Arnaldo Jardim apresenta três emendas para favorecer cadeia do etanol

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou três emendas para desonerar a produção de cana-de-açúcar na Medida Provisória 627, que altera a legislação tributária de impostos e contribuições (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep) e revoga o RTT (Regime Tributário de Transição).

Uma das emendas (201) zera a alíquota das contribuições de Cofins e PIS na importação de etanol. "Isso fará com que o combustível seja internalizado sem tributação, e permanecerá assim na venda no mercado interno, da mesma forma que o produto de origem nacional", explicou Jardim.

Com o objetivo de corrigir o que o parlamentar considera "falha da legislação tributária", ele apresentou também emenda (202) para permitir o aproveitamento dos créditos da companhia agrícola produtora de cana não apenas para compensar com débitos de outras atividades agrícolas, como de outros tributos federais. Segundo o deputado, a intenção da proposta é de "restabelecer o equilíbrio no tratamento tributário dispensado a agroindústria da cana e dos arranjos das empresas agrícolas e indústria".

A terceira emenda (203) propõe que durante o período de concessão de crédito presumido de Cofins e PIS, até 31 de dezembro de 2016, seja garantida a suspensão da incidência das mesmas contribuições sobre equipamentos (colhedeiras, tratores e caminhões) adquiridos pela indústria sucroenergética.

"As emendas integram um conjunto de ações da Frente do Etanol para recuperar e valorizar o setor sucroenergético brasileiro", diz Arnaldo Jardim.

Eficiência do motores na pauta da Frente
A diretoria da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético definiu, na última terça-feira (19), que uma das ações do colegiado para a superação da atual crise enfrentada pelos produtores de etanol será no sentido de aumentar a eficiência dos motores flex.

Segundo o presidente da Frente, deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), a proposta a ser implementada é a inclusão de pesquisas de desenvolvimento de eficiência de motores bicombustíveis no Programa Inovar-Auto, regime mantido pelo governo para promover a competitividade da indústria automotiva nacional.

"Os motores mais eficientes do ponto de vista do consumo de etanol darão mais competitividade ao setor sucroenergético pela atratividade do rendimento do combustível renovável", afirma Jardim, que reuniu parlamentares e representantes do setor para elaborar a pauta de ação da Frente instalada na primeira semana de novembro.

O parlamentar do PPS disse que no encontro foi aprovado a realização, no dia 3 de dezembro, de Seminário de Bionergia com ênfase na introdução da bioletricidade produzida pelo bagaço da cana-de-açúcar na matriz energética nacional. A programação também prevê um "café da manhã", no dia 4 de dezembro, em parceria com a Frente Parlamentar de Defesa da Indústria Nacional, para discutir a crise do setor de indústria de máquinas e equipamentos do setor sucroenergético.

"Decidimos ainda dar prioridade a tramitação do Projeto de Lei 6068/2012, do deputado Mendes Thame [PSDB-SP], que resumidamente prevê a ampliação da mistura de etanol na gasolina em até 30%. Acreditamos que além de incentivar o setor, a medida contribui para a redução do nível de poluição ambiental, principalmente nas grandes cidades brasileiras", defendeu Arnaldo Jardim.