ANP e usinas de etanol enfrentam série de problemas no primeiro ano de autorizações

Pode ter vindo como uma surpresa para muitos a convocação feita no final da semana passada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para alterar a resolução ANP nº 26/2012, que regula o mercado de etanol.

Em pouco mais de um ano de trabalho a agência pouco falou sobre qualquer dificuldade no entendimento da resolução por parte dos produtores de etanol ou na execução das normas estabelecidas por ela.

Veja a seguir os obstáculos que foram além das "interpretações técnicas equivocadas" e um resumo dos problemas que as usinas e a ANP enfrentaram no primeiro ano da resolução.

Pode ter vindo como uma surpresa para muitos a convocação feita no final da semana passada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para alterar a resolução ANP nº 26/2012, que regula o mercado de etanol.

Em pouco mais de um ano de trabalho – a resolução começou a valer em 30 de agosto de 2012, a agência pouco falou sobre qualquer dificuldade no entendimento da resolução por parte dos produtores de etanol ou na execução das normas estabelecidas por ela. Quando alguma dificuldade foi apontada – como quando os prazos para envio dos dados da safra tiveram que ser alterados ou quando foi detectada uma inconsistência entre a relação de usinas do Ministério da Agricultura e a da ANP –, o órgão regulador optou por não dar muitas explicações.

Contudo, a necessidade de mudança foi sendo construída desde o início da vigência da resolução e, em nota técnica sobre o tema, a ANP reconhece as dificuldades enfrentadas neste primeiro ano de regulação do exercício da atividade de produção de etanol. Estes obstáculos vão além das "interpretações técnicas equivocadas" e da necessidade de especificar informações relacionadas à produção do biocombustível de segunda geração, justificativas para o aprimoramento da resolução.

Falhas técnicas

O primeiro sinal de que algo não estava caminhando no ritmo esperado foi a publicação, em 29 de novembro de 2012, da resolução ANP nº 41/2012, a qual prorrogou por 45 dias o prazo para cadastramento dos produtores de etanol, que inicialmente era de 90 dias. Ao término do prazo, 330 usinas preencheram o cadastro e 50 já tinham sido autorizadas a operar.

Na época, a explicação oficial foi que a prorrogação se fez necessária por falhas no sistema de cadastro. No entanto, parece que a falta de informações das usinas sobre o cadastramento desempenhou um papel importante nos problemas da agência, pois, mesmo com a prorrogação, foi necessário permitir novos cadastros fora do prazo e mais de 65% das fichas preenchidas tiveram que ser retificadas. A ANP informa que mesmo hoje ainda não conseguiu concluir esse processo inicial de autorizações.

Outra etapa fundamental para a ANP conseguir acompanhar o mercado também apresentou problemas. Dessa vez foi o prazo para o envio obrigatório do planejamento da safra de cada usina que teve que ser estendido. A culpa pelo atraso recaiu sobre a Central de Sistemas da ANP (CSA) e ao grande número de cadastros preenchidos no final do período de 135 dias. A situação motivou a publicação da resolução ANP nº15/2013, de 7 de maio de 2013, prorrogando o prazo de 1º de abril para 17 de junho para envio desse planejamento.

Este remendos na resolução acabaram tendo consequências indesejadas. Como até este segundo prazo a agência ainda não havia terminado de emitir autorizações e, como eram pré-requisito para o envio dos dados da safra, 45 usinas não puderam enviá-los até o dia determinado.

Outro problema técnico obrigou os funcionários a refazerem algumas autorizações. Desta vez foi o banco de dados da área responsável que fez com que 58 autorizações de operação fossem publicadas com informações incorretas em março. Em abril, a agência divulgou as correções correspondentes e, desde então, algumas retificações foram registradas.

Escassez de recursos humanos

Segundo a SRP, a não conclusão do processo de autorização das usinas em mais de um ano de resolução se deve também à falta de pessoal no setor de etanol da agência. A equipe que trata do tema não conseguiu dar conta do volume de trabalho originado pelo cadastramento e emissão de autorizações, pela necessidade de esclarecer dúvidas dos agentes regulados e pela retificação de aproximadamente 65% das fichas preenchidas pelas usinas, e ainda trabalha para analisar diversos processos.

Outras questões

Além do que é citado na nota técnica, a própria ANP desrespeitou as regras que estabeleceu ao permitir que unidades produtoras de etanol preenchessem cadastros fora do prazo. De acordo com a agência, 392 usinas foram cadastradas no sistema, o que significa que 62 o fizeram depois do prazo estipulado e posteriormente prorrogado.

Sem conseguir terminar de emitir (ou indeferir) todas as autorizações solicitadas, a agência ainda não conseguiu regular completamente o mercado de etanol, o que foi apontado pela comparação entre a lista de usinas autorizadas a operar e a relação do Ministério da Agricultura de usinas em operação nesta safra. A comparação evidenciou ainda que ambos os órgãos do governo não estavam em sincronia, apesar de terem interesses em comum e poderem se beneficiar da troca de informações.

Desde a publicação do aviso de consulta e audiência públicas no DOU, em 11 de outubro, nenhuma nova autorização foi emitida, totalizando em 365 as unidades já habilitadas pela agência a operar.

Vivian Faria – NovaCana