A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 18, a abertura de uma consulta prévia, de 45 dias, para receber contribuições da sociedade sobre o estudo preliminar, realizado pela agência, para a regulamentação das emissões de metano na indústria do petróleo e do gás natural.
Segundo a ANP, o estudo preliminar buscou sistematizar o conhecimento técnico e institucional necessário para a elaboração de uma norma equilibrada e eficaz sobre o tema. Além disso, o documento visa promover o nivelamento de informações dentro da Agência e entre os agentes econômicos do setor.
A agência ainda afirma que a consulta prévia tem como objetivo coletar subsídios para a elaboração de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da futura minuta de resolução. Assim, a participação do público está focada em nove temas estratégicos:
As contribuições serão coletadas a partir de formulário eletrônico, a ser disponibilizado na página da consulta prévia, após sua publicação no Diário Oficial da União.
A proposta de regulamentação das emissões de metano integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP e está alinhada à Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 8/2024, que estabelece diretrizes para a promoção da descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Após a análise das contribuições, a ANP afirma que dará sequência ao processo com a elaboração da AIR e da minuta da resolução, que serão submetidas a consulta e audiência públicas. A previsão é que essa segunda etapa de participação social tenha início até maio de 2026, com o objetivo de publicar a regulação final até dezembro de 2026.