A repercussão da decisão governamental por meio das principais reações ao aumento
Na última quinta-feira (20), o governo federal aumentou as alíquotas do PIS/Cofins para gasolina, etanol e diesel. Com isso, o imposto para a gasolina subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro – uma alta de R$ 0,41. No caso do diesel, o aumento foi de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 por litro.
Por fim, para o etanol, a alíquota do PIS/Cofins de produtores subiu de R$ 0,12 para R$ 0,1309. Já os distribuidores saíram de uma tarifa zerada para R$ 0,1964.
Segundo a equipe econômica responsável pela medida, a elevação da carga tributária dos combustíveis vai resultar em uma arrecadação adicional de R$ 10,4 bilhões este ano, que será direcionada para ajudar a tampar o rombo do orçamento, calculado em R$ 139 bilhões.
No momento do anúncio, a mudança na tributação foi justificada pela equipe do Ministério da Fazenda. "O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira", relatou em nota.
Isso, contudo, não impediu que o aumento gerasse uma grande repercussão entre políticos, economistas, entidades do setor sucroenergético, representantes do setor, entidades da indústria e diversos sindicatos.
A seguir, o NovaCana reuniu diversas opiniões – positivas e negativas – sobre a mudança do Pis/Cofins e os impactos da alteração tarifária.
Na última quinta-feira (20), o governo federal aumentou as alíquotas do PIS/Cofins para gasolina, etanol e diesel. Com isso, o imposto para a gasolina subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 por litro – uma alta de R$ 0,41. No caso do diesel, o aumento foi de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 por litro.
Por fim, para o etanol, a alíquota do PIS/Cofins de produtores subiu de R$ 0,12 para R$ 0,1309. Já os distribuidores saíram de uma tarifa zerada para R$ 0,1964.
Segundo a equipe econômica responsável pela medida, a elevação da carga tributária dos combustíveis vai resultar em uma arrecadação adicional de R$ 10,4 bilhões este ano, que será direcionada para ajudar a tampar o rombo do orçamento, calculado em R$ 139 bilhões.
No momento do anúncio, a mudança na tributação foi justificada pela equipe do Ministério da Fazenda. "O aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis é absolutamente necessário tendo em vista a preservação do ajuste fiscal e a manutenção da trajetória de recuperação da economia brasileira", relatou em nota.
Isso, contudo, não impediu que o aumento gerasse uma grande repercussão entre políticos, economistas, entidades do setor sucroenergético, representantes do setor, entidades da indústria e diversos sindicatos.
A seguir, o NovaCana reuniu diversas opiniões – positivas e negativas – sobre a mudança do Pis/Cofins e os impactos da alteração tarifária.
Competitividade
"A medida deve dar um pouco de competitividade ao etanol, o que para nós é positivo porque o setor vem acumulando há anos notícias ruins. Não dá para comemorar aumento de carga tributária, mas pelo menos melhora a competitividade"
André Rocha - presidente do Fórum Nacional Sucroenergético
"Para não alterar a competitividade do etanol hidratado, o aumento de tributos deveria guardar a relação de 70% frente à gasolina C. Não foi o que aconteceu. Pelo contrário, haverá perda de competitividade no momento do abastecimento dos veículos"
União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica)
"Embora o governo tenha feito [o aumento do Pis/Cofins] para arrecadar mais, precisamos reconhecer que ele aproveitou o momento e retomou parte do 'delta' entre o combustível renovável e o fóssil"
Celso Junqueira Franco - presidente da União dos Produtores de Bioenergia (Udop)
"Para o setor (de etanol) é bem-vindo, é uma medida protetora, em linha com uma política ambiental sadia. Acredito que a competitividade do álcool com a gasolina, que estava sendo dificultada, tem condições de se recuperar, aumentando as vendas de etanol"
Julio Maria Borges - sócio-diretor da Job Economia e Planejamento
"O aumento de tributo dobre o etanol representa apenas 10% da arrecadação adicional esperada pelo governo. Não justifica a perda de competitividade do combustível. Parece que foi uma decisão tomada por quem não entende nada do mercado de etanol"
Adriano Pires - consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)
"A alta da gasolina é tão grande que, mesmo que etanol suba, o combustível vai ser competitivo e é hora de o produtor voltar a produzir. Se as usinas priorizarem a produção do etanol, a oferta do açúcar pode ser menor, sinal positivo para contratos futuros da commodity"
Luiz Carlos Corrêa Carvalho - sócio da consultoria Canaplan e presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)
"A taxação maior sobre os derivados de petróleo do que para o álcool pode ser boa se os postos mantiverem a proporção no preço para o consumidor"
Leão Serva - pesquisador do Warburg Institute
Sonegação
"Há a preocupação da sonegação com relação ao PIS/Cofins nas distribuidoras que, no passado, não pagavam o tributo, operavam com liminares e criavam uma competição desigual com as que recolhiam os impostos e também ao setor produtivo. Vamos conversar com o governo para buscar uma alternativa para manter a arrecadação e ter um mecanismo para que não percamos competitividade"
André Rocha - presidente do Fórum Nacional Sucroenergético
"Esse dinheiro que o governo espera arrecadar [com o novo PIS/Cofins] sobre o etanol, pode não chegar, já que existe a possibilidade de novo crescimento das distribuidoras que não cumprem a lei"
Leonardo Gadotti, presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom)
Política pública
"Infelizmente, o que se constata nessa decisão do governo é que não há qualquer traço de política pública para viabilizar o consumo de combustíveis renováveis. Se houvesse, o etanol teria ficado fora desse aumento de tributos"
União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica)
"Depois de amargar seis anos de controle e preços da gasolina e de desoneração tributária desse combustível em relação ao etanol hidratado, o setor é induzido a pagar novamente a conta seja porque sofreu aumento de carga tributária e redução de competitividade, e também pelo aumento de custos que irá sofrer com o aumento no custo do diesel. Perdemos uma excelente oportunidade de resgatar uma política pública de caráter ambiental"
União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica)
Governo versus indústrias
"Ficamos indignados com o anúncio da alta de impostos sobre os combustíveis. Ministro, aumentar imposto não vai resolver a crise; pelo contrário, irá agravá-la bem no momento em que a atividade econômica já dá sinais de retomada, com impactos positivos na arrecadação em junho"
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
"A reação deles [Fiesp] é natural, ninguém quer tributo. Na verdade, quando todos compreenderem o motivo, que esse imposto é fundamental para incentivar o crescimento, para manter a meta fiscal, para alcançar a estabilidade do país, essa matéria logo será superada. Nós estamos dialogando, e creio que todos compreenderão"
Michel Temer - Presidente da República
"A saída para a crise fiscal não passa por mais aumento de impostos, mas na adequação dos gastos públicos ao novo cenário econômico e na urgência da aprovação da reforma da previdência"
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)
"Tudo o que fazemos é para beneficiar o bolso do cidadão. Ganhando mais, com emprego e com menos inflação"
Henrique Meirelles - Ministro da Fazenda
“O aumento dos combustíveis vai afetar não somente o consumidor, mas toda a economia, principalmente o setor agrícola, que tem uso intensivo de transporte e é o que mais tem ajudado o Produto Interno Bruto (PIB). O governo está jogando areia em cima de quem estava contribuindo para a retomada da economia”
Roberto Luís Troster, ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
Mudanças no consumo
"[O aumento de impostos] não é bom para os municípios, porque pode afetar o transporte público (...) [A alta do PIS e da Cofins sobre a gasolina, o etanol e o diesel] não é boa de modo geral, porque qualquer aumento de imposto sempre é ruim para a população"
João Doria (PSDB) - prefeito de São Paulo
"Não me lembro de outra ocasião em que [o imposto] subiu tanto. Com certeza, vai ter reflexos nas vendas, porque o consumidor não tem mais de onde tirar dinheiro"
José Alberto Paiva Gouveia - presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro)
"A revenda de combustível é um dos setores do comércio que trabalha com as menores margens de lucro devido à grande concorrência entre as empresas. Em um cenário de recessão há mais de dois anos, grande parte dos postos opera com estoques baixos, devido ao alto custo do capital de giro. Assim, a renovação de estoque é feita praticamente todos os dias. Salientamos, ainda, que a carga de impostos sobre os combustíveis no Brasil já é extremamente pesada. No caso da gasolina, os tributos estaduais e federais representam cerca de 50%"
Aldo Locatelli - presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo)
"O aumento do imposto sobre combustíveis, com consequente alta de preços, vai ser bom para o país por uma razão mais importante do que engordar o caixa do governo federal. Deve diminuir a demanda pelo uso dos automóveis e ajudar a qualidade do ar das grandes cidades, especialmente São Paulo"
Leão Serva - pesquisador do Warburg Institute
“O consumidor mais uma vez vai sofrer. Vai ter gente que vai deixar o carro em casa porque não tem condições de arcar com os custos”
Cláudio Porto - presidente da Macroplan
NovaCana
Com informações de: entidades, Reuters, Agência Estado, G1, O Estado de São Paulo, O Globo, Folha de São Paulo e Valor Econômico
