A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou o pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspensão da cobrança do imposto sobre o petróleo exportado, instituído pela MP 1163.
A ação foi movida pela oposição ao governo Lula, sendo protocolada pelo PL de Jair Bolsonaro. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, determinou que a União se manifeste esta semana e pode julgar o pedido liminar em seguida.
A CNI, por sua vez, pediu para ingressar como amicus curiae (amigo da corte). Assim ela seria um terceiro interessado, com direito a se manifestar para influenciar a decisão.
A ação é uma das frentes que questionam, na Justiça, a taxa de 9,2%, válida até 30 de junho. Além do PL, o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) também levou o assunto ao STF.
Já as petroleiras (Shell, TotalEnergies, Equinor, Repsol e Petrogal) entraram, em conjunto, com um pedido de liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro, sem sucesso.
A tese para contestar o imposto de exportação é que a cobrança foi criada para compensar a desoneração de impostos federais dos combustíveis e das refinarias até o fim de 2023.
Para a oposição, a taxação é economicamente equivocada. Isso porque impacta a arrecadação de estados e municípios produtores e reduz a competitividade do país na atração de investimentos.