Câmara Federal tem mobilização contra venda direta de etanol

O deputado Arnaldo Jardim (CDD-SP) solicitou a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara para debater “os efeitos da venda direta de etanol hidratado nos postos de combustível”.

O REQ 54/2019 CME convida a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), a Raízen, a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio) para a discussão na comissão.

O texto de Jardim evidencia a preocupação de parte do setor de distribuição e cita o receio com a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 916/2018, que susta resolução da ANP e libera a venda direta.

O PDC, de autoria do deputado JHC (PSB-AL), foi proposto pouco antes da greve dos caminhoneiros em maio passado, mas é apenas um dos textos a tramitar com o mesmo objetivo. Ele foi apensado a outra proposta, o PDC 978/2018, com tramitação mais avançada por já ter sido aprovado no Senado em junho passado.

Em março, Edio Lopes (PL-RR) foi escolhido relator do PDC 978 na Comissão de Minas e Energia, mas ainda não apresentou parecer. O objetivo da mobilização contrária ao texto é realizar a audiência pública antes da votação da matéria e sensibilizar os deputados.

O requerimento do deputado Jardim repete argumentos já apresentados por organizações contrárias à liberação. Para elas, o efeito da liberação “pode até ser contrário ao esperado, uma vez que grande parte das usinas terão de arcar com os custos da distribuição, que vão desde a compra e a manutenção de frotas até a tributação”, como cita o deputado. Segundo as associações como Unica e Plural, há inclusive o risco de a mudança elevar o preço final do combustível.

Atual presidente da Unica, o ex-deputado Evandro Gussi afirmou à EPBR no ano passado que a proposta de venda direta contribui para a desestruturação do mercado de combustíveis. “O modelo estruturado e já comprovado de distribuição para os postos é economicamente mais viável do que você ter a acumulação de dois negócios diferentes, a produção e a distribuição de combustíveis. Por isso que 90% dos produtores de etanol no Brasil são contrários à venda direta”, afirma.

A possibilidade de permissão da venda direta também interessou ao deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Em abril ele fez um requerimento ao Ministério de Minas e Energia solicitando informações sobre a tomada pública de contribuições nº 02/2018, da ANP, que embasou o parecer favorável da agência à venda direta. Leal questionou a ausência da EPE no debate e lembrou os possíveis impactos que a alteração na cadeia dos combustíveis podem ter na arrecadação de estados, da União e sobre a implantação do programa RenovaBio.

A proposta da venda direta é uma demanda antiga de usinas da região Nordeste, mas enfrenta resistência da Unica, a principal associação do setor de cana.

Guilherme Serodio