O BNDES publicou na semana passada os procedimentos que devem ser adotados para acessar o dinheiro da edição 2013 do programa de renovação e expansão dos canaviais.
Além dos alterações já conhecidas desde o início do ano, o banco definiu como devem ser feitos os financiamentos menores que R$ 20 milhões por beneficiado, ou abaixo de R$ 50 milhões por grupo econômico.
A circular Nº5/2013-BNDES, lançada em 07 de março, oficializou as mudanças já esperadas: o aumento do limite do financiamento de R$ 4.350,00 para R$ 5.450,00 e o reembolso com os gastos para tratos culturais realizados a partir de 01 de julho de 2012.
A divulgação dos procedimentos operacionais para as instituições bancárias era aguardada porque marca a abertura para os financiamentos menores. É a partir deste momento que as regras passam a vigorar nas operações indiretas automáticas, ou seja, cujo pedido de financiamento é de até R$ 20 milhões por beneficiária e R$ 50 milhões por grupo econômico.
A questão do capital estrangeiro
O documento também tratou do financiamento de empresas estrangeiras. Agora elas estão liberadas para ingressar no Prorenova, porém só podem pedir direito de preferência para aquisição de imóvel rural se cumprirem os requisitos estabelecidos pela Lei nº 5.709/1971, que regula a compra de imóveis rurais por estrangeiros. No início do Prorenova, em 2012, só eram financiados pedidos nacionais, mas a regra foi alterada no final do ano passado.
As regras do Prorenova 2013 já haviam sido anunciadas pelo BNDES no início do ano. Conforme publicado pelo Portal novaCana.com, as mudanças não agradaram completamente o setor sucroenergético. O pedido de aumento do limite de financiamento por hectare foi atendido, porém a alta taxa de juros ainda é vista como um limitante para uma adesão maior ao programa.
Na edição 2012, o Prorenova emprestou R$ 1,38 bilhão às empresas, valor abaixo dos R$ 4 bilhões destinados ao programa. Com isso, foram apoiados 393 milhões de hectares, marca abaixo da expectativa de 1 bilhão.
As novas regras vigoram até 31 de dezembro de 2013. Os financiamentos acima de R$ 20 milhões e R$ 50 milhões por beneficiária e grupo econômico, respectivamente, se enquadram na modalidade não automática de crédito, para a qual os procedimentos já estavam liberados desde o início do ano. O valor destinado ao Prorenova 2013 permanece em R$ 4 bilhões.
Veja aqui a circular
Nº5/2013 do BNDES na íntegra (.pdf).