O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira, 19, a antecipação do cronograma da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel e, ainda, afastou a sombra da abertura do mercado interno para importações.
As duas decisões foram tomadas na reunião extraordinária do colegiado que nesta manhã. O encontro vinha sendo articulado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) há pouco mais de uma semana.
Segundo a agência de notícias Reuters, a reunião chegou a ser marcada para ontem, 18, mas acabou sendo adiada por mais um dia para permitir a participação do presidente Lula.
Mas as produtoras de biodiesel não vão levar tudo o que gostariam. O setor cobrava que a mistura avançasse 3 pontos percentuais, de forma que o mercado chegasse ao B15 já no ano que vem. O argumento era que – mesmo antecipada – a mistura estaria vindo com um ano de atraso.
De acordo com o cronograma que constava na Resolução 16/2018, do próprio CNPE, o B15 deveria ter sido lançado em março deste ano. A progressão foi adiada pelo governo de Jair Bolsonaro em uma tentativa de conter a alta dos combustíveis.
O CNPE, contudo, não cedeu ao pedido. A mistura deverá avançar dos atuais 12% para 14% em março do próximo ano, com o B15 chegando em março de 2025. No cronograma anterior, a progressão deveria acontecer nos meses de abril.
Apesar disso, o setor recebeu bem a antecipação. Segundo o presidente do Conselho da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), Francisco Turra, as companhias estão preparadas para atender a nova demanda. “As medidas definem um horizonte mais claro para o crescimento do setor e para acelerar o processo de descarbonização do transporte no Brasil”, disse em nota divulgada à imprensa.
Além da antecipação da mistura, o Planalto também suspendeu a decisão que permitia que o biodiesel importado possa ser usado para atender até 20% da demanda da mistura obrigatória.
Outra herança do governo anterior, as importações poderiam ter sido regulamentadas ainda no começo deste ano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A entidade, contudo, segurou a decisão à espera de uma nova diretiva por parte do governo federal. Como a decisão não veio, a diretoria colegiada da ANP deu prosseguimento à abertura do mercado no final de novembro.
Em regra, a importação não foi completamente descartada, pois o governo vai criar um grupo de trabalho para analisar a questão. Ainda assim, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) vê a suspensão como um avanço. “Não permitir a importação é uma decisão absolutamente acertada para o interesse do país”, avaliou o presidente da frente, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com