Projeto aprovado pela Câmara estabelece prazo de 180 dias para estabelecer as metas de longo prazo
A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira a aprovação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Os deputados aprovaram o texto que prevê metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, assim como metas de uso de biocombustíveis e negociações de créditos de descarbonização (CBios), semelhante ao modelo utilizado nos Estados Unidos, especialmente na Califórnia.
O texto aprovado estabeleceu dois prazos de implementação do RenovaBio. O primeiro deles é para as metas de longo prazo de redução de carbono, que deverão ser definidas em até 180 dias após a publicação da futura lei. O prazo seguinte estabelece uma data para o RenovaBio entrar em vigor: 18 meses após a promulgação da lei.
O texto será agora encaminhado para análise do Senado. Se for aprovado no Senado sem emendas, o RenovaBio segue para sanção presidencial.
NovaCana, com informações da Reuters
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