A delegação brasileira em Genebra (Suíça), sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), entrou nesta segunda-feira com pedidos de consulta questionando a Tailândia e a Indonésia sobre o que chamou de práticas comerciais desleais. O primeiro pedido tem como base a concessão de subsídios, pelo governo tailandês, ao setor de cana e açúcar daquele país. O segundo diz respeito à apresentação de restrições impostas às exportações de carne bovina do Brasil pelo governo indonésio.
Os dois movimentos do Brasil, caso não resultem em acordos bilaterais, poderão se transformar em ações junto ao Órgão de Soluções de Controvérsia da OMC. Em caso de vitória, o governo brasileiro estará autorizado a retaliar a outra parte seja comercialmente, seja em áreas como direitos autorais, via cassação de patentes, por exemplo. De acordo com o Itamaraty, em ambos os casos, as práticas estão em desconformidade com obrigações assumidas em acordos multilaterais de comércio.
O Brasil argumenta que, no caso da Tailândia, as medidas têm afetado artificialmente as condições de competitividade internacional do açúcar, em detrimento das exportações brasileiras, cuja participação no mercado global do produto caiu mais de 5% entre 2012 e 2014. Os prejuízos anuais atingiram US$ 1 bilhão.
"O governo brasileiro espera que as consultas, que constituem a primeira etapa do procedimento de solução de controvérsias da OMC, contribuam para o pronto equacionamento do problema", diz um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores.
Quanto à Indonésia, os questionamentos envolvem um conjunto de medidas mantidas pelas autoridades daquele país: entraves comerciais de natureza alfandegária, sanitária, técnica e no regime de licenciamento. Conforme o Itamaraty, a solução para esses problemas permitiria ao Brasil exportar mais de 20 mil toneladas para o mercado indonésio, "facilitando o aprofundamento das relações econômicas bilaterais, com ganhos para todos os países".
As datas e os locais das consultas serão definidas de comum acordo no decorrer dos próximos dias.
Eliane Oliveira