Enquanto o Ministério da Agricultura mostra que as usinas estão efetivamente produzindo, as regras da ANP deixam claro que elas não poderiam estar operandoO portal NovaCana confrontou informações oficiais entre orgãos do governo e revela a seguir dados alarmantes sobre as falhas dos sistemas de acompanhamento do trabalho das usinas sucroalcooleiras.
E mais:
- As 43 usinas que não poderiam estar produzindo
- A falta de comunicação entre os órgãos do governo
- A situação evidencia a falta de articulação entre as duas instituições e, mais grave, as falhas nos dois sistemas utilizados pelo governo para acompanhar o mercado sucroalcooleiro.
Oficialmente, o Brasil possui duas listas com a relação de todas as usinas sucroalcooleiras. O Ministério da Agricultura (Mapa) cadastra as unidades que estão produzindo e são obrigadas a enviar periodicamente os detalhes da produção pelo sistema SAPCana. Já a lista da ANP mostra todas as unidades que estão devidamente autorizadas para produzir o biocombustível.
O confronto das duas listas revela dados alarmantes sobre como o governo está acompanhando este mercado e evidencia que a resolução nº 26 da ANP, prestes a completar um ano, ainda não conseguiu cumprir o objetivo de regular o mercado e fazer as unidades cumprirem as regras impostas pela agência.
À primeira vista, não há diferenças entre as informações das duas instituições. Com as autorizações publicadas esta semana no Diário Oficial, a ANP já deu sinal verde para 339 plantas, mesma quantidade de usinas de etanol presentes na "Relação das unidades produtoras cadastradas no Departamento da Cana-de-açúcar e Agroenergia" do Mapa (245 mistas e 94 exclusivamente de álcool).
Contudo, não são as mesmas unidades que estão cadastradas em ambos os órgãos. Uma análise detalhada revela que, no Mapa, há 43 que não foram habilitadas pela ANP. Como a lista do ministério é construída não apenas com base no cadastro do SAPCana, mas também no envio de dados sobre a safra a cada quinzena, é seguro afirmar que há várias plantas produtoras de álcool operando sem autorização, o que, de acordo com a resolução nº 26 da ANP, de 30 de agosto de 2012, é irregular.
Nesta listagem das diferenças não estão contabilizadas as 14 usinas de açúcar e 32 mistas classificadas como "sem lançamento" pelo Mapa. Pois, como confirma o diretor do Departamento da Cana-de-açúcar e Agroenergia do Mapa, Cid Caldas, estas "são unidades que ainda não começaram a moer, mas ainda há a expectativa de que iniciem a safra este ano".
Entre elas, há uma usina que foi inaugurada em maio de 2013, a Cambuí Açúcar e Álcool (Santa Helena de Goiás/GO), e uma que voltou a operar este ano, a Uruaçu Açúcar e Álcool. O fato de elas não estarem na lista do Mapa indica que elas não estão cadastradas no SAPCana, o sistema de monitoramento da safra do ministério, e os dados de produção destas unidades não estão sendo contabilizados, o que afeta os dados oficiais.
A situação evidencia a falta de articulação entre as duas instituições e, mais grave, as falhas nos dois sistemas utilizados pelo governo para acompanhar o mercado sucroalcooleiro.
Além disso, os dados oficiais ligados ao setor sucroenergético são afetados, já que não estão sendo contabilizados os dados de moagem e produção de etanol de todas as usinas em operação. As estimativas feitas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também podem não ser tão apuradas, já que são feitas com base na relação do Ministério da Agricultura.
Vivian Faria – NovaCana
E mais:
- As 43 usinas que não poderiam estar produzindo
- A falta de comunicação entre os órgãos do governo
- A situação evidencia a falta de articulação entre as duas instituições e, mais grave, as falhas nos dois sistemas utilizados pelo governo para acompanhar o mercado sucroalcooleiro.
Oficialmente, o Brasil possui duas listas com a relação de todas as usinas sucroalcooleiras. O Ministério da Agricultura (Mapa) cadastra as unidades que estão produzindo e são obrigadas a enviar periodicamente os detalhes da produção pelo sistema SAPCana. Já a lista da ANP mostra todas as unidades que estão devidamente autorizadas para produzir o biocombustível.
O confronto das duas listas revela dados alarmantes sobre como o governo está acompanhando este mercado e evidencia que a resolução nº 26 da ANP, prestes a completar um ano, ainda não conseguiu cumprir o objetivo de regular o mercado e fazer as unidades cumprirem as regras impostas pela agência.
À primeira vista, não há diferenças entre as informações das duas instituições. Com as autorizações publicadas esta semana no Diário Oficial, a ANP já deu sinal verde para 339 plantas, mesma quantidade de usinas de etanol presentes na "Relação das unidades produtoras cadastradas no Departamento da Cana-de-açúcar e Agroenergia" do Mapa (245 mistas e 94 exclusivamente de álcool).
Contudo, não são as mesmas unidades que estão cadastradas em ambos os órgãos. Uma análise detalhada revela que, no Mapa, há 43 que não foram habilitadas pela ANP. Como a lista do ministério é construída não apenas com base no cadastro do SAPCana, mas também no envio de dados sobre a safra a cada quinzena, é seguro afirmar que há várias plantas produtoras de álcool operando sem autorização, o que, de acordo com a resolução nº 26 da ANP, de 30 de agosto de 2012, é irregular.
Nesta listagem das diferenças não estão contabilizadas as 14 usinas de açúcar e 32 mistas classificadas como "sem lançamento" pelo Mapa. Pois, como confirma o diretor do Departamento da Cana-de-açúcar e Agroenergia do Mapa, Cid Caldas, estas "são unidades que ainda não começaram a moer, mas ainda há a expectativa de que iniciem a safra este ano".
Falha no SAPCana
O caso contrário na relação entre as listagens do Mapa e da ANP também acontece. A ANP autorizou 18 plantas produtoras de etanol que não estão catalogadas pelo Ministério da Agricultura a funcionarem. Vale lembrar, contudo, que o cadastro no ministério também é obrigatório.Entre elas, há uma usina que foi inaugurada em maio de 2013, a Cambuí Açúcar e Álcool (Santa Helena de Goiás/GO), e uma que voltou a operar este ano, a Uruaçu Açúcar e Álcool. O fato de elas não estarem na lista do Mapa indica que elas não estão cadastradas no SAPCana, o sistema de monitoramento da safra do ministério, e os dados de produção destas unidades não estão sendo contabilizados, o que afeta os dados oficiais.
A situação evidencia a falta de articulação entre as duas instituições e, mais grave, as falhas nos dois sistemas utilizados pelo governo para acompanhar o mercado sucroalcooleiro.
Consequências
Além de revelar que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ainda não conseguiu regular o mercado de etanol, um dos principais objetivos da agência no âmbito dos biocombustíveis, a análise mostra que há brecha – e muita – para sonegação, já que algumas usinas "existem" perante um órgão e não perante outro. O cruzamento de informações já diminuiria esta possibilidade.Além disso, os dados oficiais ligados ao setor sucroenergético são afetados, já que não estão sendo contabilizados os dados de moagem e produção de etanol de todas as usinas em operação. As estimativas feitas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também podem não ser tão apuradas, já que são feitas com base na relação do Ministério da Agricultura.
Vivian Faria – NovaCana
