Um decreto publicado pela prefeitura de Sertãozinho (SP) declarou de utilidade pública o imóvel onde funciona o Hospital Netto Campello. O objetivo é desapropriar o imóvel e transformá-lo em uma unidade pública.
A medida foi judicialmente contestada pela Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste), proprietária do hospital. Na ação protocolada na Comarca Civil de Sertãozinho, a associação afirma que a desapropriação é “desnecessária, ineficaz, sem respaldo técnico e pode prejudicar seriamente a oferta hospitalar local e regional”.
A desapropriação do hospital como solução para a crise hospitalar da cidade foi apresentada inicialmente por um vereador durante sessão da Câmara Municipal de Sertãozinho no início de fevereiro. Segundo a Canaoeste, ele não procurou a diretoria da entidade para conhecer o modelo de operação do hospital e não se inteirou das barreiras econômicas e jurídicas que tornariam o pleito inviável.
Fundado em 1955, o Hospital Netto Campello é o único de caráter privado em Sertãozinho. Desde 2023, ele é operado pela Hapvida Assistência Médica, com contrato de arrendamento válido até 2030. O local possui 44 leitos, centro cirúrgico, pronto-socorro 24h e múltiplas especialidades.
Ainda conforme a Canaoeste, desde o início da nova gestão, o hospital recebeu R$ 6 milhões em investimentos e realizou mais de 88 mil atendimentos. “Além de Sertãozinho, o hospital atende pacientes de diversos municípios vizinhos, exercendo papel estratégico na rede regional de saúde suplementar”, complementa a entidade, em nota.
De acordo com dados citados na ação judicial, Sertãozinho possui cerca de 65 mil vidas em planos de saúde, mas grande parte dos atendimentos é direcionada à Santa Casa, em vez de ser distribuída entre os hospitais. A suspeita da Canaoeste é que acordos com operadoras privadas, baseados em valores de tabela mais baixos, estejam distorcendo o fluxo de pacientes.
“Nesse contexto, a associação afirma que a desapropriação do hospital privado não resolve o déficit histórico da cidade e ainda desmonta uma estrutura que está em operação e funcionando”, afirma e completa: “Compara-se à ideia de desapropriar uma escola privada para ter mais vagas em vez de construir uma nova unidade pública. Estrategicamente, não faz sentido”.
A ação judicial movida pela Canaoeste também destaca que o decreto possui vícios formais, como ausência de motivação técnica clara, falta de definição sobre o uso público futuro do imóvel e contradições entre o discurso do Executivo e o texto oficial.
“Além de todos os problemas estruturais e jurídicos, a desapropriação comprometeria 25% da receita da Canaoeste, recurso hoje destinado a programas sociais, de saúde e apoio ao produtor rural”, acrescenta a entidade. Assim, a Canaoeste argumenta que a decisão ameaçaria não apenas a prestação hospitalar, mas todo seu ecossistema de assistência.