A superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo contra a Ipiranga Produtos de Petróleo e a Petrobras Distribuidora por infração à ordem econômica, em um procedimento que apura uma suposta divisão de mercado de distribuição de combustível em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Em relatório, a equipe técnica aponta que há indícios robustos da infração à ordem econômica e pede a abertura do processo administrativo. Além das empresas, figuram no processo o assessor comercial sênior da Petrobras Distribuidora, Luis Alves Lima Filho, e o gerente da divisão rodoviária da Ipiranga, Mario Alencar Vargas Pereira.
A avaliação feita pela área técnica do Cade surgiu a partir da “Operação Margem Controlada”, realizada em julho de 2018, que apurava a prática de condutas anticoncorrenciais por parte das distribuidoras de combustível. O inquérito, instaurado em 2022, foi conduzido pela Polícia Civil do Paraná em conjunto com o Ministério Público do Paraná (MPPR).
Conforme o Cade, entre 2011 e 2018, as empresas possuíam um “pacto de não agressão” para limitar a concorrência por postos. O acordo impedia que uma companhia abordasse postos de concorrentes no período de até um ano após a rescisão do contrato com a respectiva bandeira.
Com informações adicionais da Agência Eixos