Companhia ainda será julgada pelo órgão por conta de declaração de seu diretor feita em evento de 2021
A Miriri Alimentos e Bioenergia, localizada no município de Santa Rita (PB), e seu diretor-presidente, Gilvan Cavalcanti de Morais Sobrinho, poderão ser condenados por convite à cartelização no mercado de etanol.
A recomendação da superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) veio mais de um ano depois do workshop sobre comercialização de etanol na safra 2021/22, (clique aqui para assistir), promovido pelo Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no estado da Paraíba (Sindalcool-PB).
A certidão de distribuição e o despacho de encerramento do processo administrativo, com a recomendação de condenação, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, 27.
No evento realizado em 12 de agosto de 2021, que contou com participação de diversos agentes do mercado, Morais Sobrinho sugeriu uma “ordenação” da oferta de etanol, indicando que os usineiros deveriam “posicionar o volume de comercialização”. O contexto da fala leva em conta a quebra de safra vista pela região Centro-Sul, assim como a alta do câmbio e a taxação em vigor de 20% para a importação do biocombustível.
Na época, o NovaCana noticiou o ocorrido, destacando as falas de Morais Sobrinho e a possibilidade de organização da oferta por parte das usinas da região Norte-Nordeste. Um ex-presidente do Cade, que preferiu não se identificar, afirmou que o assunto discutido poderia ser considerado um nível intermediário de formação de cartel, ainda que sem suas características “clássicas”, como definição de preço e quantidade a ser ofertada.
Agora, o posicionamento oficial do Cade é de que o convite feito por Morais Sobrinho tinha como objetivo incentivar “a organização dos concorrentes do mercado nacional de produção de etanol para que eles combinassem uma forma de controlar estrategicamente a oferta”. Ainda segundo o órgão, esta atitude poderia alterar de forma artificial o mercado, e foi comprovada no registro em vídeo do evento.
“É evidente que a ação pretendida pelo representado [Morais Sobrinho] é fomentar uma coordenação entre os seus concorrentes para garantir vantagem econômica na oferta”, afirma a superintendência do Cade.
No texto completo, exclusivo para assinantes, você confere mais detalhes sobre o processo, os argumentos da defesa e as testemunhas apresentadas pela companhia.
A Miriri Alimentos e Bioenergia, localizada no município de Santa Rita (PB), e seu diretor-presidente, Gilvan Cavalcanti de Morais Sobrinho, poderão ser condenados por convite à cartelização no mercado de etanol.
A recomendação da superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) veio mais de um ano depois do workshop sobre comercialização de etanol na safra 2021/22, (clique aqui para assistir), promovido pelo Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool no estado da Paraíba (Sindalcool-PB).
A certidão de distribuição e o despacho de encerramento do processo administrativo, com a recomendação de condenação, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, 27.
No evento realizado em 12 de agosto de 2021, que contou com participação de diversos agentes do mercado, Morais Sobrinho sugeriu uma “ordenação” da oferta de etanol, indicando que os usineiros deveriam “posicionar o volume de comercialização”. O contexto da fala leva em conta a quebra de safra vista pela região Centro-Sul, assim como a alta do câmbio e a taxação em vigor de 20% para a importação do biocombustível.
Na época, o NovaCana noticiou o ocorrido, destacando as falas de Morais Sobrinho e a possibilidade de organização da oferta por parte das usinas da região Norte-Nordeste. Um ex-presidente do Cade, que preferiu não se identificar, afirmou que o assunto discutido poderia ser considerado um nível intermediário de formação de cartel, ainda que sem suas características “clássicas”, como definição de preço e quantidade a ser ofertada.
Agora, o posicionamento oficial do Cade é de que o convite feito por Morais Sobrinho tinha como objetivo incentivar “a organização dos concorrentes do mercado nacional de produção de etanol para que eles combinassem uma forma de controlar estrategicamente a oferta”. Ainda segundo o órgão, esta atitude poderia alterar de forma artificial o mercado, e foi comprovada no registro em vídeo do evento.
