Cade solicita mais tempo para analisar processo envolvendo Miriri

O processo administrativo envolvendo a Miriri Alimentos que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda está se desenrolando. Um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28, informa que houve pedido de vista.

Conforme o documento, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE), que assessora o Cade, solicitou mais tempo para analisar o processo detalhadamente.

O adiamento visa apurar uma possível infração à ordem econômica com base na lei nº 12.529, de 2011. A legislação envolve a defesa da concorrência, determinando infrações para, por exemplo, acordos de preços entre concorrentes ou adoção de conduta comercial uniforme.

O caso foi aberto ao final de 2021, após uma denúncia envolvendo um workshop com as usinas da região Norte-Nordeste, promovido pelo Sindicato da Indústria do Álcool do Estado da Paraíba (Sindalcool-PB). Na reunião, o diretor-presidente da Miriri Alimentos, Gilvan Calvacanti de Morais Sobrinho, cita um posicionamento do volume de comercialização. A notícia foi dada com exclusividade pelo NovaCana.

Assinado pelo conselheiro do Cade, Gustavo Freitas de Lima, o texto publicado no DOU afirma que, considerando a complexidade do assunto e seus possíveis efeitos anticompetitivos no mercado de etanol, a recomendação era pela prorrogação. Com isso, o órgão técnico estaria autorizado a apresentar suas considerações até o dia 6 de maio. Mas, para tanto, ainda é necessária autorização do tribunal administrativo.

Confira no texto completo, exclusivo para assinantes NovaCana, mais detalhes sobre o caso e o processo.