A Câmara de Comércio Exterior (Camex) adiou a decisão relativa à taxação sobre importação de etanol pelo Brasil por falta de consenso sobre o tema, afirmaram à Reuters fontes do governo com conhecimento direto do assunto.
De acordo com uma das fontes, o grupo de oito ministros que compõe a Câmara não chegou a um consenso e uma reunião extraordinária, em 30 dias, irá analisar uma proposta do Ministério da Agricultura para a criação de uma cota de importação de 500 mil toneladas de etanol por ano com imposto zero. Acima disso, a importação seria taxada em 20%.
Segundo divulgado pelo Valor Econômico, o ministério desistiu de defender sua proposta original de aumentar de zero para 17% a tarifa de importação para o etanol e passou a defender que o produto seja importado com 20% de imposto, mas com cotas anuais ou mensais isentas do tributo. Os ministros pediram mais tempo para avaliar o novo texto.
Ao Valor, o ministro Blairo Maggi disse que a cota também pode ser delimitada por períodos do ano, como uma cota mensal de 41,6 milhões de litros por mês. O volume que passar desse teto pagaria a tarifa de 20%, como fixado pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Ele também justificou o limite de 500 milhões de litros por ano livres de imposto. "Esse volume é a média importada nos últimos três anos", explicou.
Os 17% antes discutidos manteriam o etanol na Lista de Exceções à TEC (Letec). De acordo com o Valor Econômico, contudo, essa alternativa despertou a resistência do Itamaraty, com receio de uma eventual retaliação dos Estados Unidos.
Os Estados Unidos são os mais impactados pela medida porque são os principais fornecedores de etanol para o Brasil. Por lá, o biocombustível é feito de milho, considerado mais poluente que o brasileiro, produzido a partir da cana-de-açúcar.
"[A decisão] foi adiado porque ainda está muito dividido. Mas vai ter alguma coisa, uma cota em zero e depois os 20 por cento", disse à Reuters uma fonte de alto escalão que participou da reunião.
A taxação é um pleito do setor sucroenergético, que busca aumentar a competitividade do produto nacional. Atualmente, não há incidência de qualquer tarifa sobre a importação do biocombustível.
No primeiro semestre, as importações de etanol dispararam 330 por cento, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Com isso, os preços internos foram pressionados, e as usinas passaram a defender a taxação do biocombustível em até 20 por cento.
Fontes ouvidas pela Reuters explicaram que a equipe econômica é contrária ao aumento do imposto de importação neste momento, logo depois de o governo anunciar um aumento nas alíquotas de PIS/Cofins dos combustíveis, mesmo que para o etanol o reajuste tenha sido inferior à gasolina e ao diesel.
Já o Ministério da Agricultura defende o imposto para além da cota como uma forma de controlar a entrada de etanol importado, já que o combustível produzido no Brasil já está pouco competitivo depois da queda no preço da gasolina.
De acordo com entidades do setor sucroenergético, a taxação das importações traz isonomia ao mercado, é ambientalmente correta e, por esses motivos, não pode ser considerada protecionismo.
Na mesma linha, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, defendeu no início de julho taxar o etanol importado.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no entanto, manifestou no fim do mês passado temer que a medida estimule retaliações de outros países, principalmente dos Estados Unidos, o mais afetado pela eventual taxação e que, atualmente, mantêm suspensas as compras de carne bovina in natura do Brasil.
Lisandra Paraguassu e Marcela Ayres
Com informações adicionais do Valor Econômico e edição novaCana.com