A possibilidade de venda direta ao consumidor trazida pela Lei do Gás abriu novas oportunidades de negócios para o setor de biometano, que agora busca no Congresso Nacional políticas para dar competitividade ao combustível.
Por serem uma fonte de energia muito nova, o biogás e o biometano ainda precisam de fomentos e isonomia para conseguir competir em escala, explica a gerente executiva da Associação Brasileira do Biogás (ABiogás), Tamar Roitman.
Em entrevista à EPBR, ela conta que grandes indústrias já valorizam o biometano como uma alternativa para substituir combustíveis fósseis e reduzir emissões de carbono, mas ainda existe um espaço grande para redução de custos do biocombustível.
Alguns projetos de lei em tramitação tentam dar esse incentivo.
O mais avançado, o PLS 302/18, do senador Hélio José (PROS-DF), altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir o setor nos artigos que tratam de linhas de financiamento e incentivos fiscais.
Também propõe isentar de PIS e Cofins a energia gerada a partir de resíduos sólidos.
O PLS foi pautado diversas vezes na Comissão de Infraestrutura nas últimas semanas, mas a tramitação tem sido prejudicada pela CPI da Covid.
Na visão da associação, é um projeto relativamente simples.
Mas a isenção dos tributos federais esbarrou no parecer do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado. Ele propõe a supressão do artigo que trata dos tributos federais, por não apresentar estimativa de renúncia de receita e compensação.
“O relatório melhorou o texto original do projeto, trazendo a questão da geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos, mas estamos chamando atenção também para um ponto que não foi endereçado no parecer, que é a inclusão do biometano”, conta a especialista em relações institucionais e governamentais da ABiogás, Ludmilla Cabral.
O pleito da associação é pela manutenção do artigo que trata da isenção, com a inclusão do biometano entre os produtos a serem beneficiados com alíquota zero.
Também no radar está o PL 414/21, para expansão do mercado livre de energia elétrica.
A ABiogás defende a inclusão de um percentual de compra de energia renovável por parte do consumidor livre.
“O PL traz uma abertura do mercado, ao permitir que mais consumidores migrem para o mercado livre, e essa ampliação do mercado é interessante. Mas a retirada de subsídios que vem da MP 998 prejudica um pouco nosso setor”, comenta Tamar.
Para a executiva, a retirada de subsídios para todas as fontes não considerou aquelas que ainda não alcançaram competitividade.
“Enquanto solar e eólica já estão estabelecidas e não precisam mais desse subsídio, outras fontes ainda estão no estágio inicial de desenvolvimento e acaba não sendo justo retirar esse incentivo para todo mundo”, diz.
A preocupação é com o timing da entrada em vigor do mecanismo de valorização ambiental das fontes previsto na MP 998 (hoje, Lei 14.120 de 2021).
“Ainda não se sabe o que vai acontecer e isso acaba gerando uma certa insegurança. Se esse mecanismo vai entrar, por exemplo, quando terminar a vigência do incentivo, ou se vai vir depois — esse limbo, o que acontece no momento em que não tem mais o subsídio e não entra um mecanismo novo, é uma questão crítica para os investidores”, alerta.
O setor está de olho ainda no PL 528/21, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que cria o mercado regulado de carbono.
A associação entregou contribuições à proposta da Confederação Nacional da Indústria.
Favorável ao PL, a ABiogás defende uma maior integração com o RenovaBio – único mercado regulado de carbono no Brasil, exclusivo para o setor de combustíveis.
A ideia é que o crédito de descarbonização (CBio) seja fungível, isto é, possa ser utilizado tanto no programa para o setor de combustíveis quanto no mercado amplo.
“Temos o RenovaBio para o setor de transportes e o mecanismo de benefícios ambientais para o setor elétrico da MP 998. Esse projeto [528] então está trazendo a coisa mais ampla, que é o que faz mais sentido: envolver todos os setores da economia, e assim conseguir alocar melhor esse esforço”, avalia Tamar.
“Fazer programas só setoriais acaba tendo um custo maior do que se fizer um programa que envolva todos os setores”, completa.
Na lista de sugestões, está a incorporação da avaliação do ciclo de vida (ACV), que já acontece no RenovaBio, na metodologia de certificação dos projetos.
Outro ponto é a participação de pessoas físicas. “No PL ainda estão falando só de pessoa jurídica. O proprietário rural poder emitir crédito também é um ponto relevante”, completa.
Nayara Machado