No dia 10 de março, o Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 44 que pretende estimular a geração própria de unidades consumidoras por meio de Chamadas Públicas pelos agentes de distribuição. A edição da Portaria aparenta ter um foco que é estimular consumidores a gerarem sua própria energia, mesmo que seja com fontes não renováveis e poluentes, como por exemplo, a geração com base em óleo diesel.
Interessante estimular a geração distribuída e garantir o suprimento energético do sistema com uma geração local, num momento crítico em termos de reservatórios e que deve permanecer preocupante também em 2016. Mas é importante também mencionar que há espaço para estimular uma geração de curto prazo de energia renovável e sustentável – que é a fonte biomassa.
Em 2014, a energia elétrica ofertada para o Sistema Interligado pela fonte biomassa foi de 20.801 GWh (CCEE, 2015), representando pouco mais de 4% do consumo de energia elétrica no Brasil ao longo do ano, mas quase dobrando essa participação justamente nos meses do chamado período seco e crítico do setor elétrico, coincidente com a colheita da cana na região Centro-Sul (que é responsável por aproximadamente 90% da cana processada no país).
Esse crescimento de 21% da geração entre 2014 e 2015 em parte foi devido aos preços no mercado de curto prazo, reflexos dos Preços de Liquidação de Diferença (PLDs) elevados ao longo do ano, que possibilitaram a contratação de biomassa de terceiros, a otimização de seus processos e melhor aproveitamento da biomassa própria durante aquele ano, inclusive no período da entressafra.
Com a redução em mais da metade do PLD máximo, com reflexo imediato no mercado de curto prazo, várias operações de aproveitamento de biomassa, sobretudo de terceiros, se tornaram inviáveis, arrefecendo o ritmo de crescimento dessa geração extra pela biomassa, sobretudo na entressafra, que era esperado ser bem superior caso tivéssemos mantido o critério anterior de definição do PLD máximo. Contudo, a biomassa mostrou que tecnicamente e operacionalmente é possível estimular uma geração extra pelas unidades geradoras à biomassa, mesmo na entressafra, mas há ainda barreiras de ordem econômica para seu pleno desenvolvimento.
Estimativas da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) mostram que, se estabelecermos diretrizes que estimulem a geração de bioeletricidade ainda para a safra 2015/16, a fonte biomassa da cana poderá apresentar um oferta extra ao Sistema Interligado em 3 mil GWh, equivalente a mais de 5% de toda a geração de eletricidade do Estado de São Paulo em 2014. Todavia, teriam que ser medidas de cunho econômico capazes de viabilizar as operações de aproveitamento de biomassa própria e de terceiros, como vimos ao longo de 2014.
Nesta linha, uma Chamada Pública formatada para a geração à biomassa, semelhante à proposta pela Portaria MME nº 44 para estimular a geração própria em unidades consumidoras, seria muito bem vinda. Neste caso, o papel da ANEEL e a definição do valor dessa energia (que deve ser capaz de remunerar o gerador e cobrir os custos, principalmente da biomassa) seriam cruciais para o sucesso dessa iniciativa. Para que essa geração extra se concretize, a contratação deveria ocorrer, no máximo, até o inicio da safra– que é abril para a maioria das usinas na Região Centro Sul –, podendo ser estendida para 2016.
Nem quero entrar no mérito de um questionamento do tipo “é melhor queimar bagaço do que óleo diesel”, porque o País parece precisar dessas duas fontes neste momento, mas, prescindir de incentivar essa geração extra da biomassa - na conjuntura atual - é um luxo que não podemos ter. Por isto, que cabe indagar por que não uma Chamada Pública também para geradores a biomassa? Com preços e condições institucionais/regulatórias adequadas, a biomassa pode ir além e contribuir mais do que tem contribuído para a garantia do suprimento ainda em 2015 (e 2016 que também será um ano de atenção). Tudo isto com uma energia renovável e sustentável, pura geração distribuída, com a maior parte de seu potencial no coração do setor elétrico que é o submercado Sudeste/Centro-Oeste.