Diferente do Brasil, os EUA possuem leis que garantem mais autonomia aos estados. Foi esta relativa liberdade que proporcionou um crescente mercado para o etanol brasileiro, e acabou por intensificar uma disputa envolvendo os biocombustíveis. Está no estado da Califórnia o centro da polêmica que, por enquanto, beneficia as usinas do Brasil.
O maior estado da costa oeste conta com a mais abrangente política do país para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O programa contempla um padrão específico para a utilização de combustíveis, o Padrão de Combustível de Baixa Emissão de Carbono (Low Carbon Fuel Standard – LCFS). O objetivo desta regulação é promover, até 2020, a redução de 10% nas emissões de carbono do transporte californiano em relação aos níveis de 2010. E não é pouca coisa, pois o estado possui a maior frota de veículos dos EUA.
Além disso, a Califórnia tem um histórico de pioneirismo na implantação de políticas para o meio ambiente que acabam sendo replicadas para todo país. Essa importância faz do estado um dos principais alvos das indústrias envolvidas.
Batalhas
Assim como a Agência de Proteção Ambiental (EPA)
enfrenta uma batalha entre diversos grupos econômicos, o LCFS também enfrenta o lobby de concorrentes dos combustíveis renováveis. Além das petrolíferas, os produtores do etanol doméstico, feito a partir do milho, combatem determinados aspectos da regulação, preocupados com a perda de espaço considerável para outros competidores, especialmente o biocombustível brasileiro.
As usinas de etanol do Brasil são consideradas uma ameaça, pois o derivado da cana é considerado um biocombustível avançado e também pode entrar na cota para atender aos requisitos nacionais da RFS. Quando importado de acordo com as regras da Califórnia, compete diretamente com o etanol de milho neste importante estado. Aliado a isso, o término da tarifa aplicável ao etanol importado tornou o produto brasileiro ainda mais competitivo.
Contudo, os requisitos californianos são mais exigentes e as dificuldades para os produtores do Brasil acessarem este mercado são consideravelmente maiores.
Enquanto 188 usinas brasileiras estão autorizadas a exportarem etanol para os EUA de modo a suprir os volumes de combustíveis avançados estabelecidos pelo RFS (
veja aqui a lista completa), o número de autorizadas para exportar à Califórnia é cerca de 50% menor.
Lobby das petrolíferas
A associação que reúne as empresas petrolíferas do oeste norte-americano teria gasto mais de US$ 16 milhões em lobby, enquanto a indústria do petróleo em todo o país já teria ultrapassado os US$ 32 milhões na tentativa de derrubar as regras da LCFS, de acordo
com defensores da lei californiana.
Sobre a lei californiana
A legislação estadual idealizada durante a gestão do ex-governador Arnold Schwarzenegger, no ano de 2007, e regulamentada em 2009, vai além das quotas nacionais de consumo de combustíveis renováveis. Os ambiciosos padrões fazem os critérios para a comercialização de combustíveis na Califórnia muito mais rígidos do que aqueles já adotados em todo o país através do RFA, a regulação da Agência de Proteção Ambiental (EPA) norte-americana.
Amanda SchArr - novaCana.com