A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) celebrou, em nota, a aprovação do projeto de lei nº 3149/2020, que prevê o repasse de créditos de descarbonização (CBios) aos produtores independentes de biomassa, avaliando-o como um marco de inclusão do setor na lei do RenovaBio.
A CNA reforça que essa inclusão no RenovaBio é fundamental para sustentar o programa, consolidado como um dos principais modelos globais de descarbonização. O texto, aprovado na Câmara dos Deputados ontem, 30, aguarda agora a análise no Senado.
A nova legislação estipula que os produtores de cana-de-açúcar que fornecem dados padrão receberão, no mínimo, 60% da receita líquida obtida pela usina com a venda dos CBios, após deduzidos os custos de emissão. Aqueles que fornecem dados mais detalhados sobre a produção poderão acessar até 85% da receita líquida adicional em relação ao perfil padrão.
Para a CNA, a medida representa um avanço histórico, garantindo segurança jurídica e uma divisão mais justa dos rendimentos com o mercado de descarbonização.
“É por meio desses créditos de descarbonização fornecidos pelos produtores que as indústrias são capazes de gerar biocombustível e reduzir as emissões de gás carbônico dada a substituição dos combustíveis fósseis. Até então, a maior parte dos produtores de cana-de-açúcar não recebiam parcela alguma dessa receita gerada e, portanto, a proposição vem beneficiar a todos eles”, afirmou, em nota, o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar, Nelson Perez.
Para a chefe da assessoria de relações institucionais da CNA, o diálogo entre setor produtivo e industrial foi essencial para assegurar uma votação consensual. “Todos ganham e o agro evolui cada dia mais”, comentou.
Leandro Silveira