Por dez votos a cinco, a Câmara Municipal de Sidrolândia (MS) aprovou em regime de urgência um projeto do executivo que autoriza a prefeitura a doar uma área de 41,24 hectares para a Inpasa construir a segunda etapa do complexo industrial em implantação, localizado na saída para Campo Grande.
O projeto foi encaminhado semana passada ao Legislativo e não foi votado porque a procuradora jurídica da Câmara, Camila Zaidan, deu parecer contrário com base no entendimento de que a doação não poderia ser efetivada neste momento em função da legislação eleitoral.
Temerosos de sofrer sanções futuras em termos de inelegibilidade, os vereadores tiraram a proposta da pauta. Na segunda-feira, 8, a prefeita Vanda Camilo se reuniu com os vereadores da base apelando para o projeto fosse votado nesta terça-feira, diante da possibilidade de o município perder aproximadamente R$ 1 bilhão de investimento.
Ela apresentou parecer da procuradoria jurídica mostrando a legalidade da votação, uma vez que ela apenas daria continuidade a um procedimento que foi iniciado em fevereiro, quando o governo do estado fez um repasse de R$ 6.068.227,85 para o município indenizar a proprietária da área.
“Eu não quero passar para a história como a prefeita que impediu Sidrolândia de receber um investimento desta magnitude, com geração de emprego e renda”, disse a prefeita. Ela procurou tranquilizar os vereadores sobre eventuais consequências jurídicas para o futuro político deles. “Eu arcarei com as consequências, se é que haverá”, destacou.
A área desapropriada é contígua aos 98 hectares onde a Inpasa está investindo R$ 1,2 bilhão na implantação da primeira etapa do seu complexo industrial. No local serão produzidos etanol do milho e componentes de ração animal.
O canteiro de obras mobiliza 1,2 mil trabalhadores e a previsão é que, em agosto, a unidade comece a receber milho para ser processado a partir de outubro. Nesta nova etapa, que vai dobrar a capacidade de produção da unidade, deve ser investido mais R$ 1 bilhão.
O projeto inclui a construção de armazéns com capacidade para mais de 1 milhão de toneladas de grãos e tanques de fermentação. A unidade pretende processar, anualmente, 1 milhão de toneladas de cereais para uma produção de 460 milhões de litros de etanol, 230 mil toneladas de DDGS, 23 mil toneladas de óleo e 200 GWh de energia elétrica.
Os vereadores Carlos Henrique e Cledinaldo Cotócio, que integram a base da prefeita na Câmara Municipal, foram à tribuna para uma defesa veemente do projeto. Em entrevista ao RN, Carlos Henrique disse que a oposição votou contra a proposta ao adotar um posicionamento inconsequente de “oposição pela oposição”.
“A cidade passa por um momento de expansão econômica. Como ignorar que, graças a chegada da Inpasa, além de 1,2 mil empregos gerados, praticamente todos os segmentos da economia estão sendo beneficiados, seja no comércio, construção civil, segmento de serviços”, avaliou o vereador, que acha lamentável vereadores e setores empresariais se oporem ao projeto “simplesmente por serem contra a reeleição da prefeita”.
“Independentemente do resultado da eleição, a Inpasa vai continuar gerando emprego e renda, agregando valor a produção agrícola do município”, destaca Carlos Henrique.
Ele também direcionou críticas a um grupo de manifestantes, liderados por produtores rurais: “Estranho que muitos dos senhores, quando os diretores da Inpasa estão na cidade estendem o tapete vermelho pra eles passarem”.
Segundo manifestantes ouvidos pelo portal Midiamax, o grupo acredita na importância da empresa para a região, mas frisa que há uma preocupação com a falta de transparência na aprovação do projeto e na pressa em colocar o texto em regime de urgência.
Os vereadores Enelvo Júnior, Ademir Gabardo, Cristina Fiúza, Adavilton Brandão e Cleiton Martins, deram os cinco votos pela rejeição do projeto. Entretanto, eles garantem que são favoráveis à ampliação do empreendimento, mas decidiram votar contra a proposta seguindo o parecer da procuradoria jurídica da câmara.
“Não sou contra a doação do terreno para a Inpasa, mas aprovar o projeto neste momento não seria adequado por causa do período eleitoral”, argumenta Enelvo Júnior que acredita que o governo do estado deveria conduzir todo o processo de desapropriação, já que arcou com a indenização do proprietário e não haveria questionamento porque o processo eleitoral é no âmbito do município.
Com informações adicionais do portal Midiamax