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Brasil pede para entrar na IEA e cita “elevados padrões de governança”

Adesão exige manter reservas estratégicas de petróleo, reduzir consumo em crises e adotar medidas de resposta coordenada


CNN Brasil - Publicado: 03 Set 2025 - 08:47

O Brasil enviou uma carta à Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) formalizando o pedido para se tornar membro pleno da instituição. O documento, obtido pela CNN, é assinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Desde 2017, o Brasil é um país associado à agência e tem sido convidado a participar de reuniões de grupos de trabalho. A cooperação já abrange áreas como segurança energética, estatísticas e dados sobre energia, além da análise de políticas públicas para o setor.

Na carta, endereçada ao diretor-executivo da IEA, Fatih Birol, o Brasil ressalta seu papel como exportador de petróleo e destaca os “elevados padrões de governança e disseminação de dados” do país.

“Temos, assim, a satisfação de informar que o governo brasileiro deseja iniciar os procedimentos de adesão como membro pleno da Agência”, escrevem os ministros.

Para ingressar na IEA, os países precisam cumprir uma série de obrigações, como:

  • Reservas de petróleo bruto e/ou derivados equivalentes a 90 dias das importações líquidas do ano anterior, às quais o governo tenha acesso imediato (mesmo que não as possua diretamente) e que possam ser utilizadas para lidar com interrupções no fornecimento global de petróleo
  • Um programa de contenção da demanda para reduzir o consumo nacional de petróleo em até 10%
  • Legislação e organização para operar, em âmbito nacional, as Medidas Coordenadas de Resposta a Emergências (CERM), um mecanismo de resposta coordenada a emergências criado pela IEA
  • Legislação e medidas para garantir que todas as empresas de petróleo sob sua jurisdição forneçam informações quando solicitadas
  • Medidas em vigor para assegurar a capacidade de contribuir com sua parte em uma ação coletiva da AIE

Em nota publicada nesta terça-feira, 2, a IEA confirmou o recebimento da carta brasileira. O diretor da agência afirmou que está “animado” para discutir os próximos passos da adesão brasileira.

Na prática, fazer parte da IEA dá ao país mais peso nas decisões globais de energia, acesso a dados, participação em ações coordenadas contra crises de abastecimento, maior credibilidade internacional em governança e aconselhamento para a elaboração de políticas públicas.

Gabriel Garcia