Unidades têm até o final do ano para se adequar às novas regras; atualmente, 89 rotas de produção brasileiras estão certificadas no programa
Dada a crise instaurada pela pandemia de coronavírus, as usinas precisam pensar em alternativas para manter sua rentabilidade. Uma das possibilidades é a exportação de etanol, e um dos melhores mercados disponíveis para o produto é a Califórnia, especialmente porque o governo do estado norte-americano oferece um prêmio por créditos de descarbonização de forma semelhante à proposta pelo RenovaBio.
O Padrão de Combustíveis de Baixa Emissão de Carbono (LCFS), programa desenvolvido pelo Conselho de Qualidade do Ar da Califórnia (Carb), existe há nove anos e, assim como o brasileiro, exige um processo de certificação. Além disso, em 2020, ele está passando por algumas mudanças.
A principal delas é a atualização do sistema de verificação da nota, ferramenta semelhante à RenovaCalc, que passará da versão Greet 2.0 para a Greet 3.0. Outra mudança é a inserção de organismos de verificação para a realização das validações.
Segundo os dados mais recentes divulgados pelo Carb, das 776 rotas produtivas cadastradas no programa, 89 são do Brasil. Destas, 51 são de etanol de primeira geração, 37 de etanol de melaço e 1 de etanol de segunda geração.
O E2G da usina Bioflex, da GranBio, possui a melhor nota, com suas emissões calculadas em 33,82 gCO2eq/MJ. Na outra ponta, a pior nota é da unidade Tarumã, da Raízen Energia, com emissão de 56,35 gCO2eq/MJ.
Ao contrário do que acontece no RenovaBio, o LCFS contabiliza as emissões de cada processo produtivo e não sua mitigação em comparação com a gasolina. Por isso, quanto menor a nota, melhor.
Confira na versão completa (para assinantes) mais detalhes sobre o funcionamento do programa, as notas das usinas brasileiras cadastradas e as mudanças pelas quais o LCFS está passando.
Veja também gráficos com:
- Volumes estimados de exportação brasileira para Califórnia
- Rotas brasileiras cadastradas no programa californiano
Dada a crise instaurada pela pandemia de coronavírus, as usinas precisam pensar em alternativas para manter sua rentabilidade. Uma das possibilidades é a exportação de etanol, e um dos melhores mercados disponíveis para o produto é a Califórnia, especialmente porque o governo do estado norte-americano oferece um prêmio por créditos de descarbonização de forma semelhante à proposta pelo RenovaBio.
O Padrão de Combustíveis de Baixa Emissão de Carbono (LCFS), programa desenvolvido pelo Conselho de Qualidade do Ar da Califórnia (Carb), existe há nove anos e, assim como o brasileiro, exige um processo de certificação. Além disso, em 2020, ele está passando por algumas mudanças.
A principal delas é a atualização do sistema de verificação da nota, ferramenta semelhante à RenovaCalc, que passará da versão Greet 2.0 para a Greet 3.0. Outra mudança é a inserção de organismos de verificação para a realização das validações.
Segundo os dados mais recentes divulgados pelo Carb, das 776 rotas produtivas cadastradas no programa, 89 são do Brasil. Destas, 51 são de etanol de primeira geração, 37 de etanol de melaço e 1 de etanol de segunda geração.
O E2G da usina Bioflex, da GranBio, possui a melhor nota, com suas emissões calculadas em 33,82 gCO2eq/MJ. Na outra ponta, a pior nota é da unidade Tarumã, da Raízen Energia, com emissão de 56,35 gCO2eq/MJ.
Ao contrário do que acontece no RenovaBio, o LCFS contabiliza as emissões de cada processo produtivo e não sua mitigação na comparação com a gasolina. Por isso, quanto menor a nota, melhor.
A cada ano, o Carb estabelece um limite para as emissões e os combustíveis com notas abaixo deste valor podem gerar créditos, que são comercializados. Por sua vez, a venda de combustíveis com notas acima do patamar exige a compra de créditos. O objetivo do programa, desta forma, é estabelecer as emissões médias dos combustíveis comercializados no estado. Para 2020, a intensidade de carbono estabelecida é de 91,98 gCO2/MJ.
Assim, é por meio de notas baixas que o produtor de biocombustível brasileiro que exporta para a Califórnia pode ter acesso a um prêmio sobre o valor de comercialização. Atualmente, ele está próximo a US$ 170 por crédito, conforme explica o sócio fundador da Green Domus, Felipe Bottini.
Com o dólar acima de R$ 5, este valor chega a quase mil reais por crédito. “Fazendo uma conta simples, na qual mil litros de etanol geram um crédito, eu estou transformando mil litros em R$ 1.000, ou seja, um real por litro. É um valor muito significativo. Para o RenovaBio, estimamos entre 15 e 20 centavos por litro, então, a Califórnia traz um ganho maior,” detalha.
Bottini ainda reforça que a Califórnia é um grande mercado comprador do biocombustível brasileiro. Em 2019, o Brasil exportou aproximadamente 1,9 bilhão de litros, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Deste volume, 1,2 bilhão foi destinado para os Estados Unidos.
Entretanto, não há fontes oficiais que apontem os volumes exatos de etanol brasileiro que foram para a Califórnia. Entretanto, segundo o Carb, o volume consumido do renovável de cana-de-açúcar e de melaço no estado em 2019 foi de 739,09 milhões de litros. Deste total, a maior parte é proveniente do Brasil.
Novo agente: organismos de verificação
Até o ano passado, os interessados em enviar etanol para a Califórnia precisavam submeter os dados diretamente para o Carb, que realizava sua validação e a certificação de forma integrada. Agora, no entanto, o governo declarou que não possui mais capacidade operacional para validação anual das mais de 700 rotas certificadas e optou por abrir espaços para os chamados organismos de verificação.
Segundo Bottini, estas empresas farão a conferência anual da intensidade de carbono das usinas e das transações de combustíveis realizadas. A Green Domus, aliás, passou a integrar a lista de verificadoras do LCFS em 28 de fevereiro e é a primeira empresa brasileira apta a prestar serviços completos de validação e verificação dentro do programa.
Ainda de acordo com ele, está havendo uma maior procura pela certificação por parte das usinas brasileiras. A demanda surgiu, principalmente, devido às mudanças que precisam ser feitas por quem já estava certificado no programa e que necessita de uma nova validação da rota até o final do ano.
Assim, a Green Domus já está realizando duas renovações e três novas certificações. “É um sinal de que tem gente se interessando pelo programa; e quem já está lá também está renovando. Mas é cedo para falar porque temos muitas propostas na rua, estamos negociando praticamente todo o universo de recertificação e tem empresas novas interessadas em entrar, o que é um cenário interessante”, completa Bottini.
Para o profissional, é difícil afirmar se as novas certificações vieram por conta da crise atual, mas ele considera natural que as usinas procurem alternativas estratégicas. Além disso, Bottini acredita que há um movimento de consolidação nas exportações.
Anteriormente, era comum que empresas com diversas usinas cadastrassem todas no programa, já que não havia custos adicionais. “A partir de agora, que você tem custos de validação e verificação dessas rotas, às vezes faz mais sentido consolidar isso e se perguntar: se eu exportar de uma usina só, consigo atingir os volumes de exportação?”, indaga Bottini.
Tier one ou tier two
Para realizar o processo de certificação, a usina deve fazer um cadastro e enviar uma série de documentos administrativos. Posteriormente, entra o trabalho do validador, que precisa dar fé aos dados colocados na calculadora do LCFS.
Além disso, durante o processo de certificação, a empresa precisa escolher duas modalidades permitidas no programa: o tier one que tem funcionamento parecido com o uso de dados padrão na RenovaCalc; e o tier two, que envolve processos mais complexos.
De acordo com Bottini, a usina que escolher o tier one deverá utilizar diversos valores que são preestabelecidos pelo programa, podendo comprovar apenas informações específicas da operação. “É um processo mais simples, fácil de comprovar e mais célere”, explica.
Obviamente, a facilidade tem um custo. Assim como no programa brasileiro, os dados padrão implicam em uma espécie de penalização, especialmente nas emissões relacionadas ao uso do solo e à colheita mecanizada. “Em São Paulo, o setor é 100% mecanizado, mas o programa usa como base valores entre 80% e 85%. Se você optar pelo dado padrão, não tem como colocar que é 100%”, pontua. Ou seja, os números são mais conservadores nesta modalidade de validação, gerando uma nota de emissão de carbono um pouco pior.
Enquanto isso, no tier two, a usina pode apresentar seus diferenciais, comprovando uma intensidade de carbono melhor; por conta disso, ela terá um melhor resultado financeiro por volume vendido. Ao mesmo tempo, o processo é bem mais complexo. É preciso fazer uma defesa técnica e científica da avaliação do ciclo de vida de tudo que for alterado no modelo do programa.
Bottini explica que, para isso, é necessário conhecer bem o modelo, propor dados alternativos e comprovar as informações. “Temos visto no mercado um interesse muito grande pelo tier two pelos benefícios que ele representa, mas também uma preocupação porque não se sabe quanto tempo demora para certificar e se isso vai ser aceito pelo regulador”, pondera.
Segundo ele, das mais de 700 plantas cadastradas no programa, apenas 18 estão em tier two e nenhuma delas é brasileira. Por outro lado, não há certeza se, com a atualização, o processo continuará tão complexo quanto antes. “A gente entende que sim, pois não é um procedimento simples. Tem até mesmo a exigência de ter uma publicação em meio científico da mudança que está propondo no ciclo de vida”, exemplifica.
Conforme Bottini, não se trata apenas do preenchimento de uma planilha, mas de um processo que exige maior rigor científico para defesa dos dados, dentro de uma sistemática de análise aceita pelo programa. “É mais sofisticado. Mas acho isso crítico para a estratégia porque tem indústrias assumindo o risco de ir para tier two e outras que preferem o tier one e depois avaliam a mudança”, completa.
Compromissos no programa
Bottini observa que o prazo máximo para o processo de validação é de seis meses, de acordo com o regulamento do programa. “Eu só posso começar o trabalho de validação a partir do momento em que o processo está todo submetido dentro da plataforma do Carb”, explica e completa: “Vamos supor que uma usina está com tudo pronto e me contrata hoje. Eu tenho seis meses para terminar. O tempo que a gente acha que vai levar é de 30 a 60 dias para tier one e algo próxima de 60 dias para tier two”.
Porém as etapas que independem das certificadoras são difíceis estimar, já que a única regra é não passar dos seis meses. “O próprio Carb diz que o tempo para avaliar o tier two depende da complexidade e da qualidade das informações. Partindo do tempo máximo, tem que começar agora em julho para terminar dentro do prazo regulamentar. Mas se estiver no tier one é mais rápido”, completa.
Para as usinas que já têm uma rota existente, ele estima um período de 40 dias para separar toda a documentação, fazer o cadastro no site do programa, preencher as informações da calculadora e submeter todos os dados.
Neste período, a usina deve contratar o organismo de verificação, que deve fazer a notificação de serviço. “Essa notificação consiste em dizer o que é a rota e como é nossa relação com a usina – conflito de interesse é algo levado muito a sério no programa, um problema a ser evitado”, explica. Por sua vez, o Carb tem 20 dias para aprovar. Bottini completa: “Depois de 20 dias, o programa vai aprovar que façamos a verificação e nós temos seis meses para terminar o projeto”.
Além disso, há uma distância de três a seis meses para a obtenção de créditos e isso só é possível depois que a rota estiver validada. Ou seja, quem não tem rota certificada no programa não pode fazer transações para a Califórnia. “Uma rota validada entre julho e outubro vai gerar créditos a partir de janeiro do ano seguinte. A partir de outubro, só vai gerar créditos a partir de março do ano seguinte”, detalha Bottini.
Portanto, se a contração do organismo verificador aconteceu em maio, a certificação deve ser concluída até setembro, o que implica em obtenção de créditos a partir de janeiro de 2021.
Bottini ainda explica que as usinas devem fazer relatos trimestrais a partir da certificação, incluindo os volumes vendidos para a Califórnia em cada trimestre. A partir destes dados, o Carb emite os créditos com um atraso de três a seis meses.
O profissional completa: “É um pouco diferente do RenovaBio porque, no programa nacional, a certificação é equivalente à aplicação da intensidade de carbono e vale por três anos. Na Califórnia, tem que checar todo ano se aquilo que foi relatado como intensidade continua sendo válido”.
Nas validações anuais, a usina deverá inserir os dados operacionais na calculadora que já foi verificada para confirmar se houve alguma variação e se o que foi certificado de fato aconteceu. “Se [o volume de crédito] variar para baixo é um problemão. Como a empresa tem o crédito emitido antes da verificação, se ela receber créditos a mais isso pode criar um problema”, explica Bottini.
LCFS x RenovaBio
O programa californiano prevê uma redução de 20% da intensidade de carbono até 2030 em relação a 2011, enquanto o RenovaBio tem o objetivo de gerar uma redução de 10% em 2030 em relação a 2020. Segundo Bottini, isso faz com que, ano a ano, os números sejam bastante parecidos.
“Se uma entidade comercializar biocombustível lá e tiver uma intensidade menor do que a curva de compliance vai gerar um crédito. O distribuidor que estiver distribuindo um produto com intensidade de carbono menor que a do programa também gera um crédito. Quem estiver acima [da curva] tem um débito e precisa comprar do que gerou, porque o mercado precisa ficar na média. A lógica é semelhante ao RenovaBio, mas a operacionalização é diferente”, compara Bottini.
Por outro lado, a forma como a intensidade de carbono é compreendida é oposta à do RenovaBio. Enquanto no programa brasileiro a nota é composta pela emissão de carbono evitada em relação ao equivalente fóssil, na Califórnia, é medida a intensidade de carbono emitido no processo de produção do etanol.
O cálculo é feito pela ferramenta Greet que, com a atualização deste ano, deve dar resultados mais elevados para os mesmos processos.
“Quanto antes a usina entrar [no programa] e maior for a distância entre a intensidade de carbono do biocombustível dela para a curva, mais créditos serão gerados. À medida que o programa andar, ou a usina ganha mais eficiência e consegue comprovar isso, ou o mesmo volume e a mesma eficiência climática vão gerar mais créditos ao longo do tempo. É o mesmo que ocorre no RenovaBio, mas em outra proporção”, detalha Bottini.
O profissional também destaca que uma emissão de CO2 calculada como sendo de 25 g/MJ no RenovaBio passaria para 27,5 g/MJ no programa californiano, ou seja, 10% a mais. “A margem é adicionada, pois o combustível terá que ser transportado até lá e isso tem uma emissão que depende do modal que se está sendo usado”, completa o profissional.
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