ANP aprova resolução que altera regras para firmas inspetoras de combustíveis importados

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 2, uma resolução que modifica as regras para firmas inspetoras de combustíveis importados.

As empresas credenciadas pela norma atual terão período de transição de um ano, a partir da entrada em vigor da resolução, para se adequarem às novas regras. 

Segundo a ANP, a resolução revisa os requisitos necessários para o credenciamento das firmas inspetoras para controle da qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de corante ao etanol anidro e óleo diesel S500 e de adição de marcador aos produtos que têm marcação compulsória. Com a nova resolução, essas firmas passarão a ser denominadas “empresas de inspeção da qualidade”.     

Ainda de acordo com a agência, a nova norma substitui a Resolução ANP nº 45/2010 e teria como objetivo adaptar as regras à realidade atual do mercado e simplificar processos, reduzindo custos regulatórios e retirando barreiras à entrada de novos agentes no mercado. Atualmente, há apenas cinco firmas inspetoras credenciadas no Brasil.     

A resolução também buscaria alinhar os requisitos de credenciamento às regras de controle da qualidade previstas na Resolução ANP nº 680/2017, que determina que esse controle deve ser feito por firmas inspetoras credenciadas pela agência e contratadas pelo importador. Conforme a ANP, isso deve ser feito para os combustíveis derivados de petróleo, biocombustíveis e asfaltos que entram em território nacional.

Além disso, as importadoras também ​realizam as atividades de: adição de corante ao etanol anidro, de forma a diferenciá-lo do etanol hidratado; adição de corante ao óleo diesel S500; e adição de marcador a alguns produtos que precisam ter marcação por lei, para garantir sua rastreabilidade para fins tributários.     

As alterações trazidas com a nova resolução são:

• Exclusão da obrigatoriedade da firma ter laboratórios com capacitação técnica para realizar ensaios de qualidade de todos os combustíveis, até então previstos na Resolução ANP nº 45/2010, o que restringe a entrada de novas empresas. Com a nova norma, as empresas poderão escolher para quais produtos desejam prestar serviço e possuir capacidade analítica própria para realizar todas as análises das características físico-químicas necessárias de pelo menos um dos produtos.
• Inclusão de obrigatoriedade gradativa de acreditação dos ensaios no Inmetro, conforme a norma NBR ISO IEC 17025, o que deve aumentar a confiabilidade dos resultados.
• Credenciamento por unidade laboratorial, e não mais credenciamento único feito pela matriz com validade para todas as unidades, possibilitando melhor atendimento nos pontos de internação de produtos no país.
• Possibilidade de terceirização de ensaios em laboratórios acreditados pelo Inmetro, conforme a norma NBR ISO IEC 17025.