A regulamentação brasileira do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) deverá incorporar de forma ampla as certificações aceitas pelo Esquema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional (Corsia, na sigla em inglês), programa da Organização da Aviação Civil Internacional voltado à descarbonização do transporte aéreo global.
Segundo o diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes, a medida busca reduzir custos para os produtores e facilitar a inserção dos projetos brasileiros tanto no mercado doméstico quanto no exterior.
“A nossa ideia, para até simplificar os custos de certificação, é fazer uma inclusão plena daquilo que for admitido no Corsia”, afirmou durante a Conferência Argus sobre Biocombustíveis e Matérias-Primas para a América Latina.
Segundo ele, a regulamentação brasileira deverá absorver e aceitar as certificações reconhecidas pelo programa internacional “praticamente de modo automático”, evitando que produtores precisem passar por processos paralelos para atender simultaneamente às exigências do mercado brasileiro e de compradores internacionais.
“Isso ajuda muito a quem está produzindo a não se preocupar com uma certificação duplicada ou uma certificação diferenciada”, disse.
Arraes destacou que o alinhamento já está previsto na própria lei do Combustível do Futuro e contribuirá para reduzir custos administrativos e acelerar o desenvolvimento da indústria nacional de SAF. Ele lembrou ainda que o país já acumula experiência em sistemas de certificação por meio do RenovaBio.
O diretor do MME também afirmou que a regulamentação do mandato brasileiro de SAF está próxima de avançar para uma nova etapa. Segundo ele, o decreto que regulamenta o capítulo do Combustível do Futuro relacionado ao combustível sustentável de aviação já foi encaminhado à Presidência da República.
“O decreto está na mão do presidente da República para ser assinado, pode acontecer a qualquer momento”, afirmou.
A publicação do texto permitirá o início da regulamentação infralegal pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As duas autarquias serão responsáveis por detalhar regras de monitoramento, certificação e cumprimento das metas de descarbonização previstas na legislação.
Segundo Arraes, o modelo adotado pelo Brasil difere de outras experiências internacionais por estabelecer uma meta de redução de emissões, e não uma obrigação de consumo de volumes específicos de SAF. Nesse modelo, o cumprimento das metas dependerá do desempenho ambiental de cada combustível certificado.
O diretor explicou que cada produtor terá seu SAF avaliado de acordo com sua capacidade de redução de emissões de gases de efeito estufa, criando diferenciações entre produtos e rotas tecnológicas.
Apesar das diferenças entre matérias-primas e tecnologias de produção, Marlon Arraes avalia que o mercado deverá convergir para uma lógica baseada no valor econômico da descarbonização.
A meta inicial prevista pela legislação é de redução de 1% das emissões do setor aéreo a partir do próximo ano. Segundo o diretor, o foco da política será o resultado ambiental alcançado, independentemente do volume físico de SAF utilizado pelos operadores aéreos.
Para o executivo, o potencial de crescimento do mercado brasileiro é expressivo. “O Brasil tem condições de se tornar um player bastante importante neste mercado, neste setor da descarbonização da aviação e na produção de biocombustíveis”, disse.
Leandro Silveira