O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei para criar o Programa Nacional de Aceleração da Transição Energética, com mecanismos econômicos para financiar infraestrutura e descarbonizar a economia brasileira.
“O Brasil concorrerá de uma forma muito forte com outros países na corrida para substituir as fontes fósseis por aquelas de origem renovável e baixo carbono”, disse durante a apresentação da proposta na Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde.
Segundo o parlamentar, o próprio marco do hidrogênio de baixo carbono em discussão na comissão já traz a previsão de incentivos, mas é preciso ir além e alcançar os diversos setores que precisarão de apoio econômico para competir no mercado internacional, onde economias como da União Europeia, EUA e Japão subsidiam o produto de baixo carbono.
“Nós não queremos que o hidrogênio seja só um combustível produzido e exportado. Mas que possa ser incorporado à nossa base produtiva, sendo um vetor para a neoindustrialização”, disse.
A proposta é criar mecanismos que favoreçam o uso de um estoque de créditos tributários da União e dos contribuintes, hoje paralisados por questões jurídicas. Pelos cálculos do deputado, o montante chega a R$ 3,5 trilhões.
“O programa visa possibilitar o uso da dívida tributária e dos créditos tributários para o desenvolvimento da infraestrutura verde”, explica Jardim.
Esses recursos seriam destinados a um fundo garantidor de investimentos em infraestrutura, o “fundo verde”, para viabilizar empréstimos com taxas de juros atrativas – sem subsídios – a empresas detentoras de créditos tributários.
“O fundo que propomos, a ser administrado pelo BNDES, diferencia-se dos demais fundos garantidores pelo fato de não contar com nenhum aporte de recursos públicos. Ou seja, estamos buscando uma forma alternativa de financiamento”, defende.
A expectativa do deputado é que, para cada R$ 1 integralizado, seja possível alavancar empréstimos de cinco a dez vezes o montante equivalente.
A reunião da Comissão do Hidrogênio desta quarta estava marcada para discutir o relatório preliminar do deputado Bacelar (PV-BA) sobre a regulamentação do hidrogênio sustentável. O texto apresentado no início do mês recebeu 240 contribuições da sociedade civil, governo e agências reguladoras e teve a votação adiada para a próxima semana.
Uma das sugestões acolhida pelo relator veio da Associação Brasileira para Desenvolvimento Nuclear (Abdan), que pediu a substituição de “fontes renováveis” por “fontes limpas” no artigo que faz as definições de hidrogênio, para poder encaixar a geração nuclear como fonte de eletricidade para o H2 de eletrólise.
Também nesta quarta-feira, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar de Defesa das Novas Tecnologias Nucleares, solicitou que no critério de adicionalidade, que estabelece fontes dedicadas adicionadas ao sistema, inclua-se a possibilidade expansão da capacidade instalada de fontes existentes.
“A sugestão seria retirar a reserva referente à produção de hidrogênio por fontes novas, visto que isso exclui a capacidade das usinas nucleares de Angra”, disse Lopes na comissão.
Nayara Machado
Com colaboração de Gabriel Chiappini