“É evidente que a ação pretendida pelo representado [Morais Sobrinho] é fomentar uma coordenação entre os seus concorrentes para garantir vantagem econômica na oferta”, afirma a superintendência do Cade.
Por conta disso, a Miriri poderá ser condenada a pagar uma multa de entre 0,1% e 20% de seu faturamento bruto no ano anterior ao da instauração do processo, ou seja, 2020. Já Morais Sobrinho poderá lidar com uma multa própria, de 1% a 20% da aplicada à companhia.
O relator do caso, que passará a ser julgado pelo tribunal do Cade, é o conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
Evento e defesa
Morais Sobrinho foi um dos destaques do evento promovido pela Sindalcool-PB em 2021 e, logo nos primeiros minutos, sugeriu um posicionamento de volume de comercialização: “O maior problema que nós teremos para ordenar economicamente vai estar entre nós mesmos [produtores do Norte-Nordeste]”.
Segundo os advogados de defesa do processo, tanto pela Miriri Alimentos quanto por Morais Sobrinho, não houve infração à ordem econômica. Em abril de 2022, eles argumentavam que, por não ter se dirigido a uma pessoa específica, a declaração de Morais Sobrinho não teria sido um convite à cartelização.
Na ocasião, o diretor da Miriri recomendou a realização de reuniões para alinhamento de propostas, que deveriam ocorrer no dia 20 de cada mês, a fim de estabelecer “com maturidade” um “ordenamento de oferta mínimo”.
O Cade afirma que tais encontros configurariam troca de informações concorrenciais sensíveis, como volume de comercialização por um conjunto de empresas, “com posição de pressionar o mercado”.
Os advogados também alegaram que as reuniões indicadas por Morais Sobrinho não chegaram a acontecer. Além disso, afirmaram que a sugestão feita por ele teria sido feita a representantes de usinas, distribuidoras e consultores “para que todos participassem conjuntamente”. Ou seja, não teria sido direcionada apenas para concorrentes.
Por fim, os advogados argumentaram que a companhia não teria “posição dominante”, de modo que não seria capaz de “alterar as condições de mercado”.
Processo e testemunhas
O processo em questão teve início em outubro de 2021, quase dois meses depois da realização do evento. Na ocasião, foi publicado um despacho instaurando um procedimento preparatório de inquérito administrativo.
Ainda em 2021, foi aberto o processo administrativo, qualificando a apresentação de defesa em trinta dias e a possiblidade de ouvir até três testemunhas – cujas declarações foram anexadas ao processo em agosto de 2022. Foram ouvidos: o presidente da Sindalcool-PB, Edmundo Barbosa; o presidente do conselho de administração da Bevap Bioenergia, Juscelino Sousa; e o sócio da ADN Bioenergy, Paulo Henrique Duarte.
Barbosa organizou e acompanhou o workshop de abertura de safra e afirma não ter identificado na fala de Morais Sobrinho, ou de qualquer outro participante, o convite a cartelização. “Nenhuma ação decorreu do workshop no sentido de promover a atuação coordenada entre agentes”, declara.
Em 2021, em entrevista ao NovaCana, Barbosa também ressaltou que não tinha conhecimento de nenhum plano relacionado a uma combinação de oferta no mercado de etanol.
Além disso, em consonância com a defesa, o presidente do Sindalcool disse em seu testemunho que a Miriri não possui poder de mercado suficiente para ditar preços no cenário nacional.
Já Juscelino Sousa, da Bevap, afirmou entender que a prática de cartel seria “inviável” no mercado de produção de etanol, por ser um setor “altamente pulverizado, dinâmico e competitivo”.
Por fim, Paulo Henrique Duarte, da ADN, declarou que “não havia sentido haver um convite a cartelização em um evento aberto com presença dos diversos players do setor”. Ele também ressalta que “as principais prejudicadas pela conduta também estavam presentes no workshop”.
Giully Regina – NovaCana
