Relatora no Senado do projeto de lei (PL) que permite que o Brasil reaja a medidas protecionistas – o chamado PL da Reciprocidade –, Tereza Cristina (PP-MS) afirma que a nova lei será um instrumento importante, tendo em vista a paralisação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e o momento atual com as tarifas alfandegárias do presidente dos EUA, Donald Trump.
Ministra da Agricultura durante o governo Jair Bolsonaro, ela diz que a lei não foi feita para os Estados Unidos, e sim para o mundo todo, lembrando que a ideia surgiu a partir da ameaça de barreiras da União Europeia a produtos do Brasil por questões ambientais.
Para a senadora, o Brasil precisa ter cautela ao reagir à ofensiva comercial lançada por Donald Trump, com tarifas em larga escala. As vendas brasileiras para os EUA terão uma taxa de 10%, a mais baixa do pacote do republicano.
O que significa esse projeto que permite a reciprocidade pelo Brasil em políticas comerciais?
Deixar o Brasil com um instrumento que ele ainda não tinha de poder se sentar à mesa com medidas ainda mais fortes, caso seja necessário usá-lo.
Essa nova lei que deverá ser sancionada pelo presidente Lula é uma resposta à inatividade da Organização Mundial do Comércio (OMC)?
Sim. Isso se deu muito em função do esvaziamento da OMC. Se a OMC estivesse a pleno vapor, funcionando como no passado, não só o Brasil, mas nenhum país talvez precisasse desse tipo de medida. Mas a ordem de comércio no mundo mudou. A Europa já fez uma lei parecida em 2023, os EUA têm há muito tempo. É uma lei que a gente espera que não seja usada.
Um diplomata brasileiro definiu a nova lei como uma carta na manga para o Brasil. A senhora espera uma rápida sanção do presidente da República?
Sim. É uma carta na manga a mais. O presidente tem 15 dias, mas acho que ele vai sancionar rapidamente. Mas, neste momento, o Brasil precisa ter cautela e olhar o que os outros países, que têm um comércio mais forte do que nós com os EUA, vão fazer. Nas tarifas que o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou, estamos em um patamar mais baixo, de 10%. Isso não quer dizer que não impacta. Tem impacto, sim, mas ficamos com Austrália e Reino Unido com os patamares baixos entre os 185 países que tiveram taxas mais elevadas. Isso pode ser uma oportunidade, para o Brasil se sentar à mesa e discutir aquilo que vai afetar mais os nossos produtos e, se precisar, temos um instrumento forte para usar.
A senhora é a favor de uma retaliação?
Não. Uma retaliação só deve acontecer se forem esgotadas todas as negociações. Tanto é que a lei é reativa. Não será usada por iniciativa do Brasil, sem ter sido provocado.
A aprovação da lei da reciprocidade foi bem rápida no Congresso e uniu governo e oposição. Foi aprovada na Câmara no mesmo dia do anúncio das tarifas pelos EUA como uma resposta do Brasil?
Em primeiro lugar, uma coisa que precisa ficar muito clara é que essa lei não foi feita para os EUA. Foi feita para todos os países com os quais o Brasil negocia. Em segundo lugar, essa lei já estava há mais de um ano e meio sendo discutida, com audiências públicas. Ela surgiu lá atrás, quando houve um problema com a União Europeia com lei antidesmatamento, que atingiu frontalmente o Código Florestal brasileiro e trazia muitas preocupações ao setor produtivo, principalmente ao agro. Essa lei foi aprovada pela União Europeia, mas foi adiada para entrar em vigorar a partir de janeiro do ano que vem. A lei aprovada ontem (no Brasil) foi feita para proteger produtos brasileiros contra ações desproporcionais de outros países.
Mas a política comercial de Trump apressou a votação da lei?
Nós realmente apressamos a votação da lei nas comissões. Houve uma união aqui no Senado, tanto da oposição quanto da situação, para votarmos uma lei a favor do Brasil, do Estado brasileiro. Não é desse governo, é uma lei que atende aos interesses nacionais. Em seguida, o texto seguiu para a Câmara e a votação foi mais rápida. Ninguém faz lei para polarização, e sim para o Estado brasileiro. E eu espero que essa lei não precise ser usada.
Qual é o impacto dessa tarifa de 10% para o agro?
O etanol brasileiro vai ser penalizado. O produto vem do agro, da cana-de-açúcar, mas não sei como vai ficar o açúcar, que para entrar nos EUA fora da cota [limite que entra sem imposto] paga 90%. Temos de analisar o impacto econômico sobre cada produto. O Itamaraty e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) vão para mais uma rodada de negociação, assim como os governos de outros países.
O Brasil deveria buscar mais acordos de livre-comércio com outros parceiros internacionais, para se fortalecer?
Com certeza. Os EUA estão impondo ao mercado mundial um novo normal. Vamos ter de trabalhar, cada vez mais, com projetos bilaterais. Temos União Europeia e Mercosul. Cria-se uma oportunidade de a Europa olhar com bons olhos para esse acordo. Tínhamos a nosso favor a Alemanha, a Espanha, Portugal, a Itália estava em cima do muro, mas Holanda, Irlanda e França eram contra. A Europa deve reavaliar sua posição sobre o acordo com o Mercosul. E temos também o EFTA (Associação Europeia de Livre-Comércio, formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). O dia da libertação juntou países que nem aliados eram, como China, Coreia do Sul e Japão.
A China deve comprar mais produtos agropecuários do Brasil, com o tarifaço de Trump?
Cada país vai ter de examinar, cuidadosamente, como seu comércio é afetado. Mas acredito que sim, em um primeiro momento. Vamos ver quais são as oportunidades que surgem tanto na exportação como na importação. Das maiores economias do mundo, o Brasil é o único com quem os EUA têm superávit.
Eliane Oliveira