturas de escoamento e processamento, e assim se tornar mais um supridor do energético, sem a necessidade de comercializar o gás por meio da Petrobras.
O CNPE também tem na pauta a Ponte, uma proposta que vem sendo adiada desde o ano passado e que pretendia criar uma governança para avaliar os planos de redução das emissões de carbono na economia brasileira, junto com o planejamento dos setores de petróleo e gás, combustíveis e energia.
Também deve ser discutida a criação de um novo grupo de trabalho para avaliar a políticas de comercialização de combustíveis, especialmente o QAV, combustível de aviação majoritariamente fornecido pela Petrobras e que tem regras e infraestruturas reguladas pela ANP e pela Anac, dentro dos aeroportos